DOE 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº153  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2022
ANEXO ÚNICO - METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2022
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ÁREA
Nº.
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTO
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
COÁGUA
1
IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS DE 
PLACAS PARA CONSUMO HUMANO
20
CISTERNA
UM
1.000
31/12/2022
COÁGUA
2
BENEFICIAR FAMÍLIA COM SISTEMA 
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA
15
FAMÍLIA 
BENEFICIADA
UM
1.754
31/12/2022
CODAF
3
ELABORAR E DIVULGAR EDITAL DE 
CREDENCIAMENTO ATRAVÉS DE 
PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA 
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS 
FORNECEDORAS DE SEMENTES DE 
MILHO, FEIJÃO E SORGO PARA O 
PROJETO “HORA DE PLANTAR”
10
EDITAL
UM
1
31/12/2022
COPEA
4
PEIXAMENTO DE RESERVATÓRIOS 
PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
20
ALEVINOS
MILHÕES
4
31/12/2022
COPEA
5
APOIAR PESCADORES ARTESANAIS 
COM KITs DE PESCA
15
PESCADOR 
BENEFICIADO
UM
10.000
31/12/2022
COCRED
6
AGRICULTORES BENEFICIADOS 
COM O PROGRAMA GARANTIA 
SAFRA EM 180 MUNICÍPIOS
20
AGRICULTORES
UM
169.398
31/12/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº501/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula 
Nº30264-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Independência, Crateús, Nova Russas e Tamboril, no período de 04 a 08/07/2022 a fim de realizar arti-
culação de metas do Projeto de ovinocaprinocultura com os beneficiários, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 354,66 (trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), acréscimo de 5% por viagem à Crateús 
no período de 05 a 06/07/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº507/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHOA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula Nº300234-1-2, 
desta Secretaria, a viajar à cidade de Crateús, no período de 04/07 à 08/07/2022 a fim de verificação de demanda da Ouvidoria, concedendo-lhe 4,5 (quatro) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete Reais e dez Centavos), totalizando R$ 364,29 (Trezentos e sessenta e quatro Reais e vinte e 
nove Centavos), acrescido de 5% para viagem a Crateús de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº509/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DIRCEU MATOS BEZERRA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula Nº300000-3-X, 
desta Pasta, a viajar às cidades de Crateús, Bela Cruz, Madalena, Itatira, Ipueiras, Novo Oriente e Ararendá - CE, nos períodos de 04 a 08/07/2022, 11 a 
15/07/2022 e 18 a 22/07/2022 a fim de realizar acompanhamento do Projeto Mandalla Mais Infância e as capacitações do Clima, Alimento e Renda para 
Jovens e Mulheres – CARJUM, concedendo-lhe 13,5 (treze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
1.058,19 (Um mil, cinquenta e oito reais e dezenove centavos), acrescido de 5% a viagem a Crateús no período de 04 a 08/07/2022 de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº510/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula 
Nº0913-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Jaguaribara, Ibaretama, Ibicuitinga, Morada Nova, Limoeiro do Norte, Russas, Palhano , Itaiçaba, Beberibe, 
Aracati e Fortim - CE, nos períodos de 04 a 08/07/2022, 11 a 15/07/2022, 18 a 22/07/2022 e 25 a 29/07/2022 a fim de participar de Reunião de Planejamento 
de Gestão de águas para 2022, reuniões com as comissões municipais da Defesa Civil e acompanhamento de ações do plano de convivência com a seca de 
Plano do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 18 (dezoito) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 1.166,94 (Um mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº513/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de fazer 
supervisão de SIBs, apuração de denuncias, e Prestação de Contas, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 5 de julho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº513/2022 DE 5 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Maria Leuda Cândido Zimmermann 
- Matrícula Nº200.316-1-1
Orientadora de Célula
III
6/7/2022
Fortaleza - Morada Nova 
- Ibicuitinga - Fortaleza
0,5 (meia)
77,10
38,55
38,55
Ângela Maria Bezerra Vieira - 
Matrícula Nº118794-1-1
Supervisora de Núcleo
III
6/7/2022
Fortaleza - Morada Nova 
- Ibicuitinga - Fortaleza
0,5 (meia)
77,10
38,55
38,55
*** *** ***