DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 11 de Agosto de 2022, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
289 - Processo nº: 11020.724210/2012-17 - Recorrente: ALFREDO LONGHI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
290 - Processo nº: 18088.720135/2011-07 - Recorrente: JAIR PONCEANO NUNES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
291 - Processo nº: 18186.726447/2018-84 - Recorrente: PEDRO FERRIOLI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
292 - Processo nº: 10640.001380/2006-11 - Recorrente: ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
293 - Processo nº: 10980.002402/2008-71 - Recorrente: WALTER SZELIGOWSKI RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
294 - Processo nº: 10865.000742/2010-07 - Recorrente: GISLENE APARECIDA ZANETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
295 - Processo nº: 10680.724310/2009-10 - Recorrente: JOSE BONIFACIO LAFAYETTE DE
ANDRADA IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
296 - Processo nº: 10140.725551/2019-57 - Recorrente: PAULO PEDRO LOSCHI DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
297 - Processo nº: 10935.720069/2014-70 - Recorrente: LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
298 - Processo nº: 13924.000084/2009-58 - Recorrente: LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVIERA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
299 - Processo nº: 13837.720176/2011-51 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO SOARES GASPAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
300 - Processo nº: 11080.723370/2009-39 - Recorrente: MARCO AURELIO PRIGOL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
301 - Processo nº: 11080.724703/2019-19 - Recorrente: ARI PARGENDLER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
302 - Processo nº: 15463.001911/2009-21 - Recorrente: DALMO MENDONCA NOGUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
303 - Processo nº: 13687.720307/2013-23 - Recorrente: DALVA MUNIZ DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
304 - Processo nº: 13687.720129/2014-11 - Recorrente: DALVA MUNIZ DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
305 - Processo nº: 13936.000553/2008-19 - Recorrente: ERNESTO EUGENIO WINTER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
306 - Processo nº: 11080.011350/2008-31 - Recorrente: FRANCISCO ROBERTO RAV I S O N I
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
307 - Processo nº: 10805.722549/2019-65 - Recorrente: OLDEMAR MATTIAZZO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
308 - Processo nº: 19679.001880/2006-91 - Recorrente: PEDRO FEITOSA SALGUEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
309 - Processo nº: 11080.728204/2015-77 - Recorrente: SALOMAO KATZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
310 - Processo nº: 10880.728315/2011-71 - Recorrente: IRLAND PEREIRA DE AZEVEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
311 - Processo nº: 19515.720432/2012-19 - Embargante: EDISON SCROBACK e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
312 - Processo nº: 10907.002778/2007-88 - Recorrente: GILBERTO BUSS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
313 - Processo nº: 18471.002288/2004-16 - Embargante: JOAO TEODORO ARTHOU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
314 - Processo nº: 19679.016622/2003-66 - Recorrente: NAIR FUMIKA NAKANISHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
315 - Processo nº: 15467.000909/2010-38 - Recorrente: OSWALDO RAMOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
316 - Processo nº: 11080.722052/2018-41 - Recorrente: VIRIATO DUTRA NETO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
317 - Processo nº: 13116.720558/2019-78 - Recorrente: EURYDES FERREIRA RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
318 - Processo nº: 15471.003767/2008-87 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: MARIA ANTONIETA DE FREITAS RIBEIRO e FAZENDA NACIONAL
319 - Processo nº: 19515.003230/2004-91 - Recorrente: ANTONIO DAIR POLACCI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
320 - Processo nº: 19515.003401/2005-62 - Recorrente: ANTONIO DAIR POLACCI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 11/08/2022.
Pauta Ordinária (de 09 a 11/08/2022) e Extraordinária (dia 08/08/2022) de
julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
19985.721090/2019-86
2 a 11
.
184
10280.720435/2010-17
185
.
186
10218.721112/2012-58
187
.
188
10140.720029/2007-45
189 e 190
.
202
10530.900248/2009-84
203 a 235
.
236
13893.720046/2020-35
237 e 238
.
239
10725.721276/2019-21
240 e 241
DIA 8 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
1 -
Processo nº: 19985.721090/2019-86 -
Recorrente: SIARE -
INFORMATICA E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
2 - Processo nº: 19985.721869/2018-11 - Recorrente: POLI-SAC MAQUINAS E SER V I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19985.721872/2018-34 - Recorrente: HM SUPERMERCADOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 -
Processo nº:
19985.721873/2018-89 -
Recorrente: ESCRITORIO
EMPRESARIAL
STOCCO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19985.721915/2018-81 - Recorrente: WRM INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19985.721962/2018-25 - Recorrente: MELCTRONIC - MANUTENCAO
ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 -
Processo nº: 19985.722275/2018-27 -
Recorrente: SIARE -
INFORMATICA E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19985.722308/2018-39 - Recorrente: ACTEL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19985.722373/2018-64 - Recorrente: ANGIOLAB - LABORATORIO
VASCULAR NAO-INVASIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19985.722692/2018-70 - Recorrente: ASSOCIACAO E ASSISTENCIA
SOCIAL BATISTA NACIONAL - ASSISBAN. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19985.722706/2018-55 - Recorrente: AUTO CENTER H B PNEUS LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
12 - Processo nº: 23034.030714/2004-92 - Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12268.000223/2009-61 - Recorrente: ESTADO DO PARANA SEC. TRAB.
EMP. PROM. S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10380.012276/2008-22 - Recorrente: SERJAK MANUFATURA DE
ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12268.000221/2009-72 - Recorrente: ESTADO DO PARANA SEC.
TRAB.EMP. PROM.SOC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12268.000222/2009-17 - Recorrente: ESTADO DO PARANA SEC.
TRAB.EMP. PROM.SOC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12268.000220/2009-28 - Recorrente: ESTADO DO PARANA SEC.
TRAB.EMP. PROM.SOC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11516.006425/2009-85 - Recorrente: ASSOC BENEFICENTE POLICIAIS
MILITARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11971.001712/2007-60 - Recorrente: JUVANETE DE LIMA PEREIRA ME
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18088.000738/2008-85 - Recorrente: LENC LABORATORIO DE
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 17883.000477/2009-46 - Recorrente: ASSOCIACAO HOSPITAL SANTA
ISABEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10920.007484/2008-55 - Recorrente: MORLON TEXTIL LTDA ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 44021.000428/2007-64 - Recorrente: STAR WORK SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 23034.022674/2002-43 - Recorrente: UNIPAR CARBOCLORO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15940.720068/2011-27 - Recorrente: VICENTE CERMINARI FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15940.720069/2011-71 - Recorrente: VICENTE CERMINARI FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18050.006339/2008-55 - Recorrente: VRV VIACAO RIO VERMELHO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 23034.030741/2004-65 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 
-
Processo 
nº: 
23034.042898/2006-03
- 
Recorrente:
COMPANHIA 
DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
30
- Processo
nº:
14041.001073/2007-21
- Recorrente:
A
ANDRE
G POUSO
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
31 - Processo nº: 13603.722810/2011-34 - Recorrente: ACOCON INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10830.001760/2011-86 - Recorrente: ADERE PRODUTOS AUTO
ADESIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16004.000158/2010-60 - Recorrente: ANTONIO BRIZOTI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16004.000160/2010-39 - Recorrente: ANTONIO BRIZOTI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16004.000159/2010-12 - Recorrente: ANTONIO BRIZOTI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
36 - Processo nº: 15504.020215/2008-17 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS SERVID O R ES
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - ASSUFEMG e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
37 - Processo nº: 23034.028089/2003-38 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10680.011844/2007-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
39 - Processo nº: 10680.008189/2007-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
40 -
Processo nº: 16327.001654/2010-98 -
Recorrente: BANCO SAFRA S
A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10865.004656/2008-41 - Recorrente: BAUMER S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10865.004654/2008-51 - Recorrente: BAUMER S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
43 - Processo nº: 23034.000283/2005-11 - Recorrente: BRASFIO INDUSTRIA E
COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
44 - Processo nº: 10120.005558/2009-15 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE SAO
LUIS DE MONTES BELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10120.005559/2009-60 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE SAO
LUIS DE MONTES BELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10120.005560/2009-94 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE SAO
LUIS DE MONTES BELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10120.005563/2009-28 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE SAO
LUIS DE MONTES BELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
48 - Processo nº: 13609.001293/2009-91 - Recorrente: CERAMICA JACARANDA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 18108.001071/2007-71 - Recorrente: CIA METROP DE HAB DE SP
COHAB SP E OUTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 35564.000747/2006-61 - Recorrente: CIA METROPOLITANA DE
HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
51 - Processo nº: 12883.008202/2009-37 - Recorrente: COLONIA AGROINDUSTRIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL