DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos anexos I e II da Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 15.340, de 23 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 24 de dezembro de
2021,
onde se lê:
. RUTELUCIA FERREIRA DAS NEVES
05504.005115/2018-71
Leia-se:
. RUTE CLEIDE FERRO AMARAL
05504.005115/2018-71
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME Nº 5.320, DE 12 DE MAIO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2022,
onde se lê:
ANEXO II
. 130
LENIR SÁ DOS SANTOS 05502.003173/2015-37
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo
com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III
(Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes
do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com redação dada pelo Decreto nº 9.605/18.
C LT
Agente Administrativo
Intermediário
A
I
Leia-se:
. 130
LENIR SÁ DOS SANTOS
05502.003173/2015-37
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com
a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de
Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus
parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada
pelo Decreto nº 9.605/18.
C LT
Agente Administrativo
Auxiliar
Especial
I
onde se lê:
ANEXO II
. 239
TEREZINHA 
DE 
JESUS
PEREIRA DA SILVA
05502.063474/2015-10
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo VI,
Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem
como nos
moldes do art. 10
e seus
parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com
redação dada pelo Decreto nº 9.605/18.
C LT
Auxiliar 
em
Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
Auxiliar
Especial
I
Leia-se:
. 239
TEREZINHA DE JESUS
PEREIRA DA SILVA
05502.063474/2015-10
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a
tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível
Intermediário),bem como nos moldes do art. 10 e seus
parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo
Decreto nº 9.605/18.ação dada pelo Decreto nº 9.605/18.
C LT
Auxiliar 
em
Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
Intermediário
A
I
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.221, DE 26 DE ABRIL DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10480.100268/2022-62, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à CÉLIA MARIA CAVALCANTI, na qualidade de cônjuge
divorciada, com percepção
de pensão
alimentícia estabelecida
judicialmente do ex-
servidor SEVERINO VICTOR CAVALCANTE SOBRINHO, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, matrícula  SIAPE nº 0674615, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia,
falecido em inatividade, em 30 de janeiro de 2022, com fundamento do inciso II do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de janeiro de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.139, DE 31 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10380.100245/2022-86, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à MARIA DO CÉU NASCIMENTO RODRIGUES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL RODRIGUES, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula  SIAPE nº 0781402, do quadro de pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 27 de outubro de 2021, com
fundamento do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de março de 2022,
data do requerimento.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.949, DE 26 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº  10983.100417/2021-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor PAULO ROBERTO ALVES, matrícula Siape nº 0256284, ocupante do cargo de
Identificador Dadiloscópico, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea a,
da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41, de 2003, combinado com o art.
3º Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.053, DE 22 DE JUNHO DE 2022
   O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS 
SUBSTITUTO¿
DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO
MINISTÉRIO 
DA 
ECONOMIA, 
no 
uso 
da 
competência atribuída 
pela 
Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
Dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.145699/2021-25,
resolve:
 Art. 1º  Conceder pensão à FRANCISCO JOSÉ DANTAS, na qualidade de filho
inválido 
do ex-servidor JOSÉ 
MATIAS 
DANTAS, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0786275, do quadro de pessoal
deste Ministério da Economia, falecido na inatividade, em 04 de janeiro de 2018, com
fundamento do inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º 
Os efeitos desta Portaria
entram em
vigor na data
de sua
publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/ME Nº 8.016, DE 14 DE JULHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 14022.173793/2022-55, resolve:
Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada, à MARINA ESCOBAR DE KINJO, na
condição de cônjuge do ex-anistiado político HUMBERTO KAORU KINJO, matrícula SIAPE
nº 1662680, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com
os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com
vigência a contar de 15 de maio de 2022, data do falecimento do ex-anistiado
político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE