DOE 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº153 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2022
FAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ/MF sob o nº 00.109.427/0001-22 - EDITAL DE DESMEMBRAMENTO -
República Federativa do Brasil - Estado do Ceará - Cartório Manoel Castro Filho - Terceiro Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza - CNPJ/MF
nº 06.573.513/0001-78 - Solange de Castro Almeida - Oficiala Titular - Karla Patrícia de Castro Almeida Vieira - Substituta. Edital de Desmembramento.
A Oficiala Privativa do 3º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital - Dra. Solange de Castro Almeida, por Nomeação Legal. Faz Público, para
ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 18 e 19 da Lei nº 6.766 de 19.12.1979, e amparado no que determina os Arts. 884 e 885, do
Provimento nº 08/2014, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, que pela proprietária Fan Empreendimentos e Construções Ltda, pessoa
jurídica de direitos privados, com sede na Rua L, s/nº, Loteamento Parque Olho D’água, bairro Parque Olho D’água, em Aquiraz-CE, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 00.109.427/0001-22, representada por seu sócio, GUILHERME LIMA ASSIS, nascido em 24/09/1979, filho de Francisco Assis Neto e Sonia
Maria Lima Assis, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 819.101.933-72, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, nº 2770,
Apto. 300, bairro Meireles, em Fortaleza/CE, Depositou em Cartório os documentos exigidos pela legislação em vigor, bem como nas correlatas, para o
procedimento Administrativo de Desmembramento denominado de Loteamento Fan Empreendimentos - Antônio Bezerra, de “Um terreno urbano de
forma irregular, situado nesta Capital, na Rua São Vicente de Paulo, lado par, com uma área de 39.200,00m² e perímetro de 900,81m, com as seguintes medidas
e confrontações: O perímetro do imóvel, tem início no ponto denominado ponto M01, de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM - SGR
SIRGAS 2000, E = 544.947,59m e N = 9.586.993,84m referentes ao Meridiano Central 39nWGr; daí, confrontando com a Rua Padre Perdigão Sampaio,
com azimute de 171º50’44” e distância de 162,40m, segue até o ponto M02 de coordenadas E = 544.970,67m e N = 9.586.832,78m; agora confrontando com
Creche Municipal Joaquim Nogueira; segue com azimute de 262º53’02”’ e distância de 115,00m, segue até o ponto M03 de coordenadas E = 544.856,17m e
N = 9.586.818,48m; segue com azimute 171º23’55” e distância de 87,00m, segue até o ponto M04 de coordenadas E = 544.869,20m e N = 9.586.732,37m;
agora, confrontando com a Rua São Vicente de Paulo; segue com azimute de 262º59’22”’ e distância de 111,76m, segue até o ponto PIA de coordenadas E =
544.758,27m e N = 9.586.718,73; agora, confrontando com Província de Fortaleza de Congregação da Missão; segue com azimute de 350º43’50” e distância
de 125,70m, segue até o ponto P1A2 de coordenadas E = 544.738,02m e N = 9.586.842,79m; segue com azimute de 261º39’47’” e distância de 2,40m, segue
até o ponto P1A3 de coordenadas E = 544.735,65m e N = 9.586.842,44m; segue com azimute de 351º39’47” e distância de 54,75m, segue até o ponto P120
de coordenadas E = 544.727,70m e N = 9.586.896,69m; agora, confrontando com Ferrovia Transnordestina Logística S.A., segue com azimute de 66º09’50”’
e distância de 241,80m, segue até o ponto M01. de coordenadas E = 544.947,59m e N = 9.586.993,84m; chegando ao início desta descrição”. Terreno esse
objeto da Matrícula 97.644, que foi anteriormente objeto da Transcrição nº 24.163, ás fls. 191, do livro 3-N, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona,
desta apital. O Loteamento Fan Empreendimentos-Antônio Bezerra, foi devidamente aprovado pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA)
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, conforme Autorização Nº 007/2021, Processo Nº S2021025847, emitida em 27 de Outubro de 2021, passando a partir
dessa data, o referido terreno ser cotado em 01 QUADRA com 29.047,87m², dividida em 02 LOTES, sendo LOTE 01 com 14.559,61m² de área e LOTE 02
com 14.488,26m² de área; ÁREA INSTITUCIONAL com 3.923,05m²; e, SISTEMA VIÁRIO, composto de RUA LOCAL 01, com 1.264,93m² de área; RUA
LOCAL 02, com 3.154,27m² de área; ALARGAMENTO DA RUA PERDIGÃO SAMPAIO, com área de 1.681,83m²; e, ALARGAMENTO DA RUA SÃO
VICENTE DE PAULO, com área de 128,05m²:; estando tudo descrito e caracterizado no Memorial Descritivo e Planta, arquivados neste Ofício Imobiliário.
As impugnações de quem de direito previstas na legislação, dos que se julgarem prejudicados, deverão ser(em) apresentada(s) dentro do prazo de 15(quinze)
dias a contar da data da terceira e última publicação do presente Edital no Orgão Oficial do Estado e/ou em Jornal de grande circulação. Findo o prazo e
não havendo reclamação será feito o registro, ficando os documentos à disposição dos interessados, durante as horas regulamentares. Dado e passado nesta
Cidade e Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 06 de Julho de 2022. FRANCISCO VAGNER QUEIROZ RODRIGUES - Oficial Substituto do
3º Ofício de Registro de Imóveis. TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Francisco Vagner Queiroz Rodrigues - Oficial Substituto.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022-PE – A
Prefeitura Municipal de Itarema-CE, através das Diversas Secretarias Municipais, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade
Pregão Eletrônico Nº 016/2022-PE, cujo Objeto é o Registro de Preço para Aquisição de água mineral natural de 500 ml e de 20 litros, e vasilhame em
policarbonato completo, junto as Diversas Secretarias do Município de Itarema, Ceará. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento de Propostas: de
28 de Julho de 2022 à 08 de Agosto de 2022; Abertura das Propostas: 09 de Agosto de 2022, às 08h; Fase de Disputa de Lances: 09 de Agosto de 2022, às
08h30min. O referido Edital poderá ser adquirido nos Endereços Eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br, www.tce.ce.gov.br\licitacoes e www.itarema.ce.gov.
br. Informações pelo Telefone: (88) 3667.1133 e E-mail: licitacao@itarema.ce.gov.br. Itarema-CE, 27 de Julho de 2022. Inez Helena Braga – Pregoeira
Oficial.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas – CPSMR. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas –
CPSMR, a través da Comissão de Pregão comunica aos interessados que no dia 09 de agosto de 2022, às 09:00 horas, estará recebendo os envelopes de
Propostas de Preços e Habilitação, para a Licitação do Objeto: seleção de melhor proposta através de Registro de Preços para futura contratação de mão de
obra terceirizada (Auxiliar de Escritório), para atender as necessidades diárias do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, Dr. Raimundo Xavier de
Araújo e da Policlínica Dr. José Martins de Santiago, de acordo com as quantidades constantes do Anexo I (Termo de Referência), do Edital, da modalidade
Pregão Presencial nº PP-0122072022-CPSMR, do Tipo: Menor Preço por Lote, maiores informações através do fone (88) 3411 – 0797, das 08:00 às 12:00
horas. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2022.07.11.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2022.07.11.1. sendo o seguinte: Idaiane Kelly
Rodrigues - ME vencedora junto aos lotes 01, 06, 09 e 11, CRLAB Saúde Atacado EIRELI - ME vencedora junto aos Lotes 02, 03, 04, 05, 07, 08, 10, 12
e 18, BHDENTAL Comercial EIRELI vencedora juntos aos Lotes 13, 14, 15 e 16, As empresas se sagraram vencedoras por terem apresentados propostas
estando os preços compatíveis com o orçamento constante no Termo de Referência, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às
exigências do Edital Convocatório. Os lotes 17 e 19 foram Desertos por não apresentarem participantes. Maiores informações na sede da Comissão de
Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 3555-1772, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da
plataforma eletrônica www.comprasjardimceara.com.br. Jardim/CE, 25 de julho de 2022. Francisco Arquimedes Soares Lucena - Pregoeiro Oficial do
Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2022.07.20.01 - TP - SDS. A Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 11/08/2022, às 09h00min
(nove horas), estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento Menor Preço Global, tombado sob o nº 2022.07.20.01 -
TP - SDS, com fins a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação nas modalidades on-line e presenciais para realização
das ações do projeto - tecendo redes para qualificação das relações e humanização no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), no Município de
Tejuçuoca/Ceará, incluindo os serviços de alimentação, serviços gráficos e toda logística para implementação das ações, junto a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social do Município de Tejuçuoca, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489,
Centro, CEP: 62.610-000, Tejuçuoca, Ceará. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: (85) 9. 9299-2315, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo
site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Tejuçuoca/CE, 26 de julho de 2022. José Marcos Pinho Brito - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 1907.03/2022-PMF/SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura - CNPJ Nº 35.050.756/0001-20 Detentora: MF Produções e Locações EIRELI, CNPJ Nº 26.722.490/0001-23, Vencedora
do Lote: Lote 08 - R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Prazo de Validade da Ata de RP: 12 (doze) meses a Partir da Assinatura da Ata de RP. Processo
de Licitação Pregão Eletrônico N° 1006.01/2022 – PMF/SRP/PE. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de infra estrutura, incluindo
equipamentos e serviços compreendendo: palco, som, iluminação, camarim, arquibancadas, painel de led, banheiros químicos portáteis, atrações musicais,
shows pirotécnicos bem como serviços de produção, organização, ornamentação e decoração para realização de eventos no Município de Fortim - CE.
Signatário: Flávio Marcelo Barbosa Pinto – Secretário Municipal de Turismo e Cultura. Marcus Aurélio Castelo Branco Fortaleza – Repres. Legal da
empresa MF Produções e Locações EIRELI. Prefeitura de Fortim, 26 de Julho de 2022.
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