DOMCE 28/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3007 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
Poder Judiciário 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Ministério Público 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Defensoria Pública 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL 
3.798.329,27 
0,00 
2.431.322,18 
1.367.007,09 
  
Ceará RELATÓRIO 
RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho) 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
Valor Apurado Até o Bimestre 
Limites Constitucionais Anuais 
% Mínimo a Aplicar no Exercício 
% Aplicado Até o Bimestre 
Minímo Anual de <18% /25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
3.444.377,33 
18% / 25% 
21,34 
Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 
6.037.020,03 
70% 
81,21 
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
1.034.293,14 
50% 
86,88 
Minímo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 
274.195,58 
15% 
23,03 
  
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 
Valor Apurado no Exercício 
Saldo não realizado 
Receitas de Operações de Crédito 
  
  
Despesa de Capital Líquida 
  
  
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
EXERCÍCIO 
10o. EXERCÍCIO 
20o. EXERCÍCIO 
35o. EXERCÍCIO 
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 
  
  
  
  
Receitas Previdenciárias 
  
  
  
  
Despesas Previdenciárias 
  
  
  
  
Resultado Previdenciário 
  
  
  
  
Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 
  
  
  
  
Receitas Previdenciárias 
  
  
  
  
Despesas Previdenciárias 
  
  
  
  
Resultado Previdenciário 
  
  
  
  
  
Valor Apurado 
Saldo 
  
Ceará 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho) 
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
no Exercício 
a Realizar 
Receitas da Alienação de Ativos 
  
  
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 
  
  
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Valor Apurado Até o Bimestre 
Limite Constitucional Anual 
% Mínimo a Aplicar no Exercício 
% Aplicado Até o Bimestre 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 
3.473.729,53 
15,00 % 
21,52 % 
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 
Valor Apurado no Exercício Corrente 
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
  
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Groaíras - DATA DA EMISSÃO: 26/07/2022 - HORA DA EMISSÃO: 15:35:19 
  
Ceará RELATÓRIO 
RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho) 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE CONTROLE INT 
Contador 
  
MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA 
Secretario De Finanças 
  
LARISSA MARIA SILVA MELO 
Controle Interno 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:327BFC8A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2022.05.16.001/GABPREF 
 
PORTARIA Nº 2022.05.16.001/GABPREF  
  
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES EXECUTIVA E ORGANIZADORA DA SEMANA DO BEBÊ DE 
ITAIÇABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba - Estado do Ceará, Sr. Frank Gomes Freitas, no uso de suas Atribuições Legais e, de conformidade com o art. 
1º da Lei Municipal nº 428/2014, de 3 de abril de 2014: