DOE 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº153 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2022
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCA MARIA MACEDO DE ARAÚJO
CÔNJUGE
07152078300
736,88
Art.6º, §1º, I e §5º, III
Para o benefício em referência ficam assegurados: I - A possibilidade de aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo
único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus
parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 21 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 01019600/2022 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro
de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77,
da Lei Federal n° 8.213, de0 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Elinardo Martins da Silva, CPF nº 24453919387, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função
de Professor, Nível/referencia J, matrícula nº 4820831-2, com óbito em 22/01/2022, pensão mensal no valor de R$ 2.557,21 (dois mil, quinhentos e cinquenta
e sete reais e vinte e um centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na média das remunerações do(a) falecido(a), equivalente à cota
familiar de 70%, a partir de 22/01/2022, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
MARIA DE FÁTIMA DIAS BEZERRA
CÔNJUGE
48492884304
2.557,21
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo
único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus
parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 21 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 04977408/2022 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de
novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso
I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a)
ex-servidor(a) Maria Vilanir Carneiro de Lima, CPF nº 14104512320, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de Técnico em Assuntos Educacionais ANS, referência 16, atualmente Técnico em Assuntos Educacionais, Classe III, nível/referência
18, matrícula nº 040526-1-7, com óbito em 01/05/2022, pensão mensal no valor de R$ 1.773,75 (um mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e cinco
centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 01/05/2022,
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
LUIZ ANTONIO ALVES DE LIMA
CÔNJUGE
01644742349
1.773,75
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único,
da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos,
da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
21 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 05147603/2022 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de
novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso
I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a)
ex-servidor(a) Jose Aureilson Cordeiro de Abreu, CPF nº 01061003353, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de Professor, nível/referência 3, matrícula nº 049511-1-5, com óbito em 29/04/2022, pensão mensal no valor de R$ 835,77 (oitocentos
e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota
familiar de 70%, a partir de 29/04/2022, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
RITA MARIA MAGALHÃES DE ABREU
CÔNJUGE
19245823334
835,77
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A remuneração mínima legal de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do paga-
mento (quando se tratar de única fonte formal de renda); II – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo
único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e III – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus
parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 21 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, Art. 7º, item “1”, “2” e 8° da lei nº
10.972/1984 e tendo em vista o que consta do processo de nº 01972403/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER aos BENEFICIÁRIOS abaixo rela-
cionada do ex-CABO reformado - LOURIVAL SOARES DE AQUINO, MF: 019 484-1-5, falecido no dia 21/04/1998, a pensão policial militar, no valor
de R$ 208,20 (duzentos e oito reais e vinte centavos), conforme descrição abaixo: 1) A partir de 20/11/1998. NOME: MARIA JANIR NASCIMENTO DE
AQUINO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 282.333.874 - 87 VALOR: R$ 208,20 2) A partir de 26/08/1999. NOME: MARIA JANIR NASCIMENTO DE
AQUINO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 282.333.874 - 87 VALOR: R$ 138,80 NOME: NUBIA SOARES DE AQUINO COELHO PARENTESCO:
FILHA - NASCIMENTO EM 31/05/1948 CPF: 461.743.203 - 59 VALOR: R$ 34,70 NOME: MARIA MARLY SOARES DOS SANTOS PARENTESCO:
FILHA - NASCIMENTO EM 22/07/1935 CPF: 472.262.263 - 91 VALOR: R$ 34,70 3) A partir de 03/02/2004. NOME: MARIA JANIR NASCIMENTO
DE AQUINO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 282.333.874 - 87 VALOR: R$ 544,24 NOME: NUBIA SOARES DE AQUINO COELHO PARENTESCO:
FILHA - NASCIMENTO EM 31/05/1948 CPF: 461.743.203 - 59 VALOR: R$ 108,85 NOME: MARIA MARLY SOARES DOS SANTOS PARENTESCO:
FILHA - NASCIMENTO EM 22/07/1935 CPF: 472.262.263 - 91 VALOR: R$ 108,85 NOME: MARIA OSAIR SOARES DE OLIVEIRA PARENTESCO:
FILHA - NASCIMENTO EM 18/03/1937 CPF: 397.786.734 - 20 VALOR: R$ 108,85 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza,21 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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