DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022072800010
10
Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 6.148, DE 26 DE JULHO DE 2022
Altera, excepcionalmente, no ano
de 2022 e
exclusivamente para as informações referentes ao
ano-base de 2021, o prazo de que trata o § 1º do
art. 2º da Portaria MCTI nº 2.794, de 30 de junho de
2020.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
e o art. 14 do Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, no ano de 2022 e exclusivamente para as
informações referentes ao ano-base de 2021, até as 23h59m (vinte e três horas e
cinquenta e nove minutos) do dia 30 de setembro de 2022, o prazo previsto no § 1º do art.
2º da Portaria MCTI nº 2.794, de 30 de junho de 2020, para o envio das informações da
empresa ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, mediante o Formulário para
Informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação
Tecnológica - FORMP&D.
Art. 2º Ficam mantidas todas as demais disposições de que trata a Portaria
MCTI nº 2.794, de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DESPACHO DE 27 DE JULHO DE 2022
82ª RELAÇÃO DE PESQUISADORES CREDENCIADOS À IMPORTAÇÃO - Lei
8.010/1990
PORTAL GOV.BR
. CREDENCIAMENTO
NOME
CPF
VENCIMENTO
. 920.003397/2022
Calebe
Micael 
De
Oliveira
Conceicao
***.325.545-**
27/07/2027
. 920.004372/2010
Lauro June Queiroz Maia
***.841.451-**
27/07/2027
. 920.005540/2022
Giuseppe Pintaude
***.975.010-**
27/07/2027
. 920.000697/2004
Nilton Itiro Morimoto
***.225.938-**
27/07/2027
. 920.005566/2022
Liliane Damaris Pollo
***.060.120-**
27/07/2027
. 920.005573/2022
Bruno Gabriel Lucca
***.782.371-**
27/07/2027
. 920.003449/2008
Hemerson Pistori
***.003.641-**
27/07/2027
. 920.001255/2004
Herman Sander Mansur
***.045.256-**
27/07/2027
. 920.005589/2022
Fernando Martins Dos Santos
Junior
***.927.007-**
27/07/2027
. 920.005593/2022
Diogo Ribeiro Vargas
***.908.940-**
27/07/2027
. 920.005594/2022
Suelia De Siqueira Rodrigues
Fleury Rosa
***.716.001-**
27/07/2027
. 920.002387/2006
Adamo
Ferreira 
Gomes
Do
Monte
***.423.161-**
27/07/2027
. 920.005618/2022
Vinicius De Amorim Silva
***.147.735-**
27/07/2027
. 920.004659/2011
Taygoara 
Felamingo
De
Oliveira
***.091.581-**
27/07/2027
. 920.005625/2022
Diogo Seibert Ludtke
***.696.110-**
27/07/2027
. 920.005629/2022
Wagner Batista De Almeida
***.244.616-**
27/07/2027
. 920.005633/2022
Rafael Abrantes Penchel
***.975.166-**
27/07/2027
. 920.003560/2008
Jose Joatan Rodrigues Junior
***.426.733-**
27/07/2027
. 920.005692/2022
Francisco Paulo Dos Santos
***.685.409-**
27/07/2027
. 920.005699/2022
Vinicius Kaster Marini
***.591.820-**
27/07/2027
. 920.000168/2004
Naira Maria Balzaretti
***.005.080-**
27/07/2027
. 920.005739/2022
Marco Roberto Cavallari
***.867.468-**
27/07/2027
. 920.005762/2022
Marcelo Correa Bernardes
***.397.837-**
27/07/2027
. 920.005775/2022
Luis Ricardo Silva Queiroz
***.460.746-**
27/07/2027
. 920.004425/2010
Marcelo Esteves Almeida
***.175.777-**
27/07/2027
. 920.005807/2022
Bruno Cesar Barroso Salgado
***.101.673-**
27/07/2027
CLÁUDIO DA SILVA VALÉRIO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MCOM Nº 6.136, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO SUBSTITUTO, no uso das suas atribuições,
observado o disposto no Decreto n° 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações,
e o disposto no artigo 25, inciso XXI, do Anexo VII da Portaria n° 3.525, de 03 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 08/09/2021, bem como o
que consta do Processo n° 53115.021314/2020-77, resolve:
Art. 1° Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de
retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em
caráter secundário para o caráter primário, na localidade de BRUMADINHO, estado de
MINAS GERAIS, com utilização do canal digital 13 (treze), decorrente da consignação à
GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ n° 27.865.757/0026-52, por meio
da Portaria n° 2841, de 06 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de
05 de setembro de 2016, para continuar executando o serviço de retransmissão de
televisão, em caráter secundário, em tecnologia digital.
Art. 2° A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado
Decreto e demais normas específicas.
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
PORTARIA MCOM Nº 6.181, DE 26 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.019319/2022-00, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 9908/2022/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação
efetuada pela Fundação Setorial de
Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, executante do serviço de retransmissão de
televisão, em
caráter secundário,
no município de
Maringá, estado
do Paraná,
utilizando o canal 28 (vinte e oito), digital, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de
Cachoeira do sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
PORTARIA MCOM Nº 6.196, DE 26 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.019505/2022-31, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 10013/2022/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação
efetuada pela Fundação Setorial de
Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter secundário, no município de Nazaré, estado da Bahia, utilizando
o canal 26 (vinte e seis), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul, concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
PORTARIA MCOM Nº 6.199, DE 26 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.019538/2022-81, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 10025/2022/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação
efetuada pela Fundação Setorial de
Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter secundário, no município de Nova Luzitânia, estado de São Paulo,
utilizando o canal 16 (dezesseis), digital, consistente na alteração da geradora cedente
da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul, concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
PORTARIA MCOM Nº 6.248, DE 26 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.020026/2022-67, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 10274/2022/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rio Lontra Rádio e Televisão
Ltda, executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no
município de Palmas, estado de Tocantins, utilizando o canal 21 (vinte e um), digital,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser
a TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A, concessionária do serviço de radiodifusão de sons
e imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
Art. 3° Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observado os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto n°
5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto n° 10.405, de 25 de junho
de 2020.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI