DOMCE 28/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3007 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:D10A581E 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 32 GAB/ SEC. TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Palhano - Ce, 26 de julho de 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
  
Art. 1º - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar ao servidor 
municipal da secretaria do trabalho e desenvolvimento social, José 
Hélio Araújo – Motorista - a quantia de 50,00 (cinquenta reais), 
correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, cuja finalidade é o 
deslocamento dos participantes da Oficina de Fortalecimento do 
SISAN – Capacitação para Conselheiros e Conselheiras Municipais de 
Segurança Alimentar e Nutricional, situado na Av. Santos Dumont, 
779 – Centro – Fortaleza-Ce, no Meridional Convenções Center, dia 
26/07/2022, para fazer face às despesas com deslocamento e 
alimentação, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente 
assinada. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS  
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:07582EBB 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 33 GAB/ SEC. TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Palhano - Ce, 27 de julho de 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
  
Art. 1º - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar ao servidor 
municipal da secretaria do trabalho e desenvolvimento social, 
Antônia Carla Gomes da Silva – Coordenadora do CRAS - a 
quantia de 120,00 (cento e vinte reais), correspondente a 01 (uma) 
ajuda de custo, cuja finalidade é ir buscar os Vales-gás referente ao 
Projeto Concessão do Vale-Gás para as Famílias em Situação de 
Vulnerabilidade Social, localizado à Rua Soriano Albuquerque, 230 - 
Joaquim Távora,Fortaleza, no dia 27 de julho de 2022, na SPS. A 
diária se destina fazer face às despesas com deslocamento e 
alimentação, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente 
assinada. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS 
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:8DCCEFBB 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 34 GAB/ SEC. TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Palhano - Ce, 27 de julho de 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
  
Art. 1º - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar ao servidor 
municipal da secretaria do trabalho e desenvolvimento social, José 
Hélio Araújo – Motorista - a quantia de 50,00 (cinquenta reais), 
correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, cuja finalidade é o 
deslocamento de quem vai buscar os Vales-gás referente ao Projeto 
Concessão do Vale-Gás para as Famílias em Situação de 
Vulnerabilidade Social, localizado à Rua Soriano Albuquerque, 230 - 
Joaquim Távora,Fortaleza, no dia 27 de julho de 2022, na SPS. A 
diária se destina fazer face às despesas com deslocamento e 
alimentação, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente 
assinada. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS 
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:55BF160A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Pindoretama/CE comunica aos interessados que o Ordenador de 
Despesas da Secretaria da Educação e Juventude, no exercício de 
novo juízo de conveniência, fundado em fatos supervenientes à 
abertura do certame, qual seja a necessidade de modificação do 
projeto básico e consequentemente o instrumento convocatório, e em 
prol do interesse público, julgou por bem REVOGAR, nos termos do 
disposto na Lei n° 8.666/93, a Tomada de Preços nº 07.12.01/2022 
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para reforma e 
conclusão da Creche Proinfância tipo “B” na Sede do Município de 
Pindoretama/CE, através da Secretaria da Educação e Juventude.  
  
Pindoretama/CE, 27 de julho de 2022. 
  
JOSIMAR GOMES SOUSA  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Josimar Gomes Sousa 
Código Identificador:55CE4B9A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA Nº 22.07.001/2022