DOMCE 28/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3007
www.diariomunicipal.com.br/aprece 19
R E S O L V E:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora Sra. FRANCISCA BARBOSA
SOUSA DE QUEIROZ, inscrita no CPF sob o nº 590.001.473-87,
como Fiscal dos Contratos firmados no âmbito da Secretaria
Municipal
de
Cultura
e
Turismo,
integrante
da
estrutura
administrativa do Município de Barbalha/CE.
Art. 2º. Compete ao Fiscal de Contrato:
I - acompanhar a execução contratual em seus aspectos qualitativos e
quantitativos;
II - registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do
contrato;
III - determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou
substituição, a expensas da contratada, no total ou em parte, do objeto
contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções
resultantes de sua execução;
IV - receber o objeto do contrato mediante termo assinado pelas
partes;
V - rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento de objeto
em desacordo com as especificações contidas no contrato, observado
o termo de referência;
VI - exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente
estabelecidos no contrato e instrumentos dele decorrentes;
VII - exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos
termos aditivos;
VIII - atestar as notas fiscais e faturas, quando for o caso;
IX - comunicar ao ordenador de despesa, em tempo hábil, qualquer
ocorrência que requeira tomada de decisões ou providências que
ultrapassem o seu âmbito de competência, em face de risco ou
iminência de prejuízo ao interesse público;
X - aprovar a execução dos serviços efetivamente realizados, em
consonância com o previsto no contrato;
XI - emitir atestado de avaliação do serviço prestado ou do objeto
recebido.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA(CE), em
20 de julho de 2022.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:03B679E3
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(FRANCISCO DA SILVA)
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da
Resolução COEMA 02/2019 para (SUINOCULTURA), localizada
no município de Barbalha, na (SITIO SACO 1, DT ARAJARA). Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da AMASBAR.
Publicado por:
Ricardo Mariano Galvão Santos
Código Identificador:4FFA2372
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(JOÃO LOPES DE LAVOR)
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da
Resolução COEMA 02/2019 para (BOVINOCULURA), localizada
no município de Barbalha, na (SITIO SACO 1, DT ARAJARA). Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da AMASBAR.
Publicado por:
Ricardo Mariano Galvão Santos
Código Identificador:EFFD53F8
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(MARIA DE FATIMA VIEIRA)
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da
Resolução COEMA 02/2019 para (SUINOCULTURA), localizada
no município de Barbalha, na (SITIO MACAUBA, ARAJARA). Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da AMASBAR.
Publicado por:
Ricardo Mariano Galvão Santos
Código Identificador:A2ADB9EE
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público o
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2022.07.04.1, oriunda do
Processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.06.02.1
- SRP, do tipo menor preço por Lote. VALIDADE: 12 (doze) meses,
DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2022. ÓRGÃO
GERENCIADOR E PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Educação,
Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal do Trabalho,
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos. OBJETO:
Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pneus,
protetores, borracha, câmaras de ar, pito e baterias, destinados aos
veículos pertencentes às Secretarias Municipais de Barbalha/CE, que
passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a
proposta
de
preços
da
licitante
vencedora.
EMPRESA
DETENTORA
DO
REGISTRO
DE
PREÇOS:
PNEUS
CANTEIROS EIRELI, vencedora junto ao lote 01 - Veículos de
pequeno, médio e grande porte, pelo valor global de R$ 937.772,60
(novecentos e trinta e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e
sessenta centavos), lote 02 - Máquinas pesadas, pelo valor global de
R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), lote 03 –
Motocicletas, pelo valor global de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta
reais), lote 04 – Baterias, pelo valor global de R$ 58.000,00
(cinquenta
e
oito
mil
reais).
ASSINA
PELO
ÓRGÃO
GERENCIADOR: Arodo de Castro Macedo. ASSINA PELOS
ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Jussara de Luna Batista, Sheyla
Martins Alves Francelino e Francisco Sandoval Barreto de Alencar.
ASSINA PELA LICITANTE/VENCEDORA: Leristania Alves de
Lucena.
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