DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
147 - Processo nº: 14367.000214/2010-11 - Recorrente: TERCOM TERRAPLENAGEM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 14367.000216/2010-19 - Recorrente: TERCOM TERRAPLENAGEM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
149 - Processo nº: 10970.000046/2009-51 - Recorrente: UBERLANDIA REFRESCOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
150 - Processo nº: 14485.001819/2007-88 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNIFI DO BRASIL LTDA.
151 - Processo nº: 14485.001716/2007-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNIFI DO BRASIL LTDA.
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
152 - Processo nº: 10976.000496/2008-11 - Recorrente: WAGNER ROBERTO ORNELLAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
153 - Processo nº: 37299.004824/2006-64 - Recorrente: ZF DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 36378.004047/2006-13 - Recorrente: ACESITA S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 37172.000232/2006-08 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO
SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10670.721705/2015-10 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: CARLA MENDONCA ALMEIDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
157 -
Processo nº:
23034.000443/2001-06 - Recorrente:
CSN CIMENTOS
SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
158 - Processo nº: 10670.001799/2008-88 - Recorrente: DOMINGAS DA SILVA PAZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
159 - Processo nº: 13603.001264/2010-13 - Recorrente: KAEFER SERVICOS INDUSTRIAIS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
160 - Processo nº: 11065.002943/2008-02 - Recorrente: MEGATRENDS LOGISTICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 11065.002942/2008-50 - Recorrente: MEGATRENDS LOGISTICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 11065.002941/2008-13 - Recorrente: MEGATRENDS LOGISTICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
163 - Processo nº: 15540.720352/2012-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SOCIEDADE EDUCACIONAL PLINIO LEITE S/S LTDA
164 - Processo nº: 13706.002071/2007-26 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10580.728316/2009-86 - Embargante: UNIVERSIDADE CATOLICA DO
SALVADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
166 - Processo nº: 15983.001136/2009-34 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICORDIA DE SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
167 - Processo nº: 16327.720252/2019-24 - Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
168 - Processo nº: 10120.731097/2012-35 - Recorrente: SOCIEDADE GOIANA DE
CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10580.731330/2013-43 - Recorrentes: UNIVERSIDADE CATOLICA DO
SALVADOR e FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10580.733921/2011-93 - Recorrente: UNIVERSIDADE CATOLICA DO
SALVADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
171 - Processo nº: 11634.000345/2008-99 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: PROTEC ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S e FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 10530.003467/2007-51 - Recorrente: DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10530.003593/2007-14 - Recorrente: DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174
- Processo
nº: 10530.003295/2007-16
-
Recorrente: DISTRIB.BARREIRAS
DE
ALIM.LTDA E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10530.722204/2012-11 - Recorrente: DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 15586.001208/2008-45 - Recorrente: MOVIMENTO DE EDUC. PROM.
DO ESP. SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 15586.001210/2008-14 - Recorrente: MOVIMENTO DE EDUC. PROM.
DO ESP. SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 15586.001207/2008-09 - Recorrente: MOVIMENTO DE EDUC. PROM.
DO ESP. SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10783.721199/2011-68 - Recorrente: MOVIMENTO DE EDUCACAO
PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 10935.721370/2011-58 - Recorrente: PALMALI - INDUSTRIAL DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13924.000234/2007-61 - Recorrente: PALMALI - INDUSTRIAL DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
182 - Processo nº: 10380.015338/2008-58 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL GOMES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183
-
Processo
nº:
15504.019060/2008-68
-
Recorrente:
FEDERACAO
DOS
TRABALHADORES NA AGRIC DO ESTADO M GERAIS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 2 - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
184 - Processo nº: 10280.720435/2010-17 - Recorrente: IEDA SANTANA FERNANDEZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
185 - Processo nº: 10280.720427/2010-62 - Recorrente: IEDA SANTANA FERNANDEZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
186 - Processo nº: 10218.721112/2012-58 - Recorrente: RAFAEL SALDANHA DE
CAMARGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
187 - Processo nº: 10218.721113/2012-01 - Recorrente: RAFAEL SALDANHA DE
CAMARGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
188 - Processo nº: 10140.720029/2007-45 - Recorrente: THE LANCASHIRE GENERAL
INVESTMENT COMPANY LIMITED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
189 - Processo nº: 10140.720030/2007-70 - Recorrente: THE LANCASHIRE GENERAL
INVESTMENT COMPANY LIMITED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 10140.720031/2007-14 - Recorrente: THE LANCASHIRE GENERAL
INVESTMENT COMPANY LIMITED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
191
-
Processo
nº:
10540.721523/2013-62
-
Recorrente:
MINAS
NORTE
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192
-
Processo
nº:
10540.721524/2013-15
-
Recorrente:
MINAS
NORTE
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193
-
Processo
nº:
10540.721525/2013-51
-
Recorrente:
MINAS
NORTE
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194
- Processo
nº:
13362.720241/2007-96
- Recorrente:
FERNANDO
ABOUDIB
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 18471.720056/2008-69 - Recorrente: CLUBE DE ENGENHARIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
196 - Processo nº: 10530.726658/2011-71 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 10530.722319/2014-69 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10530.722316/2014-25 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
199 - Processo nº: 10073.720093/2010-72 - Recorrente: HVRC TURISMO E ECOLOGIA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
200 - Processo nº: 10073.720096/2010-14 - Recorrente: HVRC TURISMO E ECOLOGIA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
201 - Processo nº: 14120.000477/2008-07 - Recorrente: LAGO DO MIMOSO
AGROPECUARIA E CONST LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
202 - Processo nº: 10530.900248/2009-84 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
203 - Processo nº: 10530.900220/2009-47 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10530.900222/2009-36 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10530.900223/2009-81 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 10530.900224/2009-25 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 10530.900226/2009-14 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 10530.900228/2009-11 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 10530.900229/2009-58 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 10530.900232/2009-71 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 10530.900233/2009-16 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 10530.900234/2009-61 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 10530.900235/2009-13 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 10530.900238/2009-49 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 10530.900240/2009-18 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 10530.900241/2009-62 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 10530.900245/2009-41 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 10530.900246/2009-95 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 10530.900249/2009-29 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 10530.900251/2009-06 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 10530.900252/2009-42 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10530.900254/2009-31 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 10530.900256/2009-21 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 10530.900257/2009-75 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 10530.900258/2009-10 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 10530.900260/2009-99 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 10530.900261/2009-33 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 10530.900263/2009-22 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 10530.900264/2009-77 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 10530.900266/2009-66 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 10530.900267/2009-19 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
232 - Processo nº: 10530.900268/2009-55 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
233 - Processo nº: 10530.900272/2009-13 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
234 - Processo nº: 10530.902797/2009-93 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 10530.902800/2009-79 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
236 - Processo nº: 13893.720046/2020-35 - Recorrente: SUELI APARECIDA ROCHA
BENEDETTI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
237 - Processo nº: 13893.720047/2020-80 - Recorrente: SUELI APARECIDA ROCHA
BENEDETTI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
238 - Processo nº: 13893.720048/2020-24 - Recorrente: SUELI APARECIDA ROCHA
BENEDETTI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
239 - Processo nº: 10725.721276/2019-21 - Recorrente: CLAUDIO SERGIO PESSANHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
240 - Processo nº: 10725.721279/2019-65 - Recorrente: CLAUDIO SERGIO PESSANHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 10725.721280/2019-90 - Recorrente: CLAUDIO SERGIO PESSANHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
242 - Processo nº: 17933.720359/2015-63 - Recorrente: ALCYR NASCIMENTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
243 - Processo nº: 10680.000973/2007-75 - Recorrente: RICARDO ANNES GUIMAR A ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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