DOMCE 28/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3007 
 
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DA ASSINATURA: 19 DE JULHO DE 2022.ASSINA PELA 
CONTRATANTE: MARIA DO SOCORRO LEITÃO MACHADO 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:355FD673 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220099 - 
SEINFRA.ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº PE-002/2021 - 
DIVERSAS.OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
FILTROS 
AUTOMOTIVOS E AFINS, PEÇAS PARA MÁQUINAS PESADAS 
(LÂMINAS E PARAFUROS), CAPACETES, BEM COMO 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA 
E CORRETIVA DE VEÍCULOS DE DIVERSAS MARCAS, 
MODELOS, PERTENCENTES OU VINCULADOS À FROTA DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.DO ADITIVO: ACRÉSCIMO 
DE NO LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO 
QUANTITATIVO 
DOS 
ITENS 
SOLICITADOS, 
E, 
POR 
CONSEQUÊNCIA, 
DO 
VALOR 
GLOBAL 
INICIAL 
DO 
CONTRATO DE R$ 146.061,67 (CENTO E QUARENTA E SEIS 
MIL E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE 
CENTAVOS), CORRESPONDENDO AO VALOR TOTAL DO 
ACRÉSCIMO AO CONTRATO INICIAL DE R$ 34.911,32 
(TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E ONZE REAIS E 
TRINTA E DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR 
GLOBAL DE R$ 180.972,99 (CENTO E OITENTA MIL E 
NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E 
NOVE 
CENTAVOS).CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, 
PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 
26 DE JULHO DE 2022.ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ 
MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:BCC9056B 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO 2021 VIGÉSIMO SEGUNDO EDITAL 
DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere 
o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; CONSIDERANDO a 
homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2021 para 
provimento de Cargo pertencente ao quadro efetivo municipal, 
CONVOCA a candidata MARIA EVILNIA DA CUNHA, com 
vistas à nomeação para o cargo efetivo de AUXILIAR DE 
EDUCADOR / CUIDADORA, observadas as seguintes condições: 
  
DA 
ENTREGA 
DOS 
DOCUMENTOS 
E 
DEMAIS 
PROVIDÊNCIAS 
  
1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 05 (CINCO) DIAS 
ÚTEIS, a partir da publicação do presente edital, na Secretaria da 
Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, 
Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega 
dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no 
Anexo II deste Edital. 
  
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, 
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do 
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. 
  
DO EXAME MÉDICO 
  
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta 
médica oficial do município munida dos exames relacionados no 
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames 
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar 
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE 
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente 
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no 
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação. 
  
2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do 
cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou 
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da 
qual é portadora, devidamente atualizado. 
  
DO ATO DE NOMEAÇÃO 
  
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação 
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 
deste Edital. 
  
DA POSSE 
  
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato 
deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber 
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no 
cargo. 
  
4.1. Da data da posse, a empossada terá o prazo de até 15 (quinze) 
dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que 
for designado pela Secretaria de Administração. 
  
Morada Nova/CE, 27 de julho de 2022. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário da Administração 
Portaria Nº 0101-D/2021 – GAB 
  
ANEXO I 
  
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP; 
02 fotos coloridas 3x4 recentes; 
Xerox autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação com 
as obrigações eleitorais; 
Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens; 
Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento; 
Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e cartão 
de vacinação dos menores de 14 anos; 
Xerox autenticada do comprovante de residência atual; 
Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para o 
cargo a ser ocupado; 
Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante de 
habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro 
nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de situação de 
regularidade do profissional; 
Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria exigida para 
o cargo; 
Xerox de comprovante de conta bancária; 
Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela 
declaração de imposto de renda; 
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo não 
cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal 
que gere impedimento legal; 
Dados para contato: número de telefone e e-mail; 
Certidão de antecedentes 
  
ANEXO II 
  
EXAMES LABORATORIAIS 
  
Grupo Sanguíneo/Rh 
Glicemia jejum 
Colesterol 
Triglicérides