DOMCE 28/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3007 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO 
E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 
DE AIUABA-CE. 
  
EDITAL Nº. 002/2022  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, ESTADO DO 
CEARA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e 
considerando a homologação do resultado do CONCURSO 
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO 
DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA-
CE. CONVOCA PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2022 ÀS 
09:00H NO PAÇO MUNICIPAL os candidatos habilitados, 
relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação e posse 
para cargo efetivo, observadas as seguintes condições: 
  
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS  
  
No ato da posse os convocados deverão entregar a declaração de não 
cumulação de cargo. 
  
1.1. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita 
do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à 
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de 
Aiuaba-CE 
convocar 
o 
candidato 
imediatamente 
posterior, 
obedecendo a ordem de classificação. 
  
Aiuaba - CE, 27 de julho de 2022. 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
  
MAYCON CHRISTIAN DOS SANTOS TORRES 
  
FRANCISCO DE ASSIS ALVES SAMPAIO 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Antonio Liude Elias da Silva 
Código Identificador:40D4BCCA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
 
CERTIFICAMOS, para os devidos fins de prova que, revendo os 
arquivos da Procuradoria Geral do Município e do Gabinete do 
Prefeito, verifiquei que a lei n° 288, de 15/05/1997, foi regularmente 
publicado no Mural da Prefeitura de Altaneira, em 27/07/2022, bem 
como encontra-se publicado no site deste ente governamental 
www.altaneira.ce.gov.br, através do link: 
  
https://altaneira.ce.gov.br/wp-content/uploads/1997/16.05.1997%20-
%20LEI%20N%C2%BA.%20288%20DE%2016%20DE%20MAIO%
20DE%201997%20-
%20MODIFICA%20A%20LEI%20N%C2%BA%2021593,%20EST
ABELECE%20DIRETRIZES%20PARA%20A%20POL%C3%8DTI
CA%20DE%20ATENDIMENTO%20%C3%80%20CRIAN%C3%87
A%20E%20AO%20ADOLESCENTE%20DO%20MUNIC%C3%8D
PIO%20DE%20ALTANEI.pdf. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, em 27 de Julho de 
2022. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal  
 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:F1E318E1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº. 047/2022 
 
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTOR DO FUNDO 
GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° 
DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, o Senhor VICENTE ERASMO LIMA ARAUJO, 
ocupante do cargo de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO 
DE RELAÇÕES PÚBLICAS E INSTITUCIONAIS, 1 (uma) 
diária para a cidade de FORTALEZA, no dia 03 de Agosto de 2022, 
a fim de participar de capacitações com especialistas do UNICEF e 
parceiros, “encontros pela Educação no Selo UNICEF – Fortaleza 
políticas públicas para crianças” que ocorrerá na Praia Centro Hotel 
Fortaleza, Fábrica de negócios, Avenida Monsenhor Tabosa, n° 740, 
Fortaleza – CE. 
§1°. O valor da diária é de R$350,00 (Trezentos e Cinqüenta Reais) 
conforme disposto no Anexo I da lei 819/2022 
  
§2°. Fica o Gestor do Fundo Geral autorizado a ordenar o pagamento 
do total de R$350,00 (Trezentos e Cinqüenta Reais) da Diária. 
  
Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 27 de julho de 2022 
  
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO 
Secretário de Administração e Finanças 
  
Dados pessoais do beneficiado: 
C.I. RG N°:2002098041646, SSPDS/CE 
CPF N°: 02455912302 
Endereço: Leocádia Nogueira da Silva, n° 325, Centro, Altaneira - CE 
  
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:98578DB6 
 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PORTARIA Nº. 028/2022 
 
MARIA 
ELIANE 
PEREIRA 
ALENCAR 
SOARES, 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
GESTORA DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° DA LEI 
MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei 
N°829/2021, 
o 
Senhor 
EVANUILTON 
MARCOS 
FERNANDES, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, 02 (duas) diárias para a cidade de 
FORTALEZA-CE, nos dias 10 e 11 de julho de 2022, que irá tratar 
de assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Assistência 
Social, na confecção de Carteiras de identidade no Posto 119 - 
Altaneira do Instituto de Identificação Antonio Bezerra/VaptVupt. 
  
§1°. O valor da diária é de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) 
conforme disposto no Anexo I da lei 819/2022 
  
§2°. Fica o Gestor do Fundo da Assistência Social a ordenar o 
pagamento do total de R$700,00 (setecentos reais) das Diárias. 
  
Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.