DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 25 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 930 - Dispensar a Policial Rodoviário Federal FERNANDA KARINA SÁ NUNES DE OLIVEIRA
do encargo de substituta eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária
Federal no Rio Grande do Sul, código FCPE 101.4.
Nº 931 - Designar o Policial Rodoviário Federal ANDRÉ DE FIGUEIREDO D'AVILA para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia
Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, código FCPE 101.4, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 932 - Dispensar PAULO NEI DA SILVA JUNIOR do encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento
de Proteção e de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS
101.4.
Nº 933 - Designar PAULO NEI DA SILVA JUNIOR para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS
101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 935 - Dispensar ANGELICA ESTEVES DE MENIS DALLA COSTA da Função Comissionada
Técnica, código FCT 11, a partir de 26 de julho de 2022.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017,
resolve:
Nº 937 - Art. 1º Excluir, a partir de 26 de julho de 2022, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da
servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Angelica Esteves de
Menis Dalla Costa
1741127
Analista Técnico
Administrativo
Nível
Superior
Sistema de Pessoal
Civil
da
Administração
Fe d e r a l
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 941, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003;
e ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e nas demais informações
que constam do Processo nº 08200.012757/2022-15, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora SIMONE CABANELAS MARTINEZ,
matrícula Siape nº 2523543, Perita Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 178, DE 26 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL -
SUBSTITUTA, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 3º, inciso VIII, da Portaria
GABDEPEN nº 279, de 17 de julho de 2020, resolve:
Dispensar, a partir de 01 de julho de 2022, JAIRO CEZAR DE CARVALHO JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 2358961, do encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de
Promoção da Saúde e de Valorização do Servidor da Coordenação de Saúde da
Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas
Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, código FCPE 101.1.
CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.400, DE 22 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08375.003503/2022-12; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal PAULO HENRIQUE FERRAZ LIMA,
matrícula PF nº 15.497, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a
Drogas/DRCOR/SR/PF/PB, código FG 2.
Designar o Delegado de Polícia Federal FELIPE ALCANTARA DE BARROS LEAL,
matrícula PF nº 12.995, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a
Drogas/DRCOR/SR/PF/PB, código FG 2.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.406, DE 22 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08420.005355/2022-70, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
OTO GOMES SOARES, Matrículas PF nº 7.729 e SIAPE nº 1.226.833, ocupante do cargo
efetivo de Escrivão de Polícia Federal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 725, DE 25 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo
em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos
autos do Processo Administrativo nº 08650.012242/2020-55 e prolatadas nos autos do
Processo nº 0800493-11.2020.4.05.8101, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, LUCAS DIÓGENES DANTAS, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei
nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 684371, habilitado no concurso público autorizado por meio da
Portaria nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão - MPDG, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de
novembro de 2018, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria
SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55,
de 20 de dezembro de 2021.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Salgueiro/PE.
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco
( S P R F/ P E ) .
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF/PE dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS
PORTARIA DG/PRF Nº 727, DE 26 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo
em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos
autos do Processo Administrativo nº 08650.063101/2021-81 e prolatadas nos autos do
Processo nº 1052273-21.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, AROLDO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR, no
cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado
pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de
outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro
de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste
Departamento, sob o código de vaga nº 684385, habilitado no concurso público autorizado
por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 74, de 28 de junho de 2022.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia de Santarém/PA.
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (S P R F/ P A ) .
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF/PA dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS
PORTARIA Nº 939, DE 25 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de
2019, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no
Processo nº 08650.065986/2022-34, resolve:
Art. 1º Designar JULIANNE DA
NOBREGA VILELA, matrícula Siape nº
3269577, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer
a função de Chefe da Divisão de Integridade e Gestão de Riscos, código FCPE 101.2,
da Coordenação-Geral de Controle Interno, da Diretoria-Executiva, da Polícia Rodoviária
Fe d e r a l .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS
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