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DOE 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº153  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2022
PORTARIA CC 3936/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA 
SUELEN CAVALCANTE LOPES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), 
Célula de Cooperação com os Municípios 1 , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 3957/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR CARLINE ALVES, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Aquiraz - Escola Indígena Jenipapo Kanindé (nível III), 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº157/2019/PROC. 05801419/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, com sede na 
Rua Cândido Borges, S/N, Centro, Dep. Irapuan Pinheiro, Ceará, CEP. Nº 63.645-000, inscrito no CNPJ sob o nº 05.128.428/0001-38, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CARLOS RENAN ALMEIDA BEZERRA; V - ENDEREÇO: Deputado Irapuan Pinheiro/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando valor para custear as despesas com 
a continuação dos serviços ao contrato que tem por objetivo a contratação da empresa SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DEPUTADO 
IRAPUAN PINHEIRO, autarquia municipal, prestadora de serviços de natureza essencial e contínua que tem como premissa a prestação de serviços de 
fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação do Estado do Ceará, 
no Município de Deputado Irapuan Pinheiro; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de 
que trata a Cláusula do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 9.857,00 (nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais), tendo em vista que existe saldo 
residual do contrato no valor de R$ 5.143,00 (cinco mil, cento e quarenta e três reais), perfazendo um valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor 
suficiente para contemplar a execução de objeto até o término da vigência, conforme justificativa exarada na C.I. nº 0368/2022 – COFIN/SEDUC, às fls. 03, 
Planilha Demonstrativo Financeiro/COFIN, às fls. 05 e IG nº 1179584, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA 
que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de setembro de 2022 até 03 de setembro 
de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: Fortaleza, 08 de 
Julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE e CARLOS RENAN ALMEIDA BEZERRA - CONTRATADA. 
- TESTEMUHAS: 1- Ilegível, 2- Adriana Lima Soares. - Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 246/2022/PROCESSO SEDUC Nº04731484/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, 
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, CONTRATADA: EMPRESA FK GRUPO 
S/A, estabelecida na Av. das Indústrias, nº 337, Centro, CEP: 17.250-000, Bariri/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 55.088.157/0001-02, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANDRÉ JOSÉ TROVARELLI LAGOS, inscrito no CPF sob nº 131.024.078-70, RG nº 22.414.252 SSP/SP, 
para a aquisição dos bens referidos na Cláusula Primeira - Do Objeto, de que trata o processo administrativo n°1450.01.0114109/2021-36 -Edital do Pregão 
Eletrônico nº 215/2021 – Ata de Registro de Preços nº 28/2022 - VI – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Belo Horizonte/MG, mediante as 
cláusulas e condições que se seguem. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Mobiliários Diversos com Montagem, conforme 
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços nº 215/2021 identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os 
quais integram este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 215/2021 – Ata de Registro de Preços 
nº 28/2022 - VI – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Belo Horizonte/MG FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência 
por 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará.. VALOR GLOBAL: R$ 126.242,00 (cento e vinte e seis mil, 
duzentos e quarenta e dois reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: . A despesa decorrente desta contratação 
correrá por conta da (s) dotação(ões) orçamentária(s), e daquelas que vierem a substituí-las: MAPP 1408 Fonte 07 22100022.12.362.433.10590.01.449052.2
0700.1 22100022.12.362.433.10590.02.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.03.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.04.449052.20700.1 
22100022.12.362.433.10590.05.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.06.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.07.449052.20700.1 221000
22.12.362.433.10590.08.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.09.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.10.449052.20700.1 22100022.12.3
62.433.10590.11.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.12.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.13.449052.20700.1 22100022.12.362.433
.10590.14.449052.20700.1 MAPP 1800 Fonte 73 22100022.12.362.434.10595.01.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.02.449052.27303.1 22100
022.12.362.434.10595.03.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.04.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.05.449052.27303.1 22100022.12.
362.434.10595.06.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.07.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.08.449052.27303.1 22100022.12.362.434
.10595.09.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.10.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.11.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.
12.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.13.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.14.449052.27303.1 MAPP 1800 Fonte 00 22100022.12.3
62.434.10595.01.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.02.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.03.449052.10000.0 22100022.12.362.434.
10595.04.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.05.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.06.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.0
7.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.09.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.10.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.11.44905
2.10000.0 22100022.12.362.434.10595.12.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.13.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.14.449052.1000
0.0 . DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, ANDRÉ JOSÉ TROVARELLI 
LAGOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Taynara Oliveira, 2. Ilegível. Fortaleza 22 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 36/2022
PROCESSO Nº: 06765262/2022 e 06679080 / 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições 
destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: Walter Ramos de Araújo (São Gonçalo do Amarante) e Maria Eudes Bezerra Veras 
(Novo Oriente), bem como alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto 
Básico. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor das empresas L’ Chef Serviços em Alimentação LTDA (CNPJ Nº 30.038.256/0001-
59) com endereço na Rua 02 do loteamento Santa Terezinha, sem número, lote 54- quadra H, Bairro: Jangurussu, Cep: 60870-844 - GRUPO 01 e Neval 
Comercial de Alimentos LTDA (CNPJ Nº 01.963.943/0001-82) com endereço na Av. Hildebrando Melo, nº 1627, Bairro: Jardim Guanabara, Cep: 60.346-
180, Fortaleza/CE - GRUPO 02. Objetivando a contratação das mencionadas empresas para prestar serviço de alimentação com o fornecimento de refeições 
destinadas aos alunos das Escolas Estadual de Educação Profissional e que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas: Walter Ramos de Araújo (São 
Gonçalo do Amarante) – Grupo 01 e Maria Eudes Bezerra Veras (Novo Oriente), – Grupo 02. As especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico

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