DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 243, DE 26 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 24 de julho de 2020, bem como o que consta do Processo nº 53115.027745/2020-47, que trata do Aviso de Chamamento Público nº 01/2020/SEI-MCOM, publicado no Diário Oficial da
União de 14 de dezembro de 2020, com o intuito de selecionar pessoas jurídicas para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter primário, na localidade de SERRA
TALHADA/PE, para utilização do canal 41 (quarenta e um), resolve:
Art. 1º Tornar pública, nos termos do item 4 do Aviso de Chamamento Público, a classificação do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos
interessados o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente,
ao seu respectivo número do processo e a este Despacho.
Art. 2º Após a fase recursal, e caso mantida a classificação, será realizada a análise da documentação apresentada pela(s) entidade(s) no Chamamento Público, conforme a ordem
definida no Anexo, para então serem iniciados os trâmites com vistas à formalização da autorização à concorrente selecionada.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
ANEXO
1_MC_28_14750174_001
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
PORTARIA MCOM Nº 6.023, DE 26 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 10,
inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de setembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 08/09/2021, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos
do 
Ministério 
das 
Comunicações, 
considerando
o 
Processo 
Administrativo 
nº
53115.006443/2022-05, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL - PROJETO
VIDA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 2852/2002, publicada no Diário Oficial da União
em 13/12/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
85/2006, publicado no Diário Oficial da União em 03/05/2006, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53710.000648/2002, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Praça Manuel de Assis, nº 04, Centro, para a Rua Antônio Mendes,
nº 375, Apto 101, Centro, na localidade de Igaratinga/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 19°
57' 20"S e longitude 44° 42' 31"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
PORTARIA MCOM Nº 6.179, DE 26 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada
no Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art.
10, inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 08/09/2021, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.008986/2022-59, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO
RÁDIO JUREMA - FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga
foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 267/2006, publicada no Diário
Oficial da União em 05/05/2006, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme
Decreto Legislativo nº 17/2008, publicado no Diário Oficial da União em 21/02/2008,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53103.000665/1998, a
transferir o local de instalação do sistema irradiante da Av. João Cordeiro de Souza, nº
54, Centro, para a Av. Mário Roberto de Lucena, nº 95, Centro, na localidade de
Jurema/PE.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 08° 43' 13"S e longitude 36° 08' 05"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
PORTARIA MCOM Nº 6.198, DE 26 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 10,
inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de setembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 08/09/2021, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos
do 
Ministério 
das 
Comunicações, 
considerando
o 
Processo 
Administrativo 
nº
53115.003128/2022, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade FUNDAÇÃO DA INTEGRAÇÃO CULTURAL VIANENSE-
FICV executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 559/2002, publicada no Diário Oficial da União
em 24/04/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
871/2004, publicado no Diário Oficial da União em 10/11/2004, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53680.000652/1998, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua Doutor Leonel Carvalho, s/nº, Barreirinha, para a Rua Doutor
Leonel Carvalho, nº 513, Barreirinha, na localidade de Viana/MA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
03°12'43"S e longitude 45°00'08"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
PORTARIA MCOM Nº 6.246, DE 26 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada
no Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art.
10, inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 08/09/2021, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.003644/2021-61, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE
PROMOÇÃO SOCIAL DE CANUDOS executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária,
cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 853/2006,
publicada no Diário Oficial da União em 01/11/2006, e aprovada pelo Congresso
Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 729/2009, publicado no Diário Oficial da
União em 26/10/2009, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
53640.000158/1999, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua 1º
de Maio, s/nº, DNOCS - Centro, para a Rua Santo Antônio, s/nº, Centro, na localidade
de Canudos/BA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 09°53'53"S e longitude 39°01'33"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS