DOMCE 28/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3007 
 
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ANEXO I 
  
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP; 
02 fotos coloridas 3x4 recentes; 
Xerox autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação com 
as obrigações eleitorais; 
Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens; 
Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento; 
Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e cartão 
de vacinação dos menores de 14 anos; 
Xerox autenticada do comprovante de residência atual; 
Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para o 
cargo a ser ocupado; 
Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante de 
habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro 
nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de situação de 
regularidade do profissional; 
Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria exigida para 
o cargo; 
Xerox de comprovante de conta bancária; 
Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela 
declaração de imposto de renda; 
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo não 
cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal 
que gere impedimento legal; 
Dados para contato: número de telefone e e-mail; 
Certidão de antecedentes 
  
ANEXO II 
  
EXAMES LABORATORIAIS 
  
Grupo Sanguíneo/Rh 
Glicemia jejum 
Colesterol 
Triglicérides 
TGO 
TGP 
Creatinina 
Sumário de urina 
Parasitológico de fezes 
  
O não comparecimento dentro do aprazado implica desistência tácita e 
perda da vaga.  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:426F262F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
PORTARIA Nº. 012707/2022 
 
PORTARIA Nº. 012707/2022 
  
A Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DESIGNAR o vereador Damião Aureliano Ferreira de 
Souza, inscrito no CPF sob o Nº. 016.869.293-74, portador da Cédula 
de Identidade Nº. 200032030810, residente e domiciliado no Sítio 
Grossos, 12, Zona Rural, Nova Olinda – CE, concedendo-lhe o direito 
de percepção de uma diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), 
de acordo com a Resolução nº 03/2022, de 20 de julho de 2022, com a 
finalidade de tratar de assunto de interesse desse município no 
Gabinete da Deputada Estadual Augusta Brito, no dia 29 de julho de 
2022, na cidade de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, 
  
Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 27 
de julho de 2022. 
  
MARIA DE LOURDES FREIRE 
  
Presidente  
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:53719CF8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SE-
DL004/2022 
 
O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL, RESULTANTE DA DISPENSA 
DE LICITAÇÃO N.º SE-DL004/2022: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL COM A 
FINALIDADE DE ALABORAR O DOCUMENTO CURRICULAR 
REFERENCIAL, 
COM 
AS 
DEVIDAS 
ORIENTAÇÕES 
PEDAGÓGICAS E EDUCACIONAIS, COM FUNDAMENTO NA 
BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E DOCUMENTO 
CURRICULAR DO ESTADO, CONFORME AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS - CE 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 
  
CONTRATADO: ICONTEC SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS 
LTDA; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais); 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 (trinta e um) de dezembro de 2022; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ AMILTON GOMES 
MARTINS; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: FILIPY FERREIRA DOS 
SANTOS; 
  
Nova Russas/CE, 26 DE JULHO DE 2022 
  
Publicado por: 
Maria Luisa de Azevedo 
Código Identificador:6549107E 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO 
AVISO DE LICITAÇÃO - SMA-PE004/2022 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. 
AVISO DE LICITAÇÃO. O Munícipio de Nova Russas torna 
público que a partir das 12:00h do dia 28 de julho de 2022 estará 
disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SMA-PE004/2022, cujo objeto versa 
sobre Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de 
diversos materiais de consumo, bem como locação de veículos, 
visando o desenvolvimento de ações de educação e saúde ambiental, 
junto a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, 
através do Convênio firmado entre este Município e o Ministério da 
Saúde sob o nº 919771/2021. DATA DE ABERTURA DAS 
PROPOSTAS: 10 DE AGOSTO DE 2022 das 08:30 ÀS 09:00h. 
DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 10 DE AGOSTO DE 2022 às 
09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido 
nos dias úteis, das 08:00 às 14:00 horas (Horário local), na Rua Pe.