DOMCE 28/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3007 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
Ceará 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho) 
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5) 
VALOR EXIGIDO (x) 
VALOR APLICADO (w) 
% APLICADO (y) 
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 
4.034.714,09 
3.444.377,33 
21,34 
  
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE 
RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 
SALDO INICIAL 
(z) 
RP LIQUIDADOS 
(aa) 
RP 
PAGOS 
(ab) 
RP CANCELADOS 
(ac) 
SALDO FINAL 
(ad) 
34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 
1.812.072,15 
11.523,39 
1.510.931,71 
0,00 
301.140,44 
34.1 - Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos 
394.477,74 
11.523,39 
203.202,13 
0,00 
191.275,61 
34.2 - Executadas com recursos do FUNDEB - Impostos 
489.400,51 
0,00 
387.475,04 
0,00 
101.925,47 
34.3 - Executadas com recursos do FUNDEB - complementação da União (VAAT + VAAF) 
928.193,90 
0,00 
920.254,54 
0,00 
7.939,36 
  
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
PREVISÃO ATUALIZADA (a) 
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 
35 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 
824.760,00 
406.924,20 
35.1 - Salário-Educação 
323.180,00 
202.294,80 
35.2 - PDDE 
0,00 
0,00 
35.3 - PNAE 
388.980,00 
146.676,60 
35.4 - PNATE 
112.600,00 
57.952,80 
35.5 - Outras transferências do FNDE 
0,00 
0,00 
36 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
0,00 
0,00 
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 
186.450,00 
165.899,10 
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 
0,00 
0,00 
39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
57.000,00 
509.809,00 
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 
1.068.210,00 
1.082.632,30 
  
Ceará 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho) 
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (c) 
DESPESAS EMPENHADAS Até 
o Bimestre (d) 
DESPESAS LIQUIDADAS Até 
o Bimestre (e) 
DESPESAS PAGAS Até o 
Bimestre (f) 
41 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
377.830,00 
173.849,17 
103.493,09 
91.870,15 
41.1 - Creche 
0,00 
126.968,23 
96.612,15 
91.870,15 
41.2 - Pré-escola 
377.830,00 
46.880,94 
6.880,94 
0,00 
42 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1.281.468,25 
831.379,43 
494.425,15 
413.834,43 
43 - ENSINO MÉDIO 
65.250,00 
19.763,94 
19.763,94 
15.386,84 
44 - ENSINO SUPERIOR 
130.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
45 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 
1.854.548,25 
1.024.992,54 
617.682,18 
521.091,42 
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (c) 
DESPESAS EMPENHADAS Até 
o Bimestre (d) 
DESPESAS LIQUIDADAS Até 
o Bimestre (e) 
DESPESAS PAGAS Até o 
Bimestre (f) 
47 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 
13.791.667,26 
11.670.953,46 
8.108.227,42 
7.726.676,05 
47.1 - Despesas Correntes 
12.976.504,42 
11.256.736,94 
7.827.776,71 
7.446.225,34 
47.1.1 - Pessoal Ativo 
9.194.207,22 
8.675.178,68 
6.131.286,13 
5.892.768,53 
47.1.2 - Pessoal Inativo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
47.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 
lucrativos 
2.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
47.1.4 - Outras Despesas Correntes 
3.780.297,20 
2.581.558,26 
1.696.490,58 
1.553.456,81 
47.2 - Despesas de Capital 
815.162,84 
414.216,52 
280.450,71 
280.450,71 
47.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 
lucrativos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
47.2.2 - Outras Despesas de Capital 
815.162,84 
414.216,52 
280.450,71 
280.450,71 
  
Ceará RELATÓRIO 
RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho) 
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 
FUNDEB (ae) 
SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) 
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 
1.450.205,37 
0,00 
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 
7.433.627,91 
202.294,80 
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 
7.584.562,75 
206.219,51 
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 
1.299.270,53 
-3.924,71 
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 
0,00 
0,00 
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 
0,00 
0,00 
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) 
1.299.270,53 
-3.924,71 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Groaíras - DATA DA EMISSÃO: 26/07/2022 - HORA DA EMISSÃO: 15:35:19 
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO 
RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser 
utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para 
essas áreas de atuação. 
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 
  
Ceará 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)