DOE 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº153  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2022
QUADRO DE PONTUAÇÃO –  ÁREA DE ATUAÇÃO II – PERFIS II, III E IV
ITEM
CRITÉRIOS
VALOR MÁXIMO
1
Coerência e clareza na descrição do eixo escolhido e componentes curriculares
2,50
2
Descrição das competências com concordância.
2,50
3
Pertinência e qualidade da proposta curricular
2,00
4
Qualidade das referências citadas
1,00
5
Redação (gramática e ortografia)
1,00
6
Adequação ao formato (1. Introdução com a justificativa da proposta; 2. Descrição dos componentes 
curriculares e competências 3. Implementação da proposta curricular.
1,00
TOTAL
10,00
QUADRO DE PONTUAÇÃO – ÁREA DE ATUAÇÃO III – PERFIS V E VI
ITEM
CRITÉRIOS
VALOR MÁXIMO
1
Coerência e clareza das ações para o apoio psicoeducacional.
2,50
2
Descrição das ações com concordância.
2,50
3
Pertinência e qualidade da proposta.
2,00
4
Qualidade das referências citadas
1,00
5
Redação (gramática e ortografia)
1,00
6
Adequação ao formato (1. Introdução com o problema identificado; 2. Descrição das atividades 
e ações psicoeducacionais e justificativa das propostas; 3. Conclusão).
1,00
TOTAL
10,00
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <_________________________________ >, portador (a) do RG nº <___________________________>, expedido em <__________________ >, pelo 
órgão <__________>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <______________________>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto 
à Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente e domicilia-
do(a) no endereço <_________________________________________________________>, do comprovante de (água, luz ou telefone) em anexo. Declaro 
ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir 
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o 
fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 
3 (três) anos, se o documento é particular”
Cidade, UF____ de ____________ de ________.
_______________________________________
ASSINATURA DO PARTICIPANTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 068, com data de 28 de março de 2022, que publicou a exoneração de Clara de Assis Alves Silva, matrícula nº 30090314, do cargo de 
direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2.  Onde se lê:  a partir de 08 de março de 2021  Leia-se:  a partir de 08 de 
março de 2022  ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Olivia Andrea Alencar Costa Bessa
SUPERINTENDENTE, SUBSTITUIÇÃO
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2022-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no C.N.P.J. sob nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: IGM 
COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.140.085/0001-09. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de máquinas e equipamentos esportivos para a academia de musculação da Academia Estadual de Segurança 
Pública/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220011-SSPDS, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC 
n.º 09187187/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 028/2022-FSPDS (SACC n.º 1224991), será 
até 31 de dezembro de 2022, contado a partir da sua assinatura, sendo o prazo de execução objeto deste contrato de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 4.166,70 (quatro mil cento e sessenta e seis reais 
e setenta centavos), pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos Recursos 
Próprios do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social: 10200016.06.122.523.10750.03.449052.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 
2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr Ítalo Góes 
Menezes - Representante da empresa.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2022 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: I M PEREIRA 
– CNPJ N.º 07.121.465/0001-40. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o SERVIÇO DE INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO E RECARGA EM 
EXTINTORES DE INCÊNDIO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS) 
E SUAS COORDENADORIAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220033 – SSPDS e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com 
o VIPROC Nº 02956063/2022 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 34/2022 - SSPDS (SACC 1224755) 
será 12 (doze) meses, contado partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 27.074,12 (vinte e sete mil setenta e quatro reais e doze centavos) pagos em 
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, 
próprios da CONTRATANTE, (MAPP 800 / PF 1000018032020M), conforme a seguinte classificação funcional programática:– 10100001.06.122.211.2060
4.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Ivanildo Moura Pereira – Representante Legal da CONTRATADA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO 
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TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº004/2022 - FSPDS
O FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, doravante denominada ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO, com sede Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – São Gerardo  – CEP: 60.325-003, Fortaleza – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, neste ato representado por seu Gerente 
Geral, Sr. FRANCISCO VANDERLAN CARVALHO VIEIRA FILHO, e a A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS,