DOE 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº153 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2022
11.1.2. O participante desistente terá sua classificação cancelada, ficando eliminado da seleção.
11.2. Caso deseje, o participante, quando convocado, poderá requisitar a postergação de sua chamada, uma única vez, nos termos do subitem 11.1.1., medida
que o fará ocupar a última colocação entre os classificados no certame, respeitada a ordem de classificação e o prazo indicado no subitem 2.5.
11.3. As bolsas, a serem implementadas, serão financiadas com recursos oriundos do:
PROJETO
FONTE
– Programa de Apoio às Residências em Saúde da Escola de Saúde Pública
00
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A divulgação deste Edital, assim como dos resultados preliminares e definitivos, corrigendas e/ou aditivos e resultado final referentes a esta seleção,
ocorrerão por meio do sítio da ESP/CE no endereço eletrônico (https://www.esp.ce.gov.br), bem como este Edital, seus Aditivos, Corrigendas e a Homolo-
gação do Resultado Final serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE). Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos
prazos e critérios neles assinalados.
12.2. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas, posteriormente, eliminará o participante, anulando-se os
atos decorrentes da inscrição.
12.3. Dúvidas referentes a este Edital poderão ser dirimidas através do e-mail selecoes@esp.ce.gov.br. Não serão dirimidas dúvidas realizadas por meio de
telefone, fax, Ouvidoria, Central de Serviços ou nas dependências da ESP/CE e todas as informações OFICIAIS para os participantes inscritos nesta seleção
serão informadas, EXCLUSIVAMENTE, no sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br).
12.3.1. No assunto do e-mail, o participante deverá informar o número do edital a que se refere a sua dúvida.
12.3.2. E-mails que desrespeitarem a Comissão Avaliadora da seleção e a ESP/CE não serão respondidos.
12.3.3. O e-mail do selecoes@esp.ce.gov.br ficará disponível para dirimir dúvidas, exclusivamente, até a homologação do resultado final desta
seleção. Posteriores questionamentos deverão ser demandados junto à área requerente deste certame.
12.4. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/
CE). Portanto, o valor recebido (bolsa) não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
12.5. O início das atividades do bolsista se dará, posteriormente, à assinatura do Termo de Outorga, incluindo-se se houver, no decorrer das atividades,
ampliação ou redução de carga horária.
12.6. A ESP/CE obriga-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/
fiscalizadores sobre a matéria, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - “LGPD”) e suas alterações, além das demais normas e políticas
de proteção de dados, comprometendo-se a resguardar o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais a que tiver acesso por meio deste e adotar todas as
medidas razoáveis para garantir a proteção de dados pessoais na extensão autorizada na referida lei.
12.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executora da seleção bem como, sendo necessário, recorrer-se-á a outros setores, principalmente a
Gerência de Pós-Graduação em Saúde (GEPOS).
12.8. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao
presente Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza, CE, 25 de julho de 2022.
Olivia Andrea Alencar Costa Bessa
SUPERINTENDENTE, SUBSTITUTA
ANEXO I – PERFIL, FORMAÇÃO, REQUISITOS, VALOR E DURAÇÃO DA BOLSA
ÁREA DE ATUAÇÃO I: BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I – GRADUADO
40 HORAS
Profissional com graduação concluída em Ciências da Saúde, Ciências Humanas,
Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Administração.
R$ 2.400,00 (dois mil
e quatrocentos reais)
12 meses
01 (uma) vaga + formação de banco
ÁREA DE ATUAÇÃO II: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
II – MESTRE 20 HORAS
Profissional com graduação concluída na área da Educação ou Saúde e com Pós-graduação
Stricto Sensu – mestrado na área da Saúde ou Educação.
R$ 3.500,00 (três mil
e quinhentos reais)
12 meses
01 (uma) vaga + formação de banco
III – MESTRE
20 HORAS
Profissional com graduação concluída em Medicina e com Pós-graduação Stricto
Sensu – mestrado em Saúde Coletiva / Saúde Pública / Educação.
R$ 3.500,00 (três mil
e quinhentos reais)
12 meses
01 (uma) vaga + formação de banco
IV – DOUTOR
20 HORAS
Profissional com graduação concluída na área da Saúde e com Pós-graduação Stricto
Sensu – doutorado na área da Educação.
R$ 4.500,00 (quatro mil
e quinhentos reais)
12 meses
01 (uma) vaga + formação de banco
ÁREA DE ATUAÇÃO III: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
V – ESPECIALISTA
20 HORAS
Profissional com graduação concluída em Psicologia e com Pós-graduação Lato
Sensu – especialização na área de Psicologia.
R$ 3.000,00 (três mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + formação de banco
VI – MESTRE
20 HORAS
Profissional com graduação concluída em Psicologia e com Pós-graduação Stricto
Sensu – mestrado em Saúde Coletiva / Saúde Pública.
R$ 3.500,00 (três mil
e quinhentos reais)
12 meses
01 (uma) vaga + formação de banco
* Os participantes que atenderem a mais de um Perfil, conforme sua Formação, deverão optar, no ato de sua inscrição, somente por um dos perfis previstos
neste anexo e concorrerá especificamente para este, não podendo ser alterado, conforme subitem 5.5 deste Edital.
OBSERVAÇÕES:
a) O participante, caso convocado para outorgar-se como bolsista, deverá possuir a titulação correspondente à área de atuação (perfil, formação e requisitos)
que esteja concorrendo, e comprovar por meio de apresentação da cópia do diploma ou declaração de conclusão, conforme este anexo;
a.1) A declaração somente será aceita, expedida, no máximo, com 06 (seis) meses, e desde que conste que o aluno apresentou monografia/TCC com êxito e
está aguardando a expedição do diploma/certificado.
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES
DATAS
INSCRIÇÕES
De 01 de agosto até as 12:00 do dia 10 de agosto de 2022.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
Dia 10 de agosto de 2022.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O
INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
De 11 de agosto até as 12:00 do dia 12 de agosto de 2022.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES
Dia 16 de agosto de 2022.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
Etapa Única – PERÍODO DE PREENCHIMENTO DA
AVALIAÇÃO CURRICULAR (1º momento) E SUBMISSÃO
DO PLANO DE TRABALHO (2º momento)
De 17 de agosto até as 12:00 do dia 26 de agosto de 2022.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
Dia 01 de setembro de 2022. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
Etapa Única – PERÍODO DE RECURSO CONTRA O
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA
De 02 de setembro até as 12:00 do dia 05 de setembro de 2022.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
Dia 08 de setembro de 2022.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
ANEXO III – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA ETAPA ÚNICA (1º MOMENTO) REFERENTE À AVALIAÇÃO CURRICULAR
ÁREA DE ATUAÇÃO I: BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA – PERFIL I – GRADUADO
ITEM
TÍTULO
VALOR UNITÁRIO
VALOR MÁXIMO
1
Cursos extracurriculares na área de planejamento e gestão pública com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas-aula,
para cada título comprovado.
1,00
2,00