DOE 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº153 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 02106072/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com
redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Jose Maria Mamede Cysne, CPF nº 00259284300,
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, Pleno I, referência 13, atualmente
Professor, nível/referência A, matrícula nº 044894-1-1, com óbito em 19/02/2019, pensão mensal no valor de R$ 1.635,58 (um mil, seiscentos e trinta e
cinco reais e cinquenta e oito centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 19/02/2019, conforme descrição e
duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E
publicado em 11/09/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA APARECIDA CARVALHO CYSNE
CÔNJUGE
43840531349
1.635,58
art. 6º, §5º, III
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 08479834/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei
Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº
3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto
de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado LOURIVAL CALU, CPF: 034.457.203-04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 021.906-1-3,
com óbito em 26/06/2020, pensão mensal no valor de R$ 4.363,01 (quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e um centavos), correspondente à totalidade
dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 010, de 14/01/2022, conforme descrição abaixo: : NOME: FRANCISCA DE
CASTRO PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 500.912.473-49 VALOR: R$ 4.363,01 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade
de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Cons-
titucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 07534848/2020, resolve TORNAR SEM
EFEITO, em razão da inclusão de novo beneficiário, o Ato datado de 04/12/2020, publicado no D.O.E. nº 025, página 89, de 01/02/2021, que concedeu uma
pensão mensal a Sra. EDNOLIA LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, filha da ex-servidora, a Sra. Marilac Gomes de Oliveira, CPF nº 16956141353,
aposentada pela Polícia Militar do Ceará – PM/CE, onde percebia os proventos do cargo/função de Auxiliar de Administração, nível/referência 21, matrícula
nº 003737-1-0, falecida em 07/08/2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 15 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 07674250/2021, resolve TORNAR SEM
EFEITO, em razão da inclusão de nova beneficiária, o Ato datado de 17/11/2021, publicado no D.O.E. nº 006, página 46, de 10/01/2022, que concedeu uma
pensão mensal a Sra. MARGARENE DOS SANTOS PEREIRA OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, o Sr. Jose Evandro de Oliveira,
CPF nº 07124929334, aposentado pela Superintendência da Polícia Civil – PC/CE, onde percebia os proventos do cargo/função de Inspetor de Polícia Civil,
Classe A, nível/referência I, matrícula nº 012790-1-7, falecido em 22/07/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 22 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 04688348/2020, resolve TORNAR SEM
EFEITO, em razão da inclusão de novo beneficiário, o Ato datado de 30/07/2020, publicado no D.O.E. nº 209, página 47, de 21/09/2020, que concedeu uma
pensão mensal a Sra. MARIA EDUARDA ALENCAR ARRAES COUTO, filha do ex-servidor, o Sr. Leonardo Arraes Couto, CPF nº 88135225415,
lotado na Superintendência da Administração Penitenciário – SAP, onde percebia a remuneração do cargo/função de Agente Penitenciário, nível/referência 1,
matrícula nº 300860-1-5, falecido em 09/06/2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo n° 05554335/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao
servidor FRANCISCO GOMES GONÇALVES, CPF 229.876.303-87, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12,
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07240015, lotado no(a)
Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/06/2019, tendo como base de
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551//2018
R$ 659,68
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 98,95
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE - Lei nº 16.241/2017
R$ 113,56
TOTAL
R$ 872,19
Para o benefício prevídenciário em referência, ficam assegurados proventos ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 998,00
(novecentos e noventa e oito reais), com fundamento no(a) Decreto Federal nº 9.661/2019, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao
mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo n° 05939610/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005,
ao servidor VALDIR MOURA DE PASCOA, CPF 743.741.683-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12,
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 03944611, lotado no(a)
Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/07/2019, tendo como base de
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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