DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.399, DE 26 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10469.100270/2022-90,
resolve:
Art.
1º Conceder
pensão
à IRACEMA
MENEZES
LOPES
CARDOSO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ADRIEL LOPES CARDOSO, ocupante do cargo de
Contador, matrícula
SIAPE nº
0346631, do
quadro
de pessoal
deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 17 de junho de 2022, com fundamento do inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de junho de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.411, DE 26 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 15169.100037/2022-13, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária com
proventos
integrais
à servidora NICILENE MARIA COSTA RIBEIRO FREIRE, matrícula SIAPE nº 0877798, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei
nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.413, DE 26 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.172484/2021-87, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária com
proventos
integrais
a servidora OCINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 0221321,
ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990,
incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.417, DE 26 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no
D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.121154/2022-69, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a KÁTIA COTRIM BERBET e a SANDRA REGINA
BASTOS COTRIM, na qualidade de filhas do ex-Segundo Sargento da Polícia Militar do Antigo
Distrito Federal ALOÍSIO MENEZES COTRIM, matrícula SIAPE nº 1468164, na cota-parte de 1/2 a
cada uma e fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso
I, § 3º da Lei 10.486, de 2002, com vigência a partir de 05/06/2022, data de falecimento da
pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/ME Nº 8.429, DE 26 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no no
Processo nº 14022.173793/2022-55, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/ME Nº 7.595, DE 14 DE
JULHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de julho de 2022, Seção 2, pág.
11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8177, DE 19 DE
JULHO DE 2022, publicada no DOU Nº 139, de 25/07/2022, na Seção 2, página 12, onde se
lê: Padrão III, leia-se: Padrão IV.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 7240, de 28 de
junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2022, Seção
2, pág. 23, onde se lê: "e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004", leia-
se: "e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.309, DE 25 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do
Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e
considerando o que consta no e- Processo nº 13113.232304/2022-22, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DENISE MICCOLIS
ARRUDA, matrícula SiapeCad nº 00076112, para exercer a Função Gratificada de Chefe
de Equipe Aduaneira 3 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional do Galeão (RJ), Código FG-1.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
M A N AU S
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal ALF/MNS nº 022, de 14 de julho de 2022, publicada no
DOU nº 134,seção 02, página 17, de 18/07/2022,
Onde se lê: "e o que consta no e-dossiê nº 13042. 067959/2022-02"
Leia-se: "e o que consta no e-dossiê nº 13042. 080874/2022-10"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NAT Nº 29, DE 22 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de
16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no
processo digital nº 13083.159953/2021-95, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil AGUINALDO DA
SILVA DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 00008010, para exercer a Função de Chefe de
Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Natal (RN), Código FG-1.
WYLLO MARQUES FERREIRA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI
PORTARIA DRF/NIT Nº 31, DE 26 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRRF07 nº 349, de 21 de maio
de 2015, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 28 da Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam instituídas as Equipes de Alfandegamento, com competência para processar solicitações de alfandegamento e execução das atribuições previstas na Portaria
RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, de locais e recintos situados na área de jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ, como segue:
I - Equipe de Alfandegamento das Inspetorias de Campos dos Goytacazes e Macaé, nos termos do Anexo I;
II - Equipe de Alfandegamento do Aeroporto Internacional de Cabo Frio, nos termos do Anexo II;
III - Equipe de Alfandegamento da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ, nos termos do Anexo III.
Art. 2º As Equipes serão compostas pelos servidores relacionados nos respectivos Anexos desta Portaria, sendo o primeiro de cada Equipe, designado responsável pela
direção dos trabalhos, e, em suas ausências e impedimentos, o segundo servidor relacionado, na condição de seu substituto.
Parágrafo único. As deliberações das Equipes serão realizadas com a participação de, pelo menos, 2 (dois) integrantes, devendo ser 1 (um) deles o responsável
designado.
Art. 3º Os membros das Equipes atuarão em regime de dedicação por demanda de trabalho, sem prejuízo de suas atividades nas respectivas unidades de lotação e
exercício.
Art. 4º Fica revogada a Portaria DRF/NIT nº 49, de 6 de agosto de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ALEXANDRE CORRÊA LISBOA
ANEXO I
. Área de atuação: Campos dos Goytacazes, Macaé, Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Carapebus, Casimiro de Abreu, Itaperuna,
Italva, Itaocara, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra,
São José de Ubá e Varre e Sai.
. Nome
Cargo
Mat. Siapecad
Unidade de Exercício
. Marcelo Fernandes Pimentel
AFRFB
880913
IRF - Campos dos Goytacazes
. Renato da Silva Braga
AFRFB
076209
IRF - Campos dos Goytacazes
. Julio Cesar da Silva
AT R F B
020167
IRF - Campos dos Goytacazes
. Augusto Nobrega de Almeida
AT R F B
019706
IRF - Campos dos Goytacazes
. Alex Ribeiro dos Santos
AT F R B
071852
IRF - Campos dos Goytacazes
. Jones David Lage da Silva
AFRFB
1570871
IRF - Macaé
. Reinaldo do Nascimento Junior
AT R F B
068790
IRF - Macaé
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