DOMCE 28/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3007 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, para o exercício do Cargo Comissionado de 
ASSISTENTE DE GABINETE – CC-5, de conformidade com o 
disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 39, 
da Lei Nº. 1.253 de 02 de março de 2009, o Sr. ANTONIO CARLOS 
NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, servidor público, portador da C.I. 
RG nº. 2007034026337, expedido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob 
o nº. 052.548.423-00. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE JULHO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:A9A237C3 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2022.07.08.1. 
Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de 
Transporte Escolar na Rede Pública de Ensino do Município de Farias 
Brito/CE, 
conforme 
especificações 
apresentadas 
no 
Edital 
Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) V E V 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ 
n.º 
27.499.707/0001-40, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 
121.995,72 (cento e vinte e um mil novecentos e noventa e cinco reais 
e setenta e dois centavos), e Lote 02, com valor global de R$ 
121.746,24 (cento e vinte e um mil setecentos e quarenta e seis reais e 
vinte e quatro centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo 
de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na 
forma da Lei n.º 8.666/93 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior – 
Secretário Municipal de Educação. Data da Homologação: 27 de 
julho de 2022. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:88688BBC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
– RESCISÃO CONTRATUAL - REFERENTE AO CONTRATO 
N° 0403.01/2022 – SMS, DECORRENTE DA DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N° 0403.01/2022 – SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – RESCISÃO CONTRATUAL - Referente ao contrato 
N° 0403.01/2022 – SMS, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO 
N° 0403.01/2022 – SMS; PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria de Saúde. OBJETO:Locação de 01 (um) imóvel localizado 
na Rua São Miguel, n° 300, Bairro Pontal de Maceió, que servirá de 
ponto de apoio para a Equipe de Saúde da Família da localidade de 
Pontal do Maceió, durante o período de reforma e ampliação do Posto 
de Saúde desta Unidade Básica, junto a Secretaria de Saúde do 
Município de Fortim/CE. CONTRATADO:Joseli Izidio Braga, 
inscrita no CPF sob o n° 790.475.723-00; DATA DA RESCISÃO: 
21 de Julho de 2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso 
II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.ASSINA PELO 
CANTRATANTE:Katiane Gondim da Costa - Secretária de Saúde. 
  
Fortim/CE, 27 de Julho de 2022. 
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:6F6FD636 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE SUPRESSÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE SUPRESSÃO NO 
VALOR REF. AOS CONTRATOS N° 0401.01/2022 - SMAG, N° 
0401.02/2022 - GAB, N° 0401.03/2022 - SMDU, N° 0401.04/2022 - 
SMTC, N° 0401.06/2022 - SMAP, N° 0401.07/2022 - SMAS, N° 
0401.08/2022 - SME, N° 0401.09/2022 - SMS – 04°/07°/08° 
ADITIVO 
CONTRATUAL 
- 
referente 
ao 
PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 1412.01/2021-PMF. PARTES: Município de 
Fortim, 
através 
das 
Secretaria 
de 
Planejamento, 
Gestão, 
Administração e Finanças; Gabinete do Prefeito; Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Turismo e Cultura; Secretaria 
de Agricultura e Pesca; Secretaria de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; OBJETO: 
Aquisição de combustíveis destinados a atender as necessidades das 
Unidades 
Administrativas 
do 
Município 
de 
Fortim/CE; 
CONTRATADO:J. I. M. Comercio de Petróleo LTDA - FILIAL, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
n° 
07.345.028/0002-90; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “b” e §1º, 
da Lei Federal nº 8.666/93; ORDENADORES DE DESPESAS: 
JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR - Secretário Municipal de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; WILLIAM COSTA 
LIMA - Chefe de Gabinete; FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA - 
Secretário de Desenvolvimento Urbano; FLAVIO MARCELO 
BARBOSA PINTO - Secretário de Turismo e Cultura; TIAGO 
GURGEL DE MOURA - Secretário de Agricultura e Pesca; TELMA 
CESÁRIO DE ARAÚJO - Secretária de Assistência Social, Trabalho 
e Cidadania; IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - Secretária 
Municipal de Educação; KATIANE GONDIM DA COSTA - 
Secretária Municipal de Saúde. 
Fortim/CE, 27 de Julho de 2022.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:60F3A3DB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE SUPRESSÃO NO VALOR REF. 
AO CONTRATO N° 1006.01/2022 – SMAS – 01° ADITIVO 
CONTRATUAL - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 2005.01/2022 – SMAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE SUPRESSÃO NO 
VALOR REF. AO CONTRATO N° 1006.01/2022 – SMAS – 01° 
ADITIVO 
CONTRATUAL 
- 
referente 
ao 
PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2005.01/2022 – SMAS. PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania; OBJETO: Aquisição de combustível para atender ao 
projeto jangada: garantindo acesso a cidadania e a proteção integral 
para pessoas com deficiência do Programa Amigo de Valor junto a 
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município 
Fortim - CE; CONTRATADO:J. I. M. Comercio de Petróleo LTDA - 
FILIAL, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
n° 
07.345.028/0002-90; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “b” e §1º, 
da Lei Federal nº 8.666/93; ORDENADORA DE DESPESAS: 
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO - Secretária de Assistência Social, 
Trabalho e Cidadania.  
Fortim/CE, 27 de Julho de 2022.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:2A2E82AD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS 
QUANTIDADES REF. AO CONTRATO N° 0401.03/2022 –