DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO GECEX Nº 376, DE 26 DE JULHO DE 2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os
Bens de
Informática e
Telecomunicações que menciona,
na condição
de Ex-
tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044,
de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nos 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14, 25/15 e 08/21 do Conselho do Mercado
Comum do Mercosul, nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do
Ministério da Economia, e considerando a deliberação de sua 196ª Reunião, ocorrida em 15 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 323, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 323, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo IV desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
Presidente do Comitê
Substituto
ANEXO I
.
NCM
Nº Ex
.
8471.49.00
012
.
8517.62.59
117
.
8541.43.00
350
.
8541.43.00
537
.
8541.43.00
572
.
8541.43.00
573
.
8541.43.00
574
.
8541.43.00
575
.
8541.43.00
576
.
8541.43.00
577
.
8541.43.00
578
.
8541.43.00
580
.
8541.43.00
595
.
8541.43.00
598
.
8541.43.00
599
.
8541.43.00
600
.
8541.43.00
601
.
8541.43.00
602
.
8541.43.00
603
.
8541.43.00
604
.
8541.43.00
646
.
8541.43.00
647
.
8541.43.00
698
.
8541.43.00
699
ANEXO II
.
NCM
Nº Ex
.
8541.43.00
499
ANEXO III
.
NCM
Nº Ex
Descrição
. 8443.32.99
067
Impressoras jato de tinta em alta definição (HD) para aplicações industriais permitindo impressão de todo range de cores no padrão CMYK e velocidades de
impressão de até 150m/min em material aluminizado, cabeça de impressão para até 630mm de largura com 4 Reservatórios para diferentes cores , Resolução
de 600 X 600DPI ,suportando formatos BMP,TIFF,JOG,PNG,GIF e PDF com Retração automática da cabeça de impressão na detecção de emendas e sistema de
cura de tinta utilizando tecnologia LED.
. 8443.32.99
068
Impressoras jato de tinta coloridas para trabalhos de sublimação, Ideais para personalizar brindes, canecas e mousepads, entre outros, contendo cabeça de
impressão com tecnologia de gotas de tinta de tamanho variável com 784 bicos injetores, operando com tintas de sublimação de alta densidade em 4 cores
(C,M,Y,K), alimentadas por garrafas de tinta com sistema de reabastecimento com encaixe padronizado por cor e válvula que dispensa a necessidade de aperto
do refil para transferência da tinta evitando derramamento e desperdício de tinta, atingindo resolução máxima de 1.200dpi x 600dpi, trabalhando com papeis
de tamanho A4, carta e legal, com bandeja de alimentação automática de 150 folhas e capacidade de impressão de até 21,59 cm de largura, conexão via
USB, Ethernet ou wireless Integrada, painel de controle com tela LCD colorida de 2,4 polegadas com botões.
. 8443.99.49
003
Mecanismos de impressão com dispositivos mecânicos e eletrônicos, composto por no mínimo cabeça térmica e motor de tensão contínua próprios para
utilização em impressora de transferência térmica por pontos, contendo rolo com engrenagens para tracionamento de papel, com largura efetiva de impressão
entre 56 e 216mm, resolução de impressão de 200 a 300 pontos por polegadas e alimentada por tensão contínua.
. 8471.30.19
018
Máquinas automáticas de processamentos de dados, portátil, com tela de 10.1 polegadas FHD LumiBond tecnologia "sunlight readable" (1.000 nits), teclado
com 5 botões programáveis, incluindo processador i5 ou i7 com velocidades de 1,6 a 4,49GHz de "clock", unidade de memória volátil (RAM) até 32GB, Modo
"Dual Touch" (multitoque e digitalizador), "Slots" de expansão Opcional 1D/2D leitor de código de barras, podendo conter ou porta serial, ou porta USB 3.2
Gen 1 Type-A, ou porta USB 3.2 Gen 1 Type-C, ou porta LAN RJ45, ou porta VGA, ou leitor HF RFID, Leitor de impressão digital, ou leitor "Smart card "ou
Bateria para redundância "Hot-Swap" (troca a quente). Destinado a aplicações Industriais, protegido contra ambientes de névoa salina, à prova de corrosão
atendendo a certificação SALT FOG. Invólucro com grau de proteção IP65 total, resistente a vibração com certificação Militar MIL-STD-810H, MIL-STD-461G e
Certificação e-Mark para uso Veicular.
. 8471.30.19
019
Simuladores de "interface" de comunicação lógica de árvore de natal molhada, compostos de "laptop" de carcaça robusta, com "softwares" dedicados para teste
de equipamentos de monitoramento, cabo de bateria e cabos de alimentação elétrica, armazenados dentro de caixa de transporte robusta com grau de
proteção IP67.
. 8471.30.19
020
Computadores tipo "laptops" semi-robustos, com tela de 14 polegadas, teclado luminoso para visão noturna, câmera infravermelha, microfone embutido, peso
de aproximadamente 2,2kg, utilizados em controles submarinos para monitoração e produção de óleo e gás.
. 8471.49.00
033
Máquinas automáticas de processamento de dados, apresentadas na forma de sistema, para automação de planta de unidade termoelétrica a gás, funcionando
na modalidade ciclo combinado 3 x 1, para operação, engenharia, diagnóstico, configuração, comissionamento e serviço, dotadas de servidores com "software"
dedicado; monitores; barramentos de rede; periféricos; instrumentação de medição de campo, sistema de coleta de dados e transmissão de comandos; sistema
de energização AC/DC, contendo banco de baterias ou No-Breaks.
. 8471.50.90
020
Unidades de processamento com a funcionalidade de gerenciamento para plantas de potência e estabilização da rede de energia de inversores/conversores,
para aplicação fotovoltaica e controle de microredes isoladas, baseadas em microprocessador "CPU" com capacidade de armazenamento de até 256GB em SSD
( Solid-State Drive), suporta conexão máxima de até 200 dispositivos, com tensão de entrada de alimentação de 9 até 36V em corrente continua VDC, suporta
sistemas I/O e analisadores de energia para até 10 dispositivos, Ethernet e Modbus TCP, temperatura de operação de -40 até +70 graus Celsius, interfaces
de conexão vi a portas "ethernet" (RJ45), RS485, USB e interface para comando à distância via 4 x DI viaDigital I/O.
. 8504.40.40
025
Unidades biodigestoras aeróbias, com presença de oxigênio e sem geração de biogás, para transformação de resíduos de alimentos e efluente líquido, com
descarga 100% automatizada, por meio de processo contínuo sem interrupções, com capacidade de processamento de 45kg/h consumo energético máximo de
0,032kwh por quilo processado, conexão à "internet" para monitoramento de desempenho em tempo real, capacidade de processamento de até 1.080kg e
geração de até 3,5 litros de efluente líquido por quilo processado, dotadas de motor de 1HP para economia de água e energia elétrica.
. 8504.40.40
026
Unidades biodigestoras aeróbias, com presença de oxigênio e sem geração de biogás, para transformação de resíduos de alimentos e efluente líquido, com
descarga 100% automatizada, por meio de processo contínuo sem interrupções, com capacidade de processamento de 6,25kg/h e consumo energético máximo
de 0,061kwh por quilo processado, conexão à "internet" para monitoramento de desempenho em tempo real, capacidade de processamento de até 150kg/dia
e geração de até 3,5 litros de efluente líquido por quilo processado, dotadas de motor de 1HP para economia de água e energia elétrica .
. 8504.40.40
027
Unidades biodigestoras aeróbias, com presença de oxigênio e sem geração de biogás, para transformação de resíduos de alimentos e efluente líquido, com
descarga 100% automatizada, por meio de processo contínuo sem interrupções, com capacidade de processamento de 11kg/h e consumo energético máximo
de 0,066kwh por quilo processado, conexão à "internet" para monitoramento de desempenho em tempo real, capacidade de processamento de até 264kg/dia
e geração de até 3,5 litros de efluente líquido por quilo processado, dotadas de motor de 1HP para economia de água e energia elétrica
. 8504.40.40
028
Unidades biodigestoras aeróbias, com presença de oxigênio e sem geração de biogás, para transformação de resíduos de alimentos e efluente líquido, com
descarga 100% automatizada, por meio de processo contínuo sem interrupções, com capacidade de processamento de 21kg/h e consumo energético máximo
de 0,033kwh por quilo processado, conexão à "internet" para monitoramento de desempenho em tempo real, capacidade de processamento de até 504kg/dia
e geração de até 3,5 litros de efluente líquido por quilo processado, dotadas de motor de 1HP para economia de água e energia elétrica.