DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 8.347, DE 26 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de sua atribuição e tendo em
vista o disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto nº 7.191, de 31 de maio de 2010, e com o que
consta no processo nº 14022.177865/2022-33, resolve:
Art.1º Autorizar a lotação provisória da servidora VIRGINIA MARIA DALFIOR
FAVA, matrícula SIAPE nº 1561999, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de
Políticas Sociais - ATPS, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para atuar no Centro
de Estudos Estratégicos da Presidência da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, pelo período
de três anos.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.344, DE 25 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 19 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020,
considerando o inciso I do art. 57 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; a alínea
"j" do inciso III do art. 2º da Estrutura Regimental do Ministério da Economia,
aprovada pelo Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019; o inciso I do art. 2º da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; o art. 2º do Decreto nº 6.038,
de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN,
e demais informações que constam no processo SEI nº 18220.100976/2022-76,
resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria SE/ME nº 513, de 14 de janeiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2022, seção 2-A, página 1, que trata da
designação dos membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN para o período
de 1 (um) ano a contar da referida publicação, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º ........................................................................................................
......................................................................
III - .............................................................................................................
a) ................................................................................................................
1) Felipe Scudeler Salto;
"(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.345, DE 25 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 15169.100161/2022-71, resolve:
Designar EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES, matrícula SIAPE nº
2182352, para exercer o encargo de Presidente da Segunda Câmara da Segunda Seção de
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.346, DE 25 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de
8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de
2020, e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto
nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015,
alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 15169.100161/2022-71, resolve:
Designar ROSALDO TREVISAN, matrícula SIAPE nº 6151892, para exercer o
encargo de Presidente da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS SGC/ME, DE 22 DE JULHO DE 2022
A
SECRETÁRIA
DE
GESTÃO CORPORATIVA
SUBSTITUTA
DA
SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
e considerando o disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como
o que consta no Processo nº 19956.100040/2022-11, resolve:
Nº 8.299 Art. 1º Dispensar MARILDA CONCEIÇÃO RIBEIRO, Datilógrafa, matrícula Siape
nº 6221482, da Função Comissionada Técnica, código FCT-10, na Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 8.301 Art. 1º Designar GLEISSON COSTA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 1833700, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-
10, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIAS SGC/ME, DE 25 DE JULHO DE 2022
A
SECRETÁRIA
DE
GESTÃO CORPORATIVA
SUBSTITUTA
DA
SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
e considerando o disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como
o que consta no Processo nº 10951.105333/2022-52, resolve:
Nº 8.349 Art. 1º Dispensar FERNANDO JORGE BOURET DIAS DA SILVA, Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 6484981, da Função Comissionada Técnica, código
FCT-5, na Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Gestão Corporativa da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 8.350 Art. 1º Designar JOSÉ JOAQUIM FERREIRA VAZ, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 0808138, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-
5, na Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Gestão Corporativa da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIAS SGC/ME, DE 25 DE JULHO DE 2022
A
SECRETÁRIA
DE
GESTÃO CORPORATIVA
SUBSTITUTA
DA
SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
e considerando o disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como
o que consta no Processo nº 19975.121197/2022-44, resolve:
Nº 8.351 Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2022, MAURO DO
NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula Siape nº 0666875, da Função
Comissionada Técnica, código FCT-10, na Divisão de Gestão Documental da
Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação da Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
e Governo Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 8.352
Art. 1º
Designar PAULO
VICTOR VIGNERON
TURRA BASTOS,
Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 1767967, para exercer a Função Comissionada
Técnica, código FCT-10, na Divisão de Gestão Documental da Coordenação-Geral de
Administração, Atendimento e Documentação da Secretaria de Gestão e Desempenho
de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/ME Nº 6.623, DE 26 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso IV e o §2º do art. 3º do Anexo I à Portaria
MF nº 343, de 9 de junho de 2015, e tendo em vista o disposto nos arts. 23-A e 23-
B e no inciso VIII do art. 20 do Anexo II à referida portaria, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria CARF nº 47, de 24 de julho de
2017, que instala e designa os conselheiros suplentes, que integrarão as Turmas
Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CARF nº 4818, de 26 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
ANEXO
INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE TURMAS EXTRAORDINÁRIAS
I - Primeira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 1001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Fernando Beltcher da Silva
013.195.207-23
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. José Roberto
Adelino da
Silva
477.517.977-20
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 1002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Ailton Neves da Silva
057.510.018-42
Fazenda Nacional
. Rafael Zedral
344.488.102-91
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Contribuintes
. Fellipe Honório
Rodrigues
da Costa
047.446.704-07
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 1003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Carmen Ferreira Saraiva
374.492.306-15
Fazenda Nacional
. Márcio Avito Ribeiro Faria
437.800.911-00
Fazenda Nacional
. Gustavo 
de 
Oliveira
Machado
814.348.041-00
Contribuintes
. Mauritânia Elvira de Sousa
Mendonça
557.800.401-68
Contribuintes
II - Segunda Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 2001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Honório 
Albuquerque 
de
Brito
415.216.256-20
Fazenda Nacional
. Marcelo Rocha Paura
010.867.917-97
Fazenda Nacional
. Thiago 
Buschinelli
Sorrentino
271.815.238-99
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 2002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Diogo Cristian Denny
286.096.758-31
Fazenda Nacional
. Thiago Duca Amoni
093.251.786-21
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes