DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
540 - Processo nº: 10940.002140/2008-11 - Recorrente: JAMES RACHEL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
541 - Processo nº: 15540.000556/2008-21 - Recorrente: JEFFERSON ANTUNES GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
542 - Processo nº: 10508.000677/2007-75 - Recorrentes: JOAO EVANGELISTA DIAS e
FAZENDA NACIONAL
543 - Processo nº: 19515.001549/2007-24 - Recorrente: JOAO RICARDO BENES DEZAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
544 - Processo nº: 15504.002225/2009-43 - Recorrente: JOAO RUSSO SOBRINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
545 - Processo nº: 13899.002348/2002-96 - Recorrente: JORGE DE NICOLAU JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
546 - Processo nº: 18050.001893/2009-27 - Recorrente: JORGE LUIZ DIAS FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
547 - Processo nº: 10872.720042/2018-92 - Recorrente: JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
548 - Processo nº: 10280.720928/2011-20 - Recorrente: JOSE AUGUSTO LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
549 - Processo nº: 13312.002241/2008-87 - Recorrente: JOSE AURELIO LOIOLA SOBRINHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
550 - Processo nº: 13558.720002/2016-30 - Recorrente: JOSE CARLOS DE ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
551 - Processo nº: 10860.000891/2010-16 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
552 - Processo nº: 10580.726056/2009-12 - Recorrente: JOSE LOIOLA FILHO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
553 - Processo nº: 11634.001656/2010-90 - Recorrente: JOSE MOHAMEDE JANENE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
554 - Processo nº: 13909.000791/2008-51 - Recorrente: JOSE ORIVALDO CASSIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
555 - Processo nº: 19515.001589/2007-76 - Recorrente: JOSE RICARDO DE SA ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
556 - Processo nº: 11610.722967/2019-01 - Recorrente: JOSE ROBERTO FERREIRA GOUVEA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
557 - Processo nº: 13502.724321/2019-11 - Recorrente: JUCELI VIEIRA DOS SANTOS SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
558 - Processo nº: 18050.007526/2009-37 - Recorrente: JUCY SA SANTIAGO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
559 - Processo nº: 13971.002846/2003-08 - Recorrente: LEOPOLDO CRUZ DE CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
560 - Processo nº: 10865.002362/2006-12 - Recorrente: LUCIANA REGINA KILLER BOTEON
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
561 - Processo nº: 10437.720881/2014-16 - Recorrente: LUCIANA RIBEIRO DE AR AU J O
ANDRAUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
562 - Processo nº: 10980.011403/2007-26 - Recorrente: LUCIANE DOS SANTOS CARNEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
563 - Processo nº: 10540.001754/2009-70 - Recorrente: LUCIANO SANTANA BORGES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
564 - Processo nº: 13808.001233/2001-75 - Recorrente: LUIZ CELSO SANTOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
565 - Processo nº: 19515.005346/2009-79 - Recorrente: LUIZ PAULO DE BRITO IZZO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
566 - Processo nº: 18050.008052/2008-60 - Recorrente: LUIZ VIEIRA LEITE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
567 - Processo nº: 17734.720951/2019-35 - Recorrente: LUZILENA SOCORRO FER N A N D ES
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
568 - Processo nº: 10073.721242/2018-78 - Recorrente: MANUEL DA FONSECA PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
569 - Processo nº: 18471.000937/2007-89 - Recorrente: MARA LUCIA MATTOS PESSANHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
570 - Processo nº: 10880.001058/2006-60 - Recorrente: MARA LUCIA SPINOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
571 - Processo nº: 18050.001521/2009-09 - Recorrente: MARCELO MASCARENHAS DE
CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
572 - Processo nº: 10540.001734/2009-07 - Recorrente: MARCELO PINTO DE ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
573 - Processo nº: 10640.720201/2011-14 - Recorrente: MARCIO LOURENCO LEIJOTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
574 - Processo nº: 10825.001066/2006-71 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
575 - Processo nº: 18471.001634/2007-83 - Recorrente: MARCOS ARTUR DE OLIVEIRA
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
576 - Processo nº: 15504.725138/2019-30 - Recorrente: MARIA DA CONCEICAO DO CARMO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
577 - Processo nº: 10580.732426/2011-67 - Recorrente: MARIA DA GRACA DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
578 - Processo nº: 10730.723686/2017-76 - Recorrente: MARIA IVANETE GUIMAR A ES
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
579 - Processo nº: 13609.000410/2010-33 - Recorrente: MARIA LUCIA ALVES DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
580 - Processo nº: 10980.009416/2009-05 - Recorrente: MARIA MIRIAM MARTINS CURI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
581 - Processo nº: 18050.001583/2009-11 - Recorrente: MARIO ALBERTO SIMOES HIRS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
582 - Processo nº: 13506.720003/2020-76 - Recorrente: MARIO LIMA DA CRUZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
583 - Processo nº: 10580.721049/2009-16 - Recorrente: MAURICIO ANDRADE DE S A L L ES
BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
584 - Processo nº: 11065.101318/2006-72 - Recorrente: MAURICIO MIRANDA ANTUNES DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
585 - Processo nº: 16095.000722/2009-39 - Recorrente: MAURO BELMONTE LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
586 - Processo nº: 10218.000360/2010-08 - Recorrente: MAURO LINO JOSE DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
587 - Processo nº: 11080.000239/2010-33 - Recorrente: NADIR JOAO COLOGNESE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
588 - Processo nº: 10580.722175/2008-15 - Recorrente: NAGILA MARIA SALES BRITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
589 - Processo nº: 13028.720038/2020-98 - Recorrente: NELSON PINHEIRO SCHMITH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
590 - Processo nº: 18050.001891/2009-38 - Recorrente: NEUSA MARIA OLIVEIRA
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
591 - Processo nº: 16637.000004/2010-21 - Recorrente: NICOLAU FURTAT e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
592 - Processo nº: 11070.722085/2011-34 - Recorrente: NILO FEDRIGO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
593 - Processo nº: 15521.000099/2009-84 - Recorrente: NILSON CARVALHO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
594 - Processo nº: 10580.726255/2009-12 - Recorrente: NORMA ANGELICA REIS CARDOSO
CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
595 - Processo nº: 10580.722011/2008-80 - Recorrente: OLDEMAR DE AZEVEDO CA M P E LO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
596 - Processo nº: 19985.720999/2019-17 - Recorrente: ORLANDO SCAPINI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
597 - Processo nº: 19515.001651/2009-91 - Recorrente: PAULO AFONSO ANTUNES JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
598 - Processo nº: 13839.720736/2011-58 - Recorrente: PAULO CESAR DE ANDRADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
599 - Processo nº: 13857.000318/2009-16 - Recorrente: PAULO WILHELM DE CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
600 - Processo nº: 13857.000376/2010-75 - Recorrente: PAULO WILHELM DE CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
601 - Processo nº: 18088.000672/2010-48 - Recorrente: PAULO WILHELM DE CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
602 - Processo nº: 18088.720364/2013-85 - Recorrente: PAULO WILHELM DE CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
603 - Processo nº: 19647.008939/2007-20 - Recorrente: PEDRO ARFO PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
604 - Processo nº: 11080.726001/2013-84 - Recorrente: PEDRO BARIN CALVETE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
605 - Processo nº: 10480.722191/2009-17 - Recorrente: RAIMUNDO FERREIRA DE
ANDRADE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
606 - Processo nº: 10980.002722/2006-60 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
607 - Processo nº: 11080.902802/2005-42 - Recorrente: RAUL MOREIRA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
608 - Processo nº: 18050.002255/2009-23 - Recorrente: REGINA HELENA RAMOS REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
609 - Processo nº: 15463.720012/2021-17 - Recorrente: RENATO ARCANJO VOTTO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
610 - Processo nº: 15463.720820/2019-60 - Recorrente: RENEE FARHI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
611 - Processo nº: 15563.000116/2009-97 - Recorrente: RICARDO MENEZES CORDEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
612 - Processo nº: 18050.007760/2009-64 - Recorrente: RICARDO MENEZES SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
613 - Processo nº: 15540.720153/2016-11 - Embargante: ROBERTO MENG e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
614 - Processo nº: 13501.720215/2019-60 - Recorrente: ROBERTO WANDERLAN PEREIRA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
615 - Processo nº: 10707.000691/2010-28 - Recorrente: ROBSON FEIJO BAPTISTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
616 - Processo nº: 10580.721510/2008-50 - Recorrente: ROMARIO AMORIM DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
617 - Processo nº: 19515.000825/2004-94 - Recorrente: ROSA ANA PEDRO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
618 - Processo nº: 19613.729227/2021-93 - Recorrente: RUBENS ANTONIO MACONETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
619 - Processo nº: 12448.732008/2019-87 - Recorrente: RUI BERFORD DIAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
620 - Processo nº: 13509.720081/2018-26 - Recorrente: SAMUEL PEDRO EVANGELISTA
RIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
621 - Processo nº: 10580.726268/2009-91 - Recorrente: SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
622 - Processo nº: 13819.722430/2019-21 - Recorrente: SANTIAGO MAGNET VALLS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
623 - Processo nº: 13074.724334/2021-93 - Recorrente: SERGIO SILVA DO AMARAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
624 - Processo nº: 10580.725746/2009-46 - Recorrente: SOLANGE DE LIMA RIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
625 - Processo nº: 10580.723450/2010-24 - Recorrente: TEREZA JOZILDA FREIRE DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
626 - Processo nº: 11543.000723/2007-72 - Recorrente: UBIRAJARA FERREIRA M AG A L H A ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
627 - Processo nº: 13063.720435/2014-95 - Recorrente: VALDOMIRO VEIGA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
628 - Processo nº: 19647.006265/2008-18 - Recorrente: VALERIA FERRAZ SOBREIRA DE
MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL