DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
455 - Processo nº: 10783.720125/2010-23 - Recorrente: LUIZ SOARES NASCIMENTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
456 - Processo nº: 10280.720428/2010-15 - Recorrente: MANACA S A ARMAZENS GERAIS
E ADMINISTRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
457 - Processo nº: 10280.720429/2010-51 - Recorrente: MANACA S A ARMAZENS GERAIS
E ADMINISTRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
458 - Processo nº: 10280.720436/2010-53 - Recorrente: MANACA S A ARMAZENS GERAIS
E ADMINISTRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
459 - Processo nº: 10280.720437/2010-06 - Recorrente: MANACA S A ARMAZENS GERAIS
E ADMINISTRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
460 - Processo nº: 10280.720438/2010-42 - Recorrente: MANACA S A ARMAZENS GERAIS
E ADMINISTRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
461 - Processo nº: 10880.722244/2008-06 - Recorrente: MANACA S A ARMAZENS GERAIS
E ADMINISTRAC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
462 - Processo nº: 10293.720059/2008-99 - Recorrente: MANOEL PEDRO NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
463 - Processo nº: 10530.722324/2014-71 - Recorrente: MARIA APARECIDA ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
464 - Processo nº: 10735.720160/2007-12 - Recorrente: MARIO CESAR TURL MANGIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
465 - Processo nº: 13161.720542/2015-96 - Recorrente: MESSIAS VALDEMIR GOIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
466 - Processo nº: 10735.720164/2007-09 - Recorrente: NACIONAL PARTICIPACOES E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
467 - Processo nº: 10935.003269/2005-73 - Recorrente: ROVILIO MASCARELLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
468 - Processo nº: 10320.720094/2007-52 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
469 - Processo nº: 10675.720606/2011-47 - Recorrente: PAULO MACHADO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
470 - Processo nº: 16561.720113/2014-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GUILHERME DE JESUS PAULUS
471 - Processo nº: 10469.720242/2019-98 - Recorrente: GENESIO RODRIGUES SA N T I AG O
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
472 - Processo nº: 10580.722108/2019-45 - Recorrente: ANTONIO CARLOS VASCO N C E LO S
PORCIUNCULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE
CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
473 - Processo nº: 10580.726969/2009-21 - Recorrente: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
474 - Processo nº: 10580.725741/2009-13 - Recorrente: THELMA LEAL DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
475 - Processo nº: 11075.003118/2008-06 - Recorrente: ADELINO CANAZARO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
476 - Processo nº: 12448.726221/2019-50 - Recorrente: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
477 - Processo nº: 12448.726695/2018-11 - Recorrente: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
478 - Processo nº: 12448.726694/2018-76 - Recorrente: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
479 - Processo nº: 13607.720446/2012-19 - Recorrente: ADRIANO CEZARIO DE MOURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
480 - Processo nº: 10580.720390/2009-54 - Recorrente: ALBERTINO CESAR BOMFIM LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
481 - Processo nº: 11080.726933/2011-65 - Recorrente: ALESSANDRO LUIS REGINATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
482 - Processo nº: 13027.000076/2010-69 - Recorrente: ALMERI CANDIDO REGINATTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
483 - Processo nº: 11522.720631/2019-94 - Recorrente: AMANDIO CELESTINO COGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
484 - Processo nº: 11812.720043/2020-29 - Recorrente: ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
485 - Processo nº: 10768.007270/2005-46 - Recorrente: ANTONIO CARLOS CHEBABE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
486 - Processo nº: 10930.003427/2005-35 - Recorrente: ANTONIO CLAUDIO PEREIRA
ROLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
487 - Processo nº: 11080.011798/2008-54 - Recorrente: ANTONIO DERONI DA SILVA LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
488 - Processo nº: 11516.721320/2019-21 - Recorrente: ANTONIO LUIZ NUNES TEIXEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
489 - Processo nº: 12448.732124/2019-04 - Recorrente: ANTONIO PAULO DE AZEVEDO
SODRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
490 - Processo nº: 10980.720076/2012-64 - Recorrente: ANTONIO RIBEIRO BRANDAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
491 - Processo nº: 18050.001683/2009-39 - Recorrente: ARACY LIMA BORGES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
492 - Processo nº: 10507.000733/2008-62 - Recorrente: ARNALDO AUGUSTO GOULART
NOVIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
493 - Processo nº: 10183.722061/2010-64 - Recorrente: BENEDITO NERY GUARIM STROBEL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
494 - Processo nº: 17613.720619/2019-47 - Recorrente: CAMILO COLA FILHO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
495 - Processo nº: 17613.720616/2019-11 - Recorrente: CAMILO COLA FILHO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
496 - Processo nº: 10920.001383/2007-90 - Recorrente: CARLOS MAGNO PIETRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
497 - Processo nº: 11610.008902/2010-11 - Recorrente: CARLOS RAMON GUERRAS
FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
498 - Processo nº: 11610.009724/2008-12 - Recorrente: CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
499 - Processo nº: 11610.009725/2008-67 - Recorrente: CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
500 - Processo nº: 10215.000535/2003-70 - Recorrente: CELINA DE OLIVEIRA CRUZ CAFE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
501 - Processo nº: 12898.000316/2010-11 - Recorrente: CHARLES FREIRE DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
502 - Processo nº: 19647.001839/2007-72 - Recorrente: CLAUDIO CLETO MASCENA
CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
503 - Processo nº: 10580.727565/2009-54 - Recorrente: CLAUDIONOR RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
504 - Processo nº: 13558.720004/2009-08 - Recorrente: CLEBER RORIZ FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
505 - Processo nº: 10865.002374/2009-90 - Recorrente: DAIANE AGNES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
506 - Processo nº: 19515.000474/2009-26 - Recorrente: DANIEL CESAR GUASTAFERRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
507 - Processo nº: 10640.722587/2013-52 - Recorrente: DANILO VIEIRA MANHANINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
508 - Processo nº: 10882.721525/2016-23 - Recorrente: DECIO PINHEIRO DE FARIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
509 - Processo nº: 18050.006979/2009-46 - Recorrente: DINALMARI MENDONCA M ES S I A S
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
510 - Processo nº: 10840.000114/2007-04 - Recorrente: EDNA MARIA SMOCKING NERI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
511 - Processo nº: 10580.722112/2008-51 - Recorrente: EDUARDO BRUNO VENEGAS
AGUILERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
512 - Processo nº: 13963.002757/2008-67 - Recorrente: ELIDIA BONASSA ABATTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
513 - Processo nº: 11516.006614/2009-58 - Recorrente: ELTJE JAN HENDRIK ENGEL
GROENWOLD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
514 - Processo nº: 15540.000026/2008-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
EVANDRO ELECTO
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
515 - Processo nº: 16832.000085/2008-39 - Recorrente: FERNANDO DE MIRANDA
IGGNACIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE
CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
516 - Processo nº: 10580.726134/2009-71
- Recorrente: FERNANDO WELLINGTON
MARQUES TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
517 - Processo nº: 10530.721915/2017-74 - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO BRITO
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
518 - Processo nº: 11080.012068/2008-71 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS SILV E I R A
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
519 - Processo nº: 11080.014372/2008-52 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
520 - Processo nº: 11543.001784/2005-95 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
521 - Processo nº: 10325.001478/2008-11 - Recorrente: FRANCISCO ROBSON DE CASTRO
VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
522 - Processo nº: 18471.000576/2007-71 - Recorrente: GEIZE DUTRA PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
523 - Processo nº: 10580.721858/2008-47 - Recorrente: GERALDO ANTONIO VILABOIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
524 - Processo nº: 10680.001699/2004-17 - Recorrente: GERALDO CLARET DE ARANTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
525 - Processo nº: 13890.001333/2007-03 - Recorrente: GILSE JANE APARECIDA COUTINHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
526 - Processo nº: 10580.726433/2009-13 - Recorrente: GLORIA BRAZILIRDES SCHITINI DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
527 - Processo nº: 18239.004844/2009-48 - Recorrente: GLORIA MARIA ARP PEREIRA DA
MOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
528 - Processo nº: 10580.726460/2009-88 - Recorrente: GRACE DE MENEZES CAMP E LO
APOLONIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
529 - Processo nº: 10730.009001/2008-94 - Recorrente: HENRIQUE DANTAS DE GR EG O R I O
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
530 - Processo nº: 10580.721907/2008-41 - Recorrente: HERDIVAL DA COSTA TOURINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
531 - Processo nº: 11080.012898/2008-06 - Recorrente: ILDO LODI RESSINI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
532 - Processo nº: 18050.001700/2009-38 - Recorrente: INEZ MARIA BRITO SANTOS
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
533 - Processo nº: 11030.001555/2009-84 - Recorrente: ISAC CHEDID SAUD e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
534 - Processo nº: 11610.009722/2008-23 - Recorrente: IVAIR PEREIRA DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
535 - Processo nº: 11610.009723/2008-78 - Recorrente: IVAIR PEREIRA DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
536 - Processo nº: 10580.720503/2009-11 - Recorrente: IVETE CALDAS SILVA FREITAS
MUNIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
537 - Processo nº: 18186.722834/2020-66 - Recorrente: IVO BALSIMELLI BARUTTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
538 - Processo nº: 18470.723650/2015-41 - Recorrente: IVO DWORSCHAK FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
539 - Processo nº: 11080.012025/2008-95 - Recorrente: JAIRO DIZ DA CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA