DOE 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº153  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2022
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº029/2022-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do 
Estado, no período de 20 a 21/07/2022, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Macaíba/RN – Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade de transportar 
01 (um) solípede da carga do Regimento de polícia Montada – RPMONT/PMCE, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; 2º; 3º; 4º, § 1º alínea 
“b”; art. 5º, § 1º; art. 9º e art.10; classe V do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº029/2022-GC, DE 21 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
Pedro Paulo de 
Almeida Filho
ST PM
V
20/07/2022 a 
21/07/2022
FORTALEZA/CE 
– MACAÍBA/RN 
–FORTALEZA/CE
1,5
141,95
-
-
-
212,92
Marcelo Nadson 
Silveira de Sá
SD
V
1,5
141,95
-
-
-
212,92
TOTAL  R$
425,84
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°230/2022 – GAB.CMDO - CORRIGENDA O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 37º, § 2º, da Lei na 13.438, de 07 de janeiro de 2004 (DOE de 09/01/2004) 
RESOLVE: CORRIGIR a Portaria nº 214/2022 – GAB.CMDO, que publicou no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 141, de 11 de julho de 2022, de viagem 
dos militares deste Corpo de Bombeiros Militar ao Estado do Piauí, no período de 22 à 28 de maio de 2022. ONDE SE LÊ: ANEXO ÚNICO A QUE SE 
REFERE A PORTARIA Nº 213/2022 – GAB.CMDO; ST BM Evânio Ferreira da Silva Borba - MF 109.67-1-7 TOTAL R$ 1.515,05 LEIA SE: ANEXO 
ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 214/2022 – GAB.CMDO; ST BM Evânio Ferreira da Silva Borba - MF 109.67-1-7 TOTAL R$ 1.291,74 
Fortaleza - CE, ao(s) 19 de julho de 2022.
 Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº403/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planeja-
mento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº07034296/2022 foi iniciado em 15/07/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) a servidora LEDA TALITA 
AFONSO FERREIRA DE QUEIROZ, matrícula: 000.130-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço a cidade de 
Redenção-CE, no dia 12 de julho de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do tipo patrimônio, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº409/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº07033850/2022 foi iniciado em 15/07/2022, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor VICTOR 
SOARES GUALBERTO, matrícula: 300.326-9-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço as cidades de Tianguá-CE 
e Ubajara-CE, nos dias 21 e 24 de junho de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do tipo trânsito, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº415/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº06915078/2022 foi iniciado em 12/07/2022, RESOLVE conceder duas diárias e meia 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta 
centavos), mais 20% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) a servidora SARA DA 
SILVA DE SOUSA MAIA, matrícula: 300.318-6-5, ocupante do cargo de SUPERVISORA DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO/ASSISTENTE 
TÉCNICO DAS-1, que viajou em objeto de serviço as cidades de Russas-CE, Iguatu-CE e Juazeiro do Norte-CE, nos dias 14 a 16 de julho de 2022, com a 
finalidade de Assessorar o Perito Geral durante visitas aos Núcleos de Perícia no Interior, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 
10º, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº416/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planeja-
mento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº06631886/2022 foi iniciado em 04/07/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de