DOE 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 27 de julho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº153 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº490/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e considerando a importância da execução de ações de interesse 
público, em parceria com Organizações da Sociedade Civil, no âmbito das políticas públicas sob sua responsabilidade, RESOLVE DESIGNAR os SERVI-
DORES Maria Heurenice Moura de Souza, Lucita Cunha Matos e os terceirizados, Gladys Furtado Brasil e Robertha Arrais de Souza Catunda, para sob a 
presidência do primeiro, e apoio técnico dos demais membros comporem a Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CICAP, 
para o Edital de Chamamento Público de nº 015/2022, conforme estabelece a Lei nº 13.019/2014. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de julho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº508/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes   diárias  
, de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos .SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 22 de julho de 2022 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº508/2022, DE 22 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARIA HEURENICE MOURA DE 
SOUZA - Matrícula nº 200497-1-5
Orientador de 
Célula, DNS-3
III
27 a 28.07.2022
Iracema
Realizar visita técnica ao 
CREAS do referido município
1.1/2
77,10
115,65
JOSÉ HAROLDO MAIA, 
matrícula nº 300252-1-0
Motorista
V
27 a 28.07.2022
Iracema
Conduzir técnicos
1.1/2
61,33
91,99
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
207,64
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº509/2022 O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da abertura dos jogos indígenas do Ceará, roda de conversa 
com mulheres negras e articular atores públicos , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos .SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS , em Fortaleza , 22 de julho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº509/2022, DE 22 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
TAIANE ALVES DE 
LIMA - 300001-0-2
ORIENTADOR 
DE CÉLULA 
- DNS 3
III
28 a 29/07/2022
Aratuba, 
Baturité e 
Pacoti
Participar da abertura dos jogos 
indígenas do Ceará, roda de 
conversa com mulheres negras 
e articular atores públicos
1,5
77,10
115,65
ROGER RIBEIRO 
SANTOS - 300001-4-5
ASSESSOR 
TÉCNICO 
- DAS 1
III
28 a 29/07/2022
Aratuba, 
Baturité e 
Pacoti
Participar da abertura dos jogos 
indígenas do Ceará, roda de 
conversa com mulheres negras 
e articular atores públicos
1,5
77,10
115,65
MARIA DA CONCEIÇÃO 
ALVES FEITOSA - 300629-7-3
ARTICULADOR 
- DNS 3
III
28 a 29/07/2022
Aratuba, 
Baturité e 
Pacoti
Participar da abertura dos jogos 
indígenas do Ceará, roda de 
conversa com mulheres negras 
e articular atores públicos
1,5
77,10
115,65
FRANCISCA MARTIR 
DA SILVA - 300626-2-0
COORDENADOR 
ESPECIAL 
- DNS 1
III
28 a 29/07/2022
Aratuba, 
Baturité e 
Pacoti
Participar da abertura dos jogos 
indígenas do Ceará, roda de 
conversa com mulheres negras 
e articular atores públicos
1,5
77,10
115,65
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
462,60
*** *** ***
PORTARIA Nº511/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o que o que dispõe a Instrução Normativa nº 001/2021 datada 
de 20 de agosto de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de agosto de 2021 RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO NARCISO 
SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 300533-1-1, que exerce o Cargo em Comissão de Coordenador Especial de Políticas Públicas para LGBT, 
como gestor e Samilla de Oliveira Aires – Coordenadora do Centro de Referência LGBT, como fiscal do contrato de patrocínio a ser celebrado com o Grupo de 
Resistência Asa Branca, objetivando a realização da “XXI Parada pela Diversidade Sexual do Ceará” SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***