DOE 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº153  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2022
ANEXO ÚNICO DOS PARECERES 246/2022, 247/2022 E 248/2022
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Finanças
Nº
Nº PROCESSO
CREDE
MUNICÍPIO
ESCOLA
PARECERES 
NºS
PRAZO DE VALIDADE DE 
01/01/2022 ATÉ
01
10080447/2021
Crede 2 (Itapipoca)
São Gonçalo
EEEP Walter Ramos Araújo
248/22
 31/12/2026
02
08610973/2021
Uruburetama
EEEP Maria Auday Vasconcelos Nery
247/22
 31/12/2025
03
09353249/2021
Crede 6 (Sobral)
Sobral
EEEP Mons. José Aloísio Pinto
248/22
 31/12/2026
04
09370704/2021
Cariré
EEEP Guiomar Belchior Aguiar
247/22
31/12/2025
05
09506363/2021
Santana do Acaraú
EEEP Francisco das Chagas Vasconcelos
 31/12/2025
06
09427137/2021
Massapê
EEEP Fca. Neilyta Carneiro Albuquerque
 31/12/2025
07
08355841/2021
Crede 7 (Canindé)
Canindé
EEEP José Vidal Alves
248/22
 31/12/2026
08
08451832/2021
Crede 9 (Horizonte)
Horizonte
EEEP Maria Dolores Alcântara e Silva
 31/12/2026
09
10123928/2021
Crede 11 (Jaguaribe)
Pereiro
EEEP Maria Célia Pinheiro Falcão
247/22
 31/12/2025
10
09354687/2021
Crede 16 (Iguatu)
Iguatu
EEEP Lucas Emmanuel Lima Pinheiro
31/12/2025
11
10104702/2021
Crede 17 (Icó)
Icó
EEEP Deputado José Walfrido Monteiro
31/12/2025
12
09932966/2021
Crede 18 (Crato)
Nova Olinda/Altaneira
EEEP Wellington Belém de Figueiredo
31/12/2025
13
10050807/2021
Crede 19 (Juazeiro do Norte)
Juazeiro do Norte
EEEP Raimundo Saraiva Coelho
 31/12/2025
14
09335518/2021
Crede 20 (Brejo Santo)
Mauriti
EEEP Padre João Bosco de Lima
 31/12/2025
15
10498166/2021
Sefor
Fortaleza
EEEP José de Barcelos
248/22
 31/12/2026
16
10899594/2021
EEEP Júlia Giffoni
 31/12/2026
17
10501825/2021
EEEP Professor Onélio Porto
246/22
 31/12/2024
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº61
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
240/2022 
241/2022
10073971 e outros
Comissão 
Relatora
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Guia de Turismo – Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer, 
ofertado, na modalidade Presencial e integrado ao ensino médio, pelas 05 (cinco) escolas constantes no Anexo Único 
deste Parecer, e dá outras providências.
ANEXO ÚNICO DOS PARECERES 240/2022, E 241/2022
Técnico em Guia de Turismo
Nº
NÚMERO DO 
PROCESSO
CREDE/ SEFOR
MUNICÍPIO
EEEP
IDEB
NÚMERO DO 
PARECER
PRAZO DE VALIDADE DE 1º 
DE JANEIRO DE 2022 A
01
10073971/2021
Crede 1 (Maracanaú)
Aquiraz
EEEP Alda Façanha
6,0
241/2022
31.12.2026
02
10085775/2021
Crede 8 (Baturité)
Palmácia
EEEP Maria Giselda Coelho Teixeira
5,4
240/2022
31.12.2025
03
8523116/2021
Crede 9 (Horizonte)
Cascavel
EEEP Edson Queiroz
6,0
241/2022
31.12.2026
04
10029930/2021
Crede 10 (Russas)
Aracati
EEEP Professora Elsa Maria Porto Costa Lima
5,8
240/2022
31.12.2025
05
09483266/2021
Sefor
Fortaleza
EEEP Paulo Petrola
6,4
241/2022
31.12.2026
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 133, ANO XIV, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2022. Onde se lê: JUSTIFICATIVA: Justifica-se 
a dispensa posto que o projeto arquitetônico visa solucionar a ineficiência acústica do ambiente, vez que as instalações físicas do Auditório estão deterio-
radas, apresentando infiltrações nas paredes e teto e cupim, prejudicando os trabalhos do Colegiado deste órgão. Leia-se: JUSTIFICATIVA: Justifica-se a 
dispensa vez que o projeto tem por objeto o desenvolvimento de sistema integrado de soluções audiovisuais, de forma a adequá-los as necessidades deste 
Órgão. Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ Nº 
09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 – ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV - CONTRATADA: FAZ 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 10.533.966/0001-48; V - ENDEREÇO: RUA SOUSA GIRÃO, Nº 180 – JOSÉ BONIFÁCIO, 
NESTA CIDADE, CEP: 60.055-370; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, LEGALIDADE, SUPERVENIÊNCIA 
DOS FATOS, DA ININTERRUPTIBILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2005, DE 03 DE MARÇO DE 
2005, NO ARTIGO 33, § ÚNICO DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.903, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 E MAIS NOS ARTIGOS 57, INCISO II C/C 58, 
INCISO I E ARTIGO 65, INCISO II, TODOS DA LEI Nº 8.666/93, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSO VIPROC Nº 05530598/2022; 
VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO CONTRATO ORIGINAL Nº002/2021, PARA MAIS 01 
(UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$1.452.505,44 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA 
E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INICIANDO EM 02 DE AGOSTO 
DE 2022 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS 
DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 002/2021, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR 
ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 20 DE JULHO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC 
e RICARDO FERNANDES DE SOUZA 0- REPRESENTANTE LEGAL DA FAZ EMPREENDIMENTOS.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA
Publique-se e registre-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ Nº 
09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 – ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV - CONTRATADA: FAZ 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 10.533.966/0001-48; V - ENDEREÇO: RUA SOUSA GIRÃO, Nº 180 – JOSÉ BONIFÁCIO, 
NESTA CIDADE, CEP: 60.055-370; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, LEGALIDADE, SUPERVENIÊNCIA 
DOS FATOS, DA ININTERRUPTIBILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2005, DE 03 DE MARÇO DE 
2005, NO ARTIGO 33, § ÚNICO DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.903, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 E MAIS NOS ARTIGOS 57, INCISO II C/C 58, 
INCISO I E ARTIGO 65, INCISO II, TODOS DA LEI Nº 8.666/93, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSO VIPROC Nº 05531918/2022; 
VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO CONTRATO ORIGINAL Nº003/2021, PARA MAIS 
01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADA EM R$212.208,12 (DUZENTOS E DOZE MIL, DUZENTOS E 
OITO REAIS E DOZE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INICIANDO EM 02 DE AGOSTO DE 2022 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 
01 DE AGOSTO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
ORIGINAL Nº 003/2021, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 20 DE JULHO DE 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC e RICARDO FERNANDES DE SOUZA 0- REPRESENTANTE 
LEGAL DA FAZ EMPREENDIMENTOS.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA
Publique-se e registre-se.
*** *** ***