DOE 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº153  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento  - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551//2018
R$ 471,20
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 70,68
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE - Lei nº 16.241/2017
R$ 117,67
TOTAL
R$ 659,55
Para o benefício prevídenciário em referência, ficam assegurados proventos ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 998,00 
(novecentos e noventa e oito reais), com fundamento no(a) Decreto Federal nº 9.661/2019, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao 
mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo n° 06446790/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor ALMIR BANDEIRA HOLANDA CAVALCANTE FILHO, CPF 219.758.333-68, que exerce a função de ASSISTENTE DE BIBLIOTE-
CONOMIA, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 04712218, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 25/07/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento  - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551//2018
R$ 1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 195,93
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE - Lei nº 16.241/2017
R$ 117,67
TOTAL
R$ 1.619,80
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo n° 05235493/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, á servidora JOANA MORAIS DO AMARAL, CPF 219.077.063-72, que exerce a função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nível referência 21, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03263312, lotada no(a) 
Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/06/2019, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento  - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551//2018
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 153,53
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - Art. 2º, § 3º, da Lei nº 15.582/2014
R$ 690,16
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE - Lei nº 16.241/2017
R$ 113,56
TOTAL
R$ 1.980,68
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 7432317/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ANTONIA ELIANE GONCALVES 
CAVALCANTE, CPF 317.328.363-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 
40 horas semanais, matrícula n° 12326114, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 29/08/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas - Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 3.831,83
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 29,5% - Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei n° 16.536/2018
R$ 1.130,39 
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei n° 16.104/2016
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável - Lei n° 15.901/2015
R$ 442,27
TOTAL
R$ 5.536,49 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/04/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/05/2022, que concedeu aposentadoria à ANTONIA 
ELIANE GONCALVES CAVALCANTE, matrícula nº 12326114. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 
de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 10370727/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, ao servidor FRANCISCO JOSE BATISTA DE CARVALHO, CPF 170.047.563-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência L, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 13765413, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por 
idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/11/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.954/2019
R$ 4.374,60
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (32,79%) Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado 
com Art, 1° da Lei complementar n° 200/2019 e Art. 3º, inciso II, da Lei n° 16.954/2019
R$ 1.434,43 
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei n° 16.104/2016
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável – Lei n° 15.901/2015
R$ 716,31
TOTAL
R$ 6.346,62
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/06/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/06/2022, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCO JOSE BATISTA DE CARVALHO, matrícula nº 13765413. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 
de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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