DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 128/GM/MME, DE 26 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Dispensar ROGÉRIO SOUZA TAVARES da Função Comissionada do Poder
Executivo de Coordenador-Geral de Outorgas de Geração de Energia Elétrica, do
Departamento de Outorgas de Concessões, Permissões e Autorizações, da Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Energético, código FCPE 101.4.
ADOLFO SACHSIDA
PORTARIA DE PESSOAL N° 129, DE 26 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar LUCAS SILVEIRA MARROQUES, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Coordenador-Geral de Outorgas de Geração de Energia Elétrica, do
Departamento de Outorgas de Concessões, Permissões e Autorizações, da Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Energético, código FCPE 101.4, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
ADOLFO SACHSIDA
PORTARIA DE PESSOAL N° 130, DE 26 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Nomear RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador-Geral de Acompanhamento do Mercado, do Departamento de
Combustíveis Derivados de
Petróleo, da Secretaria de Petróleo,
Gás Natural
e
Biocombustíveis, código DAS 101.4, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ADOLFO SACHSIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 131/GM/MME, DE 26 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO do encargo de substituto
eventual do Coordenador-Geral de Acompanhamento do Mercado, do Departamento de
Combustíveis Derivados de
Petróleo, da Secretaria de Petróleo,
Gás Natural
e
Biocombustíveis, código DAS 101.4.
ADOLFO SACHSIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 41/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 25 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da
Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista
o disposto dos artigos 215, 217, Inciso I, e 222 da Lei no 8.112/90, observado o disposto
no artigo 6º A, § único da EC nº 41/2003, incluído pela EC 70/2012, e o que consta no
processo nº 48000.001950/2015-72, resolve:
Art. 1º Alterar o fundamento legal da pensão concedida a MARIA RAQUEL
TEIXEIRA ALBUQUERQUE, pela Portaria nº 109, de 22 de dezembro de 2015, publicada no
DOU de 23 de dezembro de 2015, em atendimento ao Acórdão nº 3414/2022 do TCU, na
qualidade de viúva do instituidor WELLINGTON DANTAS ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº
0452475, aposentado pela Portaria nº 927, de 28 de junho de 1978, falecido em 08 de
dezembro de 2015, no cargo de Agente de Portaria, código 481026, classe C, padrão V,
data da vigência da concessão.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 42/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 25 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da
Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista
o disposto dos artigos 215, 217, Inciso I, e 222 da Lei no 8.112/90, observado o disposto
no artigo 6º A, § único da EC nº 41/2003, incluído pela EC 70/2012, e o que consta no
processo nº 48000.000857/2015-41, resolve:
Art. 1o Alterar o fundamento legal da pensão concedida a MARIA GOMES DE
SOUZA, pela portaria nº 55, de 06 de julho de 2015, publicada no DOU de 07 de julho de
2015, em atendimento ao Acórdão nº 3414/2022 do TCU, na qualidade de viúva do
instituidor CLODOALDO BATISTA DE SOUZA, matrícula SIAPE no 0451701, aposentado pela
portaria nº 1822, de 26 de novembro de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 01
de dezembro de 1980, falecido em 14 de junho de 2015, no cargo de Agente de Portaria,
Código 481026, Classe C, Padrão VI, data da vigência da concessão.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 208, DE 25 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria,
com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que
consta no Processo nº 48500.006402/2022-27, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Alex Cavalcante Alves. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente. ÓRGÃO:
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Chile. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Participação no Programa de Capacitação no Exterior - "Imersão de
Aprendizagem". PERÍODO: 12 a 17/9/2022, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 307, DE 26 DE JULHO DE 2022
O
DIRETOR-GERAL DA 
AGÊNCIA
NACIONAL 
DE
MINERAÇÃO 
-
ANM,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e, ainda, pela Lei Complementar nº 73/1993, e
demais informações que constam do processo nº 48051.003562/2022-50, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público ANTÔNIO MARCOS DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1844290, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência
Nacional de Mineração - ANM, para exercício na Unidade de Atendimento em Minas
Gerais, da Superintendência de Administração de Brasília, da Advocacia-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado
público não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VICTOR HUGO FRONER BICCA
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
PORTARIA Nº 44, DE 22 DE JULHO DE 2022
O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no exercício da
competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8
de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de
2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País dos empregados de nível superior abaixo
indicados, todos da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, para a realização de visita
técnica e reuniões no fabricante de prensa de pastilhas de UO2 na GEA COURTOY, na
cidade de Halle, Bélgica, no período de 30/07/2022 a 07/08/2022, com trânsito incluído e
com ônus para a INB:
Marcelo Pinheiro Sobral, Superintendente de Produção do Combustível;
Franciole José Ezequiel, Coordenador de Planta Química;
Fábio da Silva Junqueira, Supervisor.
Fixar a vigência da presente Portaria para o período de 30/07/2022 a
07/08/2022.
CARLOS FREIRE MOREIRA
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.003, DE 26 DE JULHO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Dispensar,
a
pedido,
VANDERVALDO GONÇALVES
LIMA
da
função
de
Coordenador-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código
FCE 1.13, a contar de 27 de julho de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
Ministério das Relações Exteriores
DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO
MUNDIAL DO COMÉRCIO EM GENEBRA
PORTARIA DE 18 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL
DO COMÉRCIO E A OUTRAS ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS EM GENEBRA, no uso de
suas atribuições e de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84 do Tribunal
de Contas da União, de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do Rol
de Responsáveis da Unidade Gestora 240214 no Sistema Integrado de Administração
Financeira do governo federal, resolve:
Dispensar SÉRGIO AGUIAR VIANA
DE CARVALHO, CPF 573.706.051-91,
conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Ordenador de Despesa por delegação de competência, titular;
Dispensar ANDRÉ JAFET BEVILACQUA, CPF 223.747.338-23, conselheiro do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesa,
interino;
Designar ANDRÉ JAFET BEVILACQUA, CPF 223.747.338-23, conselheiro do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesa
por delegação de competência, titular;
Designar MARCUS VINÍCIUS DA COSTA RAMALHO, CPF 001.103.846-28,
conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Ordenador de Despesa, interino, até 30 de junho de 2023.
Confirmar BRAZ DA COSTA BARACUHY NETO, CPF 873.047.674-72, ministro
de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Ordenador de Despesa, substituto;
Dispensar
PEDRO 
MARIANO
MARTINS
PONTES, 
CPF
013.600.296-05,
segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Dispensar RIANE LAÍS TARNOVSKI, CPF 010.400.669-25, segunda-secretária
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável,
substituta, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Dispensar
MARIANA SIQUEIRA
MARTON,
CPF 298.644.718-05,
segunda-
secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, interina, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Designar LUCAS CORTEZ RUFINO MAGALHÃES, CPF 035.504.153-70, segundo-
secretário do quadro
de pessoal do Ministério das
Relações Exteriores, como
Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Designar JÔNATHAS JOSÉ SILVA DA SILVEIRA, CPF 062.807.094-26, segundo-
secretário do quadro
de pessoal do Ministério das
Relações Exteriores, como
Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Confirmar VITOR MATTOS VAZ, CPF 118.355.397-85, segundo-secretário do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular,
pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão;
Dispensar LAÍS LOREDO GAMA TAMANINI, CPF 101.440.037-67, segunda-
secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, substituta, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão;
Dispensar
LEONARDO 
ROCHA
BENTO,
CPF 
024.706.541-22,
segundo-
secretário do quadro
de pessoal do Ministério das
Relações Exteriores, como
Responsável, interino, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão;
Designar LEONARDO ROCHA BENTO, CPF 024.706.541-22, segundo-secretário
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável,
substituto, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão;
Dispensar RIANE LAÍS TARNOVSKI, CPF 010.400.669-25, segunda-secretária
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular,
pela Gestão do Patrimônio - bens móveis;

                            

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