DOE 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº153  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2022
conforme fls. 03-21 do processo n.º 06765262/2022, em razão do caráter emergencial da contratação, como forma de garantir a prestação do serviço de 
alimentação aos alunos das EEEP’S Walter Ramos de Araújo (São Gonçalo do Amarante) e Maria Eudes Bezerra Veras (Novo Oriente), segundo justifica-
tiva de emergência, conforme fls. 223-225 do processo n.º 06679080/2022, e enquanto não se concluem o Pregão Eletrônico n.º 20210057/SEDUC , que se 
encontra em andamento em andamento na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado – PGE. A razão das escolhas dos fornecedores em epígrafe, 
segundo justificativa, às fls. 235-236 do processo n.º 06679080/2022, deve-se ao fato de se tratar de empresas capacitadas, tendo sido avaliadas pela Seduc 
(Parecer Técnico acostado aos autos, às fls 227-232 do processo n. º06679080/2022), onde restou comprovada as condições de execução técnica do objeto, 
bem como apresentaram o menor preço dentre as demais empresas que ofertaram propostas. A justificativa de preço para a contratação das empresas em 
tela, conforme fls. 233/234 do processo n.º 06679080/2022), provém de suas propostas cujos preços apresentados para a execução do objeto a ser contratado 
se encontram em total compatibilidade com os praticados no mercado, além de terem apresentado os menores preços em relação às demais empresas habi-
litadas, mostrando-se, assim, que é vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 1.544.508,00 ( Um milhão, quinhentos e quarenta e quatro 
mil, quinhentos e oito reais (Valor Global dos Grupos 01 e 02:) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20127.03.339039.10000.0 221000
22.12.362.441.20127.12.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV, c/c o art. 26 – caput da Lei Federal 8.666/93 e alterações.Prazo de 
vigência e de execução do contrato: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: Contratada do Grupo 01: L’ CHEF SERVIÇOS 
EM ALIMENTAÇÃO LTDA (CNPJ Nº 30.038.256/0001-59). Contratada do Grupo 02: NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 
Nº 01.963.943/0001-82). DISPENSA: OLENA MARTA BEZERRA COSTA - COORDENADORA FINANCEIRA RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES 
ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará nº 090 de 29 de abril de 2022, que nomeou JODERGLEYSON DA SILVA DANTAS FILHO para exercer o cargo 
em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação. ONDE SE LÊ: JORDERGLEYSON 
DA SILVA DANTAS FILHO LEIA-SE: JODERGLEYSON DA SILVA DANTAS FILHO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CC 0070/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR AMILCA ALVES DO NASCIMENTO RODRIGUES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, em virtude de Férias, 
no período de 11 de Julho de 2022 a 20 de julho de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0071/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSE VALNIR DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria, integrante da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular EDILEUZA ALVES DE MOURA, em virtude de Férias, no período 
de 29 de Julho de 2022 a 27 de Agosto de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0072/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR THIAGO ALVES PAIVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Corregedoria, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, 
em SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA SILVA , em virtude de Férias, no período de 08 de Agosto de 2022 a 17 de Agosto de 
2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0073/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR WELLINGTON LUIS DE OLIVEIRA NETO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo Setorial de Couros, Calçados e Bebidas, integrante da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ADRISIA BRAGA FARIAS DA CRUZ, em virtude de Férias, no 
período de 20 de Julho de 2022 a 29 de julho de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°292/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR da portaria de lotação anterior e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria, a partir 
de 05 de julho de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°292/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022
MATRÍCULA
SERVIDOR
EXCLUIR DA PORTARIA
LOTAÇÃO ANTERIOR
LOTAÇÃO INDICADA
800331-7-6
NATALIA SARDINHA BRITO
PORTARIA N° 089/2022, DE 
21.03.2022, D.O.E DE 11.04.2022
NÚCLEO DE CONFORMIDADE 
TRIBUTÁRIA
COORDENADORIA DE 
CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA
800329-8-6
RICARDO CRUZ FEITOSA
PORTARIA N° 089/2022, DE 
21.03.2022, D.O.E DE 11.04.2022
NÚCLEO DE CONFORMIDADE 
TRIBUTÁRIA
COORDENADORIA DE 
CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA
099592-1-1
CLAUDIO REGIS SILVA BARBOSA
PORTARIA N° 192/2021, DE 
25.05.2021, D.O.E DE 28.05.2021
NÚCLEO DE CONFORMIDADE 
TRIBUTÁRIA
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO 
E ACOMPANHAMENTO DO 
MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO