DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
629 - Processo nº: 10580.722012/2008-24 - Recorrente: VANDA ARAUJO ARAGAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
630 - Processo nº: 10820.000546/2001-50 - Recorrente: VANDA DE MORAIS D ELIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
631 - Processo nº: 13558.720818/2009-34 - Recorrente: YURI LOPES DE MELLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 11/08/2022.
Pauta Ordinária (de 09 a 11/08/2022) e Extraordinária (dia 08/08/2022) de
julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e
"PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s)
item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em
referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS
REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de
9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem
sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58
do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
13365.720138/2015-26
2 a 4
.
11
10730.721366/2017-81
12
.
13
11557.003661/2009-63
14
.
17
13963.720101/2019-82
18 a 20
.
51
11065.723136/2014-67
52
.
55
10073.721478/2013-08
56
.
57
10530.725052/2014-61
58
.
59
11080.728702/2014-39
60 e 61
.
73
19985.720055/2015-16
74 e 75
.
76
11610.009800/2008-90
77 a 79
.
80
10166.732351/2017-09
81 e 82
DIA 8 de Agosto de 2022, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
1 - Processo nº: 13365.720138/2015-26 - Recorrente: A S GALVAO e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
2 - Processo nº: 13365.720140/2015-03 - Recorrente: ANTONIO DE A SILVA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13556.720022/2016-21 - Recorrente: SYMARA FERNANDA BRANDAO
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13556.720023/2016-75 - Recorrente: JOSE CARNEIRO NOBRE 18630286504 e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
5 - Processo nº: 10510.002904/2008-39 - Recorrente: DALL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13749.720147/2018-55 - Embargante: ENFASE SERVICOS DE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12268.000088/2008-73 - Recorrente: ETHICOMPANY SERVICOS TEMPORARIOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 14474.000296/2007-81 - Recorrente: ETHICOMPANY SERVICOS TEMPORARIOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 14474.000303/2007-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ETH I CO M P A N Y
SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
10 - Processo nº: 14474.000316/2007-14
- Recorrente: ETHICOMPANY SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
11 - Processo nº: 10730.721366/2017-81 - Recorrente: JOSE ROBERTO PEREIRA SERVICOS DE
PINTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10730.721643/2019-18 - Recorrente: M.A.P. SILVA CONSULTORIA E
TREINAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11557.003661/2009-63 - Recorrente: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 36202.001083/2002-03 - Recorrente: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11557.003659/2009-94 - Recorrente: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11557.001300/2008-00 - Recorrente: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13963.720101/2019-82 - Recorrente: CENTRO TERAPEUTICO DA REGIAO SUL
S.S. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10730.721477/2017-98 - Recorrente: SORLAN EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13963.720102/2019-27 - Recorrente: ALMAI CLINIC ESTETICA AVANCADA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13963.720128/2019-75 - Recorrente: MTS INTERNACIONAL SERVICOS E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10510.002192/2008-58 - Recorrente: BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10510.002189/2008-34 - Recorrente: BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10510.002190/2008-69 - Recorrente: BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAMIS ANTONIO DE QUEIROZ
24 - Processo nº: 11444.000570/2010-87 - Recorrente: GARCA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11444.000571/2010-21 - Recorrente: GARCA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11444.000572/2010-76 - Recorrente: GARCA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11444.000573/2010-11 - Recorrente: GARCA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11444.000574/2010-65 - Recorrente: GARCA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11444.000578/2010-43 - Recorrente: GARCA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15868.002002/2009-57 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
31 - Processo nº: 15868.002003/2009-00 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
32 - Processo nº: 15868.002004/2009-46 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
33 - Processo nº: 15868.002005/2009-91 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
34 - Processo nº: 15868.002006/2009-35 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
35 - Processo nº: 15868.002007/2009-80 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
36 - Processo nº: 15868.001996/2009-94 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
37 - Processo nº: 15868.001997/2009-39 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
38 - Processo nº: 15868.001998/2009-83 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
39 - Processo nº: 15868.001999/2009-28 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
40 - Processo nº: 15868.002000/2009-68 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
41 - Processo nº: 15868.002001/2009-11 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
42 - Processo nº: 36936.001991/2006-38 - Recorrente: ASTEMI ASSESSORIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13605.000527/2007-51 - Recorrente: ASTEMI ASSESSORIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13629.720495/2012-01 - Recorrente: ASTEMI ASSESSORIA LTDA - ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 12448.733104/2012-76 - Recorrente: EDITORA FORENSE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16832.000285/2009-72 - Recorrente: EDITORA FORENSE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16832.000281/2009-94 - Recorrente: EDITORA FORENSE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16832.000280/2009-40 - Recorrente: EDITORA FORENSE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16832.000284/2009-28 - Recorrente: EDITORA FORENSE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16832.000283/2009-83 - Recorrente: EDITORA FORENSE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2022, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
51 - Processo nº: 11065.723136/2014-67 - Recorrente: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
52 - Processo nº: 11065.723137/2014-10 - Recorrente: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
53 - Processo nº: 10840.723926/2014-42 - Recorrente: AGROPECUARIA IRACEMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13161.720131/2007-91 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
ARMANDO BROCH e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
55 - Processo nº: 10073.721478/2013-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ROBERTO MENDES DE MATTOS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
56 - Processo nº: 10073.721479/2013-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ROBERTO MENDES DE MATTOS
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
57 - Processo nº: 10530.725052/2014-61 - Recorrente: GERSON LUIS WILGES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
58 - Processo nº: 10530.725053/2014-14 - Recorrente: GERSON LUIS WILGES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
59 - Processo nº: 11080.728702/2014-39 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: ECOTEC URBANIZACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
60 - Processo nº: 11080.728703/2014-83 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: ECOTEC URBANIZACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11080.728704/2014-28 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: ECOTEC URBANIZACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
62 - Processo nº: 13161.720176/2007-65 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: NELSON CINTRA RIBEIRO e FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13227.720159/2008-05 - Embargante: OCTAVIO CANESIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10283.720190/2011-71 - Recorrente: OSWALDO JOSE STECCA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10218.720033/2008-43 - Embargante: AGROPECUARIA SAO ROBERTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10218.720044/2008-23 - Embargante: AGROPECUARIA SAO ROBERTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10218.720021/2008-19 - Embargante: AGROPECUARIA SAO ROBERTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13629.720237/2009-11 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. -
CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
69 - Processo nº: 10120.722427/2013-82 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10120.722428/2013-27 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13884.722538/2012-64 - Recorrente: AGRO PASTORIL E MINERAC AO
PIRAMBEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10630.000892/2005-07 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
73 - Processo nº: 19985.720055/2015-16 - Recorrente: LUCILA LORENZON e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
74 - Processo nº: 19985.722115/2014-54 - Recorrente: LUCILA LORENZON e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 19985.723387/2019-86 - Recorrente: LUCILA LORENZON e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
76 - Processo nº: 11610.009800/2008-90 - Recorrente: JAIRO ORLANDI FILHO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
77 - Processo nº: 11610.009799/2008-01 - Recorrente: JAIRO ORLANDI FILHO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
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