DOE 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº153  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 169/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68 e 
MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, inscrito no CNPJ sob o Nº07.443.708/0001-66. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua 
cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e o Município de JAGUARIBE/CE, visando a execução do PROGRAMA MAIS PECU-
ÁRIA BRASIL no Estado do Ceará como forma de aprimoramento das ações que proporcionem o melhoramento genético do rebanho leiteiro e de corte do 
Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável, respeitadas as normas 
constantes na Lei Nº8.666/93, com as alterações introduzidas, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 11239610/2021 e Parecer 
Jurídico n°, 516/2022. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses com início a partir da sua assinatura, sendo renovado ao 
fim do período por mais 12 (doze) meses e assim em diante até concluir o período de 48 (quarenta e oito) meses, mediante formalização de Termo Aditivo 
precedida de solicitação em no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da vigência do Termo. Parágrafo Único: É condição para prorrogação do Acordo, 
que o Município apresente efetivo desenvolvimento do projeto nos estabelecimentos beneficiados. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para 
dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desen-
volvimento Agrário e ALEXANDRE GOMES DIÓGENIS Prefeito Municipal, de Jaguaribe/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza/CE, aos 20 de julho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210020 SDA/CODEP
PROCESSO N°04722165/2021
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMOLOGO 
o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos, em 
favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS 
E IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ: 63.469.811/0001-56, localizada na Rua Manuel Jucá Nº75 - Lot. Parque Elisabeth, Coaçu, Eusébio – CE, vencedora do 
Item 1 (um) com o valor total de R$ 37.260,00 (trinta e sete mil, duzentos e sessenta reais). Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante 
Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 20 de julho de 2022. Ana Teresa Barbosa de Carvalho 
Secretária do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 20 de julho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº101/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei n.º 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto N.º 27.471, de 17 de junho de 2004, 
e em conformidade com o art. 1º, da Lei Nº 16.521, de 16 de Março de 2018, RESOLVE INCLUIR, na Portaria nº74/2022, de 29 de Junho de 2022, publi-
cada no D.O.E. de 01 de Julho de 2022, para conceder Auxilio Alimentação aos EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta portaria, referente ao 
mês de Agosto/2022. . EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza,25 de julho de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101/2022 DE 25 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
José Orion de Oliveira
Assistente Adm. de ATER
000158.1-4
15,00
22
330,00
Ednael Moraes de Medeiros 
Assistente Adm. de ATER
000222.1-7
15,00
22
330,00
Raimundo Nonato Alves do Nascimento 
Agente Auxiliar de ATER
000463.1-0
15,00
22
330,00
Maria Roseli Borges de Sousa 
Assistente Adm. de ATER
000536.1-9
15,00
22
330,00
José William do Vale 
Agente Auxiliar de ATER
000689.1-8
15,00
22
330,00
Antonio Eufrosino de Sousa 
Agente Auxiliar de ATER
000766.1-9
15,00
22
330,00
José Marques Cordeiro 
Agente Auxiliar de ATER
000767.1-6
15,00
22
330,00
Ailton Araújo de França 
Assistente Adm. de ATER
000930.1-7
15,00
22
330,00
Welder Feitosa Cidrão 
Agente Auxiliar de ATER
001075.1-4
15,00
22
330,00
Antonio Claudeci Montenegro 
Agente Auxiliar de ATER
001133.1-X
15,00
22
330,00
Francisco José de Macedo 
Agente Auxiliar de ATER
001165.1-3
15,00
22
330,00
|João Inácio de Souza
Agente Auxiliar de ATER
001192.1-0
15,00
22
330,00
Maria Edna Silva de Oliveira 
Agente Auxiliar de ATER
001242.1-4
15,00
22
330,00
Edmundo Ferreira Rodrigues
Agente Auxiliar de ATER
001325.1-9
15,00
22
330,00
Francisco Ferreira de Figueiredo 
Agente Auxiliar de ATER
001399.1-2
15,00
22
330,00
Vicente Fernandes da Silva
Agente Auxiliar de ATER
001416.1-5
15,00
22
330,00
Maria Antonieta Freitas de Sousa
Assistente Adm. de ATER
001514.1-6
15,00
22
330,00
Maria Evani Bezerra de Oliveira 
Assistente Adm. de ATER
001526.1-7
15,00
22
330,00
José André de Sousa 
Agente Auxiliar de ATER
001622.1-3
15,00
22
330,00
Francisco Lucival Vieira Dantas
Agente Auxiliar de ATER
001722.1-9
15,00
22
330,00
José Cavalcante Dias 
Agente Auxiliar de ATER
001935.1-8
15,00
22
330,00
Maria José Barros Jatai Teles 
Assistente Adm. de ATER 
002146.1-2
15,00
22
330,00
Francisco Pereira de Alencar 
Agente Auxiliar de ATER
002216.1-9
15,00
22
330,00
Vicente Ferreira Sobrinho 
Agente Auxiliar de ATER
002221.1-9
15,00
22
330,00
Antonio Gilson Gomes Duarte 
Téc. Aux.Desenv.Agropecuário Desenv.Agropecuário
002226.1-5
15,00
22
330,00
José Isaac Pinheiro de Lima 
Agente Auxiliar de ATER
002234.1-7
15,00
22
330,00
Lucia Sousa Melo Freitas
Agente Auxiliar de ATER
002272.1-8
15,00
22
330,00
Maria Lucia Vitoriano de Lima 
Agente Auxiliar de ATER
002435.1-5
15,00
22
330,00
José Ferreira Batista 
Agente Auxiliar de ATER
002451.1-9
15,00
22
330,00
Francisco Carneiro de Freitas 
Agente Auxiliar de ATER
002646.1-X
15,00
22
330,00
Clerton Oliveira Castro 
Agrônomo 
800.448.1-X
15,00
22
330,00
Adálio Miranda Tavares
Agrônomo 
800.628.1-8
15,00
22
330,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO – SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP: 
60.811-341 – Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº.50, Edifício 2, 
bairro Santa Lúcia, Campo Bom-RS, CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo NUP 56001.000950/2022-01 artigo 
67 da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a Substituição do Gestor do Contrato