DOE 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº153  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2022
inscrito no CNPJ Nº 04.494.283/0001-26, localizado na R MON OTAVIO DE CASTRO, 756 - FÁTIMA CEP - 60.050-150/ Fortaleza - CE, referente à 
prestação de serviços de Farmacêuticos - Bioquímicos, porém sem saldo para custear o período de 21 de maio a 20 de junho de 2022, no entanto o objeto do 
contrato nº 1184/2019, está vigente até o dia 26 de setembo de 2022. Assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; 
RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 289.263,91 (duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e um 
centavos), para o CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte 
da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida 
acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE À PAGAMENO POR INDENIZAÇÃO
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender às necessi-
dades do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos, 3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 3652/2022/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo, a cobrança da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO 
DO CEARÁ - COOPERNORDESTE, inscrito no CNPJ Nº 19.521.941/0001-07, localizado na R JAIME BENEVOLO, 1671 - FÁTIMA CEP - 60.050-155 
/ Fortaleza - CE, referente à prestação de serviços de Enfermagem. O serviço foi iniciado no período de 21 de maio a 20 de junho de 2022, no entanto o 
objeto do contrato nº 1230/2018, está vigente até o dia 20 de julho de 2022, porém sem saldo contratual. Assumindo a existência de saldo devedor por parte 
do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 401.092,98 (quatrocentos e um mil, noventa e dois reais e 
noventa e oito centavos), para o CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento 
ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a 
pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE À PAGAMENO POR INDENIZAÇÃO
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos, 3390, Bairro Rodolfo 
Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo, a cobrança da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, inscrito 
no CNPJ Nº 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdivino, nº 150 / Fortaleza - CE, referente a pagamento de obrigações com eficácia pós-con-
tratual (por via indenizatória). Assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de 
pagar no valor de R$ 17.349,64 (dezessete mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), para o CENTRO DE HEMATOLOGIA E 
HEMOTERAPIA DO CEARÁ, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o 
Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos 
administrativos para sua consecução.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE À PAGAMENO POR INDENIZAÇÃO
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos, 3390, Bairro Rodolfo 
Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo, a cobrança da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, inscrito 
no CNPJ Nº 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdivino, nº 150 / Fortaleza - CE, referente a pagamento de obrigações com eficácia pós-contratual 
(por via indenizatória). Assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar 
no valor de R$ 52.271,51 (cinquenta e dois mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), para o CENTRO DE HEMATOLOGIA E 
HEMOTERAPIA DO CEARÁ, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, 
o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos 
administrativos para sua consecução.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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Nº DO PROCESSO: 04399110/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº165/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 67/2022 - 7º Termo Aditivo ao Convênio Nº 165/2018; II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de junho 
de 2022, com término em 27 de novembro de 2022, o Convênio nº165/2018, que tem por objeto a realização de procedimentos ambulatoriais para os usuários 
do Sistema Único de Saúde no Município de Brejo Santo/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 31/05/2022 - Tânia Mara Silva Coelho e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220689
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, portador 
da RG de nº 98098055306 e inscrito no CPF sob o nº 273.075.303-68, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220689  - SESA, Processo VIPROC Nº 
00885959/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220689 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
84.430
R$ 1,8870
R$ 159.319,41
3
EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA
127.330
R$ 0,7785
R$ 99.126,41
5
12.360
R$ 3,9900
R$ 49.316,40
7
MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
26.540
R$ 2,0700
R$ 54.937,80
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 362.700,02
Fortaleza/CE, 21 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220745
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, n.º 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, portador 
da RG de n.º 98098055306 e inscrito no CPF sob o n.º 273.075.303-68, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.° 20220745 – Sesa, Processo VIPROC N.º 
00563676/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “ÓRTESES E PRÓTESES”, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220745 – Sesa/Cosup, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital: