DOE 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº153  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo- Financeiro, 
Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, inscrito no RG. 98098055306 e no CPF nº273.075.303-68, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, considerando os autos do processo nº11480660/2021, notifica a pessoa 
jurídica de direito privado, empresa MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME, estabelecida na Rua 60, nº20, Terceira Etapa, 
Bairro: Prefeito José Walter, CEP: 60.750-740, inscrita no CNPJ sob o nº13.576.534/0001-02, para finalizar a entrega IMEDIATA do material objeto da Nota 
de Empenho de Despesa nº46345/2021, emitida em 17/11/2021, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2021/02585, e para que apresente Defesa Prévia que 
deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como 
informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Informamos ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da 
interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo- Financeiro, 
Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, inscrito no RG. 98098055306 e no CPF nº273.075.303-68, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, considerando os autos do processo nº04282779/2022, notifica a 
pessoa jurídica de direito privado, empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, estabelecida na Rodovia Dr. 
Antônio Lírio Callou, nº0, Km 2, Bairro Sítio Barreiras, Barbalha – CE, inscrita no CNPJ sob o nº06.628.333/0001-46, para finalizar a entrega IMEDIATA 
do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº04478/2022, emitida em 25/03/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2021/01267, afim de 
evitar o desabastecimento das Unidades Hospitalares da Rede SESA e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à 
Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto 
à inadimplência. Informamos ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter 
cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida Almirante 
Barroso, nº600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30, residente e 
domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, considerando os 
autos do processo nº04703847/2022, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa ICARAI DO BRASIL INDUSTRIA QUÍMICA LTDA – EPP, 
estabelecida na Rua Rondônia, nº3, Bairro: Portal da Estância, Jacutinga – MG, inscrita no CNPJ sob o nº17.545.961/0001-84, para entrega IMEDIATA do 
material objeto da Nota de Empenho nº07041/2022, emitida em 29/04/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2020/07406, e para que apresente Defesa 
Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem 
como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Informamos ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da 
interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº577/2017
I- ESPÉCIE: Doc. n°358/2022 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº577/2017, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará – SESA/HEMOCE, do outro, a empresa G. R. SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA ME para os fins que 
nele se declaram; II- CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do 
Ceará – HEMOCE/SESA; III- ENDEREÇO: Avenida José Bastos, nº3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza-CE, CEP 60.431-086; IV- CONTRATADA: Empresa 
G. R. SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA ME; V- ENDEREÇO: Sede na Rodoviária BR-116, nº3020 A, Cajazeiras, Fortaleza/
CE, CEP: 60.864-012; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII- OBJETO: Prorrogação de prazo, por mais 06 (seis) meses, a partir de 08 de julho de 2022, ao Contrato nº577/2017, que tem como objeto o serviço 
de coleta, transporte e tratamento dos resíduos infectantes para os Hemocentros Regionais de Quixadá e Sobral, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Subcláusula Primeira – Importa o presente Termo Aditivo 
no montante de R$ 266.400,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais); IX- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem 
acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas; X- DATA: 24/06/2022; XI- SIGNATÁ-
RIOS: Luciana Maria de Barros Carlos, Ulises Vilela Hipolito e Yamba Carla Lara Pereira.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº670/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº422/2022 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº670/2017, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/HEMOCE, do outro, a empresa G.R. SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA-ME, para os fins que nele se 
declaram; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/Centro de Hema-
tologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA; III - ENDEREÇO: Avenida José Bastos, nº3390, Bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-
292; IV - CONTRATADA: Empresa G.R. SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA-M; V - ENDEREÇO: Rodovia BR 116 nº3020 A, 
Barroso, Fortaleza-CE, CEP 60.862-764; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, c/c o § 4º, do artigo 57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 
1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, por 06 (seis) meses, a partir do dia 14 de julho de 2022, 
o Contrato nº670/2017, o qual tem como objeto a contratação do serviço de coleta de lixo hospitalar, transporte e tratamento (incineração) dos resíduos 
infectantes para o Hemocentro Regional de Crato e Hemonúcleo de Juazeiro do Norte. Subcláusula Primeira – Importa o presente Termo Aditivo, para o 
período supra, na quantia de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Subcláusula Segunda – O Contrato nº670/2017 rescindir-se-á de pleno direito com 
eventual contratualização com o mesmo objeto decorrente do Processo Licitatório nº07974343/2021 em andamento ; IX - VALOR GLOBAL: 96.000,00 
(noventa e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 14 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condi-
ções do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. 
E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas ; XII - DATA: 11/07/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Yamba Carla Lara Pereira.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº716/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº413/2022 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº716/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº3480, Messejana, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA TECNOLIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº2388, Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, e §1º e §2º da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: o presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de julho de 2022, o Contrato nº716/2017, que 
tem como objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração dos ventiladores mecânicos da marca INTERMED, pertencentes 
ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes. Parágrafo Primeiro - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de 
R$ 170.625,00 (cento e setenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 170.625,00 (cento e setenta mil, seiscentos e vinte e cinco 
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
14/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Maria Goreth Moreira Coutinho.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR MÉDICO ASSISTENCIAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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