DOE 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº153  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2022
PORTARIA CC 0244/2022-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.828, de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCO ARAUJO FEITOSA, a 
partir de 07 de Julho de 2022, para o exercício no(a) Célula Administrativo-Financeira , exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão 
de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0245/2022-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)WANIA SANDRA BEZERRA 
DE BRITO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor IV, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Laboratório Regional de Saúde Pública 
de Crato , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0248/2022-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.828, de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, CARLOS RANDER DE MACEDO 
FEITOSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Auditoria, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0253/2022-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR MARIANA MAIA MARTINS EVANGE-
LISTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Logística de Recursos 
Biomédicos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 15 de julho de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0255/2022-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.828, de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCO PAULO PONTE PRADO 
JUNIOR , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria Técnica (Ditec-HGCCO) 
, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 15 de julho de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0260/2022-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR DALILA NOGUEIRA SOARES, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no ( a ), Célula de Contencioso, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 15 de julho de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2022/505 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo- Finan-
ceiro, Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, inscrito no RG. 98098055306 e no CPF nº273.075.303-68, residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no 
uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei 
Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 14.1.1, alínea “a”, 
do Contrato nº294/2020, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 208,34 (duzentos e oito reais e trinta e quatro centavos), à empresa 
ISM GOMES DE MATTOS EIRELI, estabelecida na Rua Major Ladislau Lourenço, nº11, Bairro: Jangurussu, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº04.228.626/0001-00, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº03862291/2022, referente ao Contrato nº294/2020, em que foi constatado que 
a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA SESA Nº2022/518.
AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DA SAÚDE AOS SUPERINTENDENTES 
DAS REGIÕES DE SAÚDE E AOS DIRETORES GERAIS DAS UNIDADES HOSPITALARES INTEGRANTES 
DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual; o art. 17 da Lei Federal nº8.080/90; o o inciso XIV, do artigo 82 da Lei Federal nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007; o inciso XIV do Art. 50, da 
Lei nº16.710, 21 de dezembro de 2018 e suas alterações; e o inciso XIV do art. 6º do Decreto Estadual nº34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO 
o artigo 12 da Lei Federal nº9.784, de 29 de janeiro de 1999, aplicado à Administração Pública Estadual por força da Súmula nº633 do Superior Tribunal de 
Justiça, o qual autoriza a delegação de competências por órgãos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a eficiência na condução 
dos trabalhos relacionados à gestão da saúde no Estado; RESOLVE:
Art. 1º As competências de ordenador de despesas ficam delegadas:
I – aos Diretores Gerais, e aos respectivos substitutos, das seguintes unidades:
a) Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes; 
b) Hospital de Saúde Mental de Messejana – HSMM; 
c) Hospital Geral de Fortaleza – HGF; 
d) Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC; 
e) Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS; 
f) Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ; 
g) Hospital Geral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar; 
h) Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce); 
i) Centro de Saúde Escola Meireles (Tipo I Meireles); 
j) Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia; 
k) Centro Odontológico Tipo I (CEO Centro); 
l) Centro Odontológico Tipo II (CEO Joaquim Távora); 
m) Centro Odontológico Tipo III (CEO Rodolfo Teófilo); 
n) Instituto de Prevenção do Câncer; 
o) Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão; 
p) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; 
q) Centro de Convivência Antônio Justa; 
r) Centro de Convivência Antônio Diogo; 
s) Centro de Verificação de Óbito – CVO; 
t) Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará – LACEN.