DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 11/08/2022.
Pauta Ordinária (de 09 a 11/08/2022) e Extraordinária (dia 08/08/2022) de
julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
56
11707.720533/2018-16
57 e 58
.
126
13987.720274/2015-07
127
.
288
16511.721431/2016-59
289
.
415
10183.728687/2018-31
416 e 417
.
421
10665.000331/2010-60
422
.
423
10469.724284/2013-11
424
DIA 8 de Agosto de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA /
ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS /
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
1 - Processo nº: 13502.722049/2019-26 - Recorrente: MARIA LUCIA FERNANDES BA R B O S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
2 - Processo nº: 16682.720674/2011-01 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.720599/2011-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOC I E DA D E
DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
4 - Processo nº: 12898.000110/2008-69 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
5 - Processo nº: 12898.000109/2008-34 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
6 - Processo nº: 10880.730585/2017-38 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13830.722337/2017-05 - Recorrente: GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.722361/2011-08 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO PAULO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
9 - Processo nº: 10909.007212/2008-11 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
ASSOCIACAO NAVEG DO BEM ESTAR DO MENOR e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10909.007211/2008-69 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
ASSOCIACAO NAVEGANTINA DO BEM ESTAR DO MENOR e FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10860.720794/2015-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FUNDACAO BRADESCO
12 - Processo nº: 11065.722132/2016-23 - Embargante: FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE
NOVO HAMBURGO - FSNH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10970.000733/2010-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FU N DAC AO
MACONICA MANOEL DOS SANTOS
14 - Processo nº: 10970.720020/2013-18 - Recorrente: FUNDACAO MACONICA MANOEL
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10970.720053/2015-11 - Recorrente: FUNDACAO MACONICA MANOEL
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10970.000684/2008-91 - Recorrente: FUNDACAO MACONICA MANOEL
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10970.000685/2008-36 - Recorrente: FUNDACAO MACONICA MANOEL
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10970.000734/2010-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FU N DAC AO
MACONICA MANOEL DOS SANTOS
19 - Processo nº: 10970.000735/2010-08 - Recorrente: FUNDACAO MACONICA MANOEL
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10970.000736/2010-44 - Recorrente: FUNDACAO MACONICA MANOEL
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10970.720019/2013-85 - Recorrente: FUNDACAO MACONICA MANOEL
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10580.731120/2013-55 - Recorrente: MONTE TABOR CENTRO ITA LO
BRASILEIRO DE PROM SANITARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
23 - Processo nº: 13005.000268/2010-23 - Recorrente: SOCIEDADE HOSPITAL SAO GABRIEL
ARCANJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13005.000267/2010-89 - Recorrente: SOCIEDADE HOSPITAL SAO GABRIEL
ARCANJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
25 - Processo nº: 16095.720152/2016-26 - Recorrente: SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E
PESQUISA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
26 - Processo nº: 15504.018047/2009-72 - Recorrente: VISAO MUNDIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15504.018045/2009-83 - Recorrente: VISAO MUNDIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.018044/2009-39 - Recorrente: VISAO MUNDIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15504.018043/2009-94 - Recorrente: VISAO MUNDIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
30 - Processo nº: 13706.001991/2007-27 - Recorrente: ABREUTUR S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10920.000159/2009-42 - Recorrente: ADV COMERCIO E DISTRIB U I C AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10920.000160/2009-77 - Recorrente: ADV COMERCIO E DISTRIB U I C AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10920.000162/2009-66 - Recorrente: ADV COMERCIO E DISTRIB U I C AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10920.000163/2009-19 - Recorrente: ADV COMERCIO E DISTRIB U I C AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10920.000164/2009-55 - Recorrente: ADV COMERCIO E DISTRIB U I C AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
36 - Processo nº: 10935.006931/2007-17 - Recorrente: AERCOL ASSOCIACAO DOS
FUNCIONARIOS DA COPACOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
37 - Processo nº: 11516.006487/2009-97 - Recorrente: AG REGULADORA DE SERV PUB DE
SC -AGESC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11516.006488/2009-31 - Recorrente: AG REGULADORA DE SERV PUB DE
SC -AGESC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11516.006491/2009-55 - Recorrente: AG REGULADORA DE SERV PUB DE
SC -AGESC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11516.006490/2009-19 - Recorrente: AG REGULADORA DE SERV PUB DE
SC -AGESC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11516.006489/2009-86 - Recorrente: AG REGULADORA DE SERV PUB DE
SC -AGESC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA /
ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS /
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
42 - Processo nº: 10820.001403/2007-51 - Recorrente: BRACOL HOLDING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15504.019982/2008-75 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA
PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 15504.017331/2009-21 - Recorrente: CONGONHAS PREFEITURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15504.017332/2009-76 - Recorrente: CONGONHAS PREFEITURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15504.017333/2009-11 - Recorrente: CONGONHAS PREFEITURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15504.017334/2009-65 - Recorrente: CONGONHAS PREFEITURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15504.017335/2009-18 - Recorrente: CONGONHAS PREFEITURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 15504.017336/2009-54 - Recorrente: CONGONHAS PREFEITURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16004.001405/2008-21 - Recorrente: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16004.001409/2008-17 - Recorrente: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16004.001407/2008-10 - Recorrente: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16004.001406/2008-75 - Recorrente: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16004.001408/2008-64 - Recorrente: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
55 - Processo nº: 15586.720648/2014-43 - Recorrente: AGRO FOOD IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11707.720533/2018-16 - Recorrente: ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
57 - Processo nº: 12448.725194/2018-17 - Recorrente: CONDOMINIO VILA CANNING e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12448.726040/2018-42 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
59 - Processo nº: 15586.000152/2010-26 - Recorrente: ALFA LOG COMERCIO E SER V I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 15586.000150/2010-37 - Recorrente: ALFA LOG COMERCIO E SER V I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 15586.000149/2010-11 - Recorrente: ALFA LOG COMERCIO E SER V I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 15586.000148/2010-68 - Recorrente: ALFA LOG COMERCIO E SER V I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
63 - Processo nº: 15586.001460/2009-35 - Recorrente: AMERICAN GLOBAL GRANITES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10580.004741/2007-14 - Recorrente: ANASTACIO MANGUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
65 - Processo nº: 10670.001209/2007-36 - Recorrente: ANTONIO CARLOS ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10670.001212/2007-50 - Recorrente: ANTONIO CARLOS ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10670.001211/2007-13 - Recorrente: ANTONIO CARLOS ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13873.000012/2010-97 - Recorrente: ANTONIO DONIZETE AMBROSIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13873.000013/2010-31 - Recorrente: ANTONIO DONIZETE AMBROSIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13873.000014/2010-86 - Recorrente: ANTONIO DONIZETE AMBROSIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
71 - Processo nº: 36204.000125/2007-75 - Recorrentes: ARCELORMITTAL TUBAR AO
COMERCIAL S.A. e FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 16537.000495/2011-10 - Recorrente: ARTESTILO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16537.000496/2011-64 - Recorrente: ARTESTILO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 16537.000546/2011-11 - Recorrente: ARTESTILO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 16537.000548/2011-01 - Recorrente: ARTESTILO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 16537.000549/2011-47 - Recorrente: ARTESTILO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 16537.000557/2011-93 - Recorrente: ARTESTILO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
78 - Processo nº: 16641.000011/2010-64 - Recorrente: ARTICO SA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
79 - Processo nº: 18184.003146/2007-46 - Recorrente: ASSOC BENEF.DOS EMP. EM
TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 15504.011264/2008-51 - Recorrente: ASSOCIACAO DAS SIDERURGICAS
PARA FOMENTO FLORESTAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 15504.011265/2008-03 - Recorrente: ASSOCIACAO DAS SIDERURGICAS
PARA FOMENTO FLORESTAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 15504.011266/2008-40 - Recorrente: ASSOCIACAO DAS SIDERURGICAS
PARA FOMENTO FLORESTAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
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