DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 6.260, DE 26 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 10,
inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de setembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 08/09/2021, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos
do
Ministério
das
Comunicações,
considerando
o
Processo
Administrativo
nº
53115.001860/2022-53, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E
CULTURA DE ASTORGA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga
foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 7872010, publicada no Diário
Oficial da União em 30/08/2010, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 135/2016, publicado no Diário Oficial da União em 28/07/2016, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.088032/2006, a alterar as
coordenadas geográficas do local de instalação do sistema irradiante da Praça João
Janssen, nº 10, Centro, na localidade de Astorga/PR.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 23°
14' 00"S e longitude 51° 39' 59"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 26 DE JULHO DE 2022
Extinguir, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados por intermédio do Ato 4337, de 13 de agosto de 2020
(SEI 5864542), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020:
Nº 10.859 - Processo 53516.010035/2022-27: ARESTIDES JOSE MALLON, CPF nº
***.797.929-**.
Nº 10.874 - Processo 53516.010008/2022-54: DIRCEU AFONSO MASCHIO, CPF nº
***.647.929-**.
Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 10.875 - Processo 53516.010049/2022-41: ADEMIR TRIBUTINO DE SOUZA, CPF nº
***.931.379-**.
Nº 10.880 - Processo 53516.010050/2022-75: ARISTEU SERGIO ROZANSKI, CPF nº
***.294.159-**.
Nº 10.883 - Processo 53516.010051/2022-10: CÉLIO RAMOS DA SILVA, CPF nº ***.735.649-
**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.861, DE 26 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53520.001598/2022-65. Expede autorização à Paulo Roberto da Silva, CPF nº
***.319.709-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.882, DE 26 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53520.001592/2022-98. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) JOHN RR SEGURANCA LTDA - ME, CNPJ nº 14356881000192, associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.920, DE 27 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53520.001484/2022-15. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências
à(ao) RADIO ITAPOA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 75.775.460/0001-90, na localidade de Itajaí/SC, até 03/06/2032, a
contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 10.793, DE 22 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.007692/2022-26. Expede autorização ao ANDERSON LEAO GIM E N ES ,
CPF nº ***.365.178-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 10.852, DE 25 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.007704/2022-12. Expede autorização ao WILLIAN MARTINS
DOS SANTOS, CPF nº ***.269.358-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 10.924, DE 27 DE JULHO DE 2022
Expedir autorização à CRISOLOGO ARAUJO LIMA, CPF/CNPJ nº ***.024.334-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 10.513, DE 15 DE JULHO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50425069770),
declarando, também, a extinção do Serviço Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas da entidade J.F. & FILHOS COMBUSTIVEIS LTDA, Fistel
50412377608.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 10.514, DE 15 DE JULHO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50422174106),
declarando, também, extinção do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas da entidade JOSE LUIZ DOS SANTOS EMPREITEIRA, Fistel
50413610535.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 10.643, DE 19 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53500.086800/2021-78. Transfere parcialmente, de forma onerosa, a
autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, relativamente ao Serviço de Comunicação Multimídia e ao Serviço
Telefônico Fixo Comutado, originalmente expedida em favor de EMPIRE SERVIÇOS DE
INTERNET LTDA, CNPJ nº 02.512.731/0001-41, para VERO S.A., CNPJ nº 31.748.174/0001-
60, e Consolida, sem ônus, as outorgas dos Serviços originalmente autorizadas às
empresas.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 26 DE JULHO DE 2022
Nº 10.862 Processo n° 53500.108950/2022-21. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº
10.871
Processo
nº
53500.297567/2022-38.
Expede
autorização
à
MOVEL
TELECOMONICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 45.485.473/0001-64, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.893 Processo n° 53500.295406/2022-18. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PRB PESSOA, CNPJ nº 63.640.908/0001-80, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 27 DE JULHO DE 2022
Nº 10.929 Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli,
CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 28/07/2022 a 07/08/2022.
Nº 10.938 Autoriza Cidalio Vieira Santos - Eventos, CNPJ nº 14.550.762/0001-76, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Osasco/SP, no
período de 30/07/2022 a 31/07/2022.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 7355, de 27/05/2022, cujo extrato foi publicado no DOU, em
02/06/2022, Seção 1, página 46, promove-se a retificação do art. 1°.
Onde se lê: "Serviço Auxiliar de Radiodifusão (Fistel 09020309579)"
Leia-se: "Serviço Limitado Especializado por Satélite (Fistel 50412446774)".
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