DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL
APROVAÇÃO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do processo
n° 000014.1543944/2021, protocolado em 22/12/2021 e, em conformidade com o Decreto
n° 8.533 de 30/09/2015; aprova o Projeto de Investimento de LATICÍNIOS CORUMBIARA
LTDA, CNPJ n° 84.706.431/0001-68, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Confins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 01/01/2022 à 21/12/2024.
JOSÉ VALTERLINS CALAÇA MARCELINO
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
889763/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRAN CO,
CNPJ nº 04034583000122. Prorrogar a vigência do convênio pelo prazo de 240 (duzentos
e quarenta) dias. Valor Total: R$ 957.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência:
22/07/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: SEBASTIAO BOCALOM
RODRIGUES, CPF nº 173.571.529-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901051/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO
PURUS, CNPJ nº 84306521000161. Solicitação de Dilação de prazo de execução (120) dias.
Valor Total: R$ 239.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 22/07/2022 a
28/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: JOSE ALTAMIR TAUMATURGO SA, CPF nº
372.795.802-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901057/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130141. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº
84012012000126. Solicitação de prorrogação de vigência pelo período de 12 meses. Valor
Total: R$ 404.920,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.920,00, Vigência: 22/07/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF
nº 306.826.141-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901193/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FLORES DA
CUNHA, CNPJ nº 87843819000107. Alteração de valor de contrapartida. Valor Total: R$
428.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 284.750,00, Vigência: 22/07/2022 a 02/03/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: CESAR ULIAN, CPF nº 003.840.770-13.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901086/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE POMBOS, CNPJ nº
11049848000121. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 740.750,00, Valor de
Contrapartida: R$ 263.250,00, Vigência: 18/07/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: MANOEL MARCOS ALVES FERREIRA, CPF nº 368.093.224-34.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 21000.069349/2022-50
O
Departamento de
Estruturação Produtiva
da Secretaria
de
Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (DEP/SAF/MAPA),
órgão gestor
do Cadastro
Nacional da
Agricultura Familiar (CAF) e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), por
intermédio de sua Diretora Substituta, Ana Luiza Pupe de Brito Jansen, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39 da Estrutura Regimental do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovada pelo Decreto
10.827, de 30 de setembro de 2021, e devido à tentativa frustrada de
notificação via postal com retorno do AR, por estar em local incerto e não
sabido, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 26 da Lei 9.784, de
29 de janeiro de 1999, e com fundamento no § 2º do art. 25 da Portaria
SEAD/CC/PR nº 523, de 24 de agosto de 2018, NOTIFICA o beneficiário
relacionado para, no prazo de 10 dias úteis, contados da publicação deste
edital, apresentar Manifestação de Defesa por escrito, contra denúncia de
irregularidade na DAP/CAF, pelos seguintes meios:
a) Em meio físico cuja documentação deverá ser endereçada para:
M A P A / D E P / S A F/ CG C A F/ CO F I S C - D E P
Nº Processo Relacionado
Esplanada dos Ministérios - ED. Sede, Bl. D - Térreo, Protocolo
Geral
CEP: 70.043-900 - Brasília - DF
b) Ou em meio digital cuja documentação deverá ser encaminhada
para o endereço eletrônico "cofisc.dep@agro.gov.br".
O beneficiário
fica cientificado que,
após o prazo
indicado, o
respectivo Processo Relacionado terá continuidade independentemente de sua
manifestação. Para o acesso integral dos autos, será necessário encaminhar
solicitação para o endereço eletrônico cofisc.dep@agro.gov.br com o respectivo
Nº do Processo relacionado.
.
RELAÇÃO DE NOTIFICADOS
.
Razão Social
CNPJ
Nº PROCESSO RELACIONADO
. Associação Agroecológica Baixa
Verde -
A S A BAV
13.174.049/0001-02
21000.109550/2021-04
Brasília - DF, 26 de julho de 2022.
ANA LUIZA PUPE DE BRITO JANSEN
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 130032
Nº Processo:
2100500295202268. Objeto: Contratação de
serviços de
calibração/qualificação de equipamentos e instrumentos laboratoriais . Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 27/07/2022 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua
da Divisa, S/n, Setor Jaó, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/130032-5-
00003-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
27/07/2022 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/08/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DAIANE DOURADO
Chefe de Serviço Substituta
(SIASGnet - 26/07/2022) 130032-00001-2022NE000001
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico
SRP nº 33/2022, aquisição de alimentos para animais para atender às necessidades do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, resultou fracassada.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso de licitação, Pregão Nº 17/2022 publicado no D.O.U de 26/07/2022,
Seção 3, Pág. 2 , Onde se lê: Informações Gerais: . Leia-se: Informações Gerais: Edital item
17.4 e Termo de Referência 1.4. Prazo de vigência corrigido: O prazo de vigência da
contratação compreenderá os prazos em dias, a contar da emissão da nota de empenho,
englobando a somatório dos seguintes prazos: de entrega constante do item 6.1; de
aceitação do item, constante do itens 6.4 ao 6.7 e de pagamento da nota, constante do
item 12, todos deste Termo de Referência. O prazo de vigência é prorrogável na forma do
art. 57, ÷ 1¨, da Lei n¨ 8.666/93. .
(SIDEC - 26/07/2022) 130102-00001-2022NE000036
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 20/01/2020, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 890029/2019, onde se lê: Vigência: 31/12/2019 a 05/05/2022 leia-se:
Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 18/01/2021, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 907546/2020, onde se lê: Vigência: 31/12/2020 a 05/01/2023 leia-se:
Vigência: 31/12/2020 a 10/12/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 03/11/2021, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 913817/2021, onde se lê: Vigência: 29/10/2021 a 29/01/2025 leia-se:
Vigência: 29/10/2021 a 04/09/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 18/01/2021, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 909442/2020, onde se lê: Vigência: 31/12/2020 a 07/11/2022 leia-se:
Vigência: 31/12/2020 a 07/11/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 18/01/2021, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 907433/2020, onde se lê: Vigência: 31/12/2020 a 18/12/2023 leia-se:
Vigência: 31/12/2020 a 24/11/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 08/11/2021, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 910158/2021, onde se lê: Vigência: 29/10/2021 a 30/01/2025 leia-se:
Vigência: 29/10/2021 a 10/12/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 11/11/2021, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 911115/2021, onde se lê: Vigência: 10/11/2021 a 26/12/2024 leia-se:
Vigência: 10/11/2021 a 18/11/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 20/01/2020, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 890430/2019, onde se lê: Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022 leia-se:
Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 20/01/2020, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 892293/2019, onde se lê: Vigência: 31/12/2019 a 08/06/2023 leia-se:
Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 18/01/2021, Seção 3,
referente ao CONVÊNIO nº 901342/2020, onde se lê: Vigência: 31/12/2020 a
18/11/2022 leia-se: Vigência: 31/12/2020 a 13/10/2022.