DOE 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº153  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ 
Nº 09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 – ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV - CONTRATADA: 
INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS, CNPJ Nº 27.189.662/0001-08; V - ENDEREÇO: RUA D, LOTE CENTRO SUL, Nº 81, SALA 01 - PARANGABA, 
NESTA CIDADE, CEP: 60.710-410; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, LEGALIDADE, SUPERVENIÊNCIA 
DOS FATOS, DA ININTERRUPTIBILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2005, DE 03 DE MARÇO DE 
2005, NO ARTIGO 33, § ÚNICO DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.903, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 E MAIS NOS ARTIGOS 57, INCISO II C/C 58, 
INCISO I E ARTIGO 65, INCISO II, TODOS DA LEI Nº 8.666/93, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSO VIPROC Nº 05529352/2022; 
VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO CONTRATO ORIGINAL Nº004/2021, PARA MAIS 01 
(UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$217.268,88 (DUZENTOS E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA 
E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INICIANDO EM 02 DE AGOSTO DE 2022 E COM TÉRMINO PREVISTO 
PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES 
DO CONTRATO ORIGINAL Nº 004/2021, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 20 
DE JULHO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC e LINDINALVA MARIA RODRIGUES DE 
OLIVEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA INOVAR SERVIÇOS.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA
Publique-se e registre-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220007
IG Nº1152433000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220007 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é: 
Serviço de Gestão Documental e Arquivista para a Polícia Militar do Ceará, durante o prazo de 12 meses, conforme especificações contidas no edital e 
seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9702022, até o dia 11/08/2022, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220014
IG Nº1170515000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220014 de interesse da Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, 
cujo OBJETO é: Aquisição De Material De Fiscalização (Cones/Cilindro Canalizador de Tráfego e Lanternas Portáteis), conforme especificações 
contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11822022, até o 
dia 11/08/2022, às 09h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220016 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – 
METROFOR, cujo OBJETO é: Serviços de recuperação da antiga Estação Ferroviária da Parangaba, pertencente à Companhia Cearense de Transporte 
Metropolitanos – METROFOR, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10612022, até o dia 11/08/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220828
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220828 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8282022, até o dia 11/08/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
22 de julho de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220863
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220863, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8632022, até o dia 11/08/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
22 de julho de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220926
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220926 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9262022, até o dia 11/08/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
22 de julho de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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