DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
244 - Processo nº: 13931.001060/2008-46 - Recorrente: ALGACIR FRANCISCO KAMINSKI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
245 - Processo nº: 13931.000151/2010-89 - Recorrente: ALGACIR FRANCISCO KAMINSKI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
246 - Processo nº: 13961.000023/2009-44 - Recorrente: ANTONIA MACHADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
247 - Processo nº: 13123.000395/2008-61 - Recorrente: BERENICE GAETA FERNA N D ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
248 - Processo nº: 19985.724252/2018-57 - Recorrente: CARLOS BORGES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
249 - Processo nº: 13054.720661/2011-32 - Recorrente: CLEUSA MARIA FONSECA
KORNELIUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
250 - Processo nº: 13054.720461/2012-61 - Recorrente: CLEUSA MARIA FONSECA
KORNELIUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
251 - Processo nº: 14479.001070/2007-58 - Recorrente: CONSTRUTORA LR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
252 - Processo nº: 37322.000113/2006-86 - Recorrente: CONSTRUTORA LR LTDA E
OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
253 - Processo nº: 17437.720088/2012-02 - Recorrente: DANILO TAVARES ALVES
BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
254 - Processo nº: 11041.000523/2005-17 - Recorrente: DANILO TAVARES ALVES
BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
255 - Processo nº: 10215.720222/2008-46 - Recorrente: DARLINDO LUIZ DE CAMPOS
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
256 - Processo nº: 13005.722028/2016-79 - Recorrente: DULCE MARIA SPARRENBERGER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
257 - Processo nº: 19515.723017/2012-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EDUARDO ELIAS ALVES DA SILVA
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
258
- Processo
nº:
10530.726829/2011-62
- Recorrente:
EDUARDO
MAGALHAES
SAMPAIO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
259 - Processo nº: 13856.000105/2009-96 - Recorrente: ELDINO ZELI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
260 - Processo nº: 10980.011046/2007-04 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ELENICE CARDOZO BAGATIN
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
261 - Processo nº: 10980.000098/2010-42 - Recorrente: ELIZABETH ZIBETTI NEVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
262 - Processo nº: 11020.003624/2009-11 - Recorrente: EMILIO CARLOS ZANON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
263 - Processo nº: 10665.000894/2010-58 - Recorrente: EVANDRO FREIRE LEMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
264 - Processo nº: 18088.720118/2011-61 - Recorrente: FABIANO VIEIRA SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
265 - Processo nº: 10380.100830/2008-28 - Recorrente: FELIPE TEIXEIRA DE FREITAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
266 - Processo nº: 10166.726071/2019-15 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO BRAG A
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
267 - Processo nº: 10073.720805/2013-04 - Recorrente: FERNANDO DELGADO DE AV I L A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
268 - Processo nº: 10073.720896/2018-84 - Recorrente: FERNANDO DELGADO DE AV I L A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
269 - Processo nº: 18186.724218/2019-14 - Recorrente: FRANCISCO JOSE PEREIRA DAS
NEVES BOLONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
270 -
Processo nº:
10980.007065/2009-90 -
Recorrente: FRANCISCO
SIMEAO
RODRIGUES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
271 - Processo nº: 11080.721832/2011-06 - Recorrente: GERALDO GONCALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
272 - Processo nº: 10855.001812/2004-15 - Recorrente: GERALDO JOSE GIRADI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
273 - Processo nº: 18471.000034/2007-06 - Recorrente: GUSTAVO DA ROCHA LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
274 - Processo nº: 10580.725280/2019-51 - Recorrente: GUTEMBERG DE JESUS
BARRETO BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
275 - Processo nº: 10725.001369/2008-83 - Recorrente: HILMA VELLASCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
276 - Processo nº: 11543.002741/2008-70 - Recorrente: HUDSON DA PENHA RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
277 - Processo nº: 13964.720308/2011-90 - Recorrente: ITAMAR DA ROSA FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
278 - Processo nº: 13964.720008/2012-91 - Recorrente: ITAMAR DA ROSA FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
279 - Processo nº: 10140.721324/2014-48 - Recorrente: JACEGUARA DANTAS DA S I LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
280 - Processo nº: 10540.001737/2009-32 - Recorrente: JANAINA PEREIRA FONS EC A
RICON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
281 - Processo nº: 10840.723565/2014-34 - Recorrente: JEFFERSON DE PAULA E S I LV A
MINELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
282 - Processo nº: 10840.724000/2019-89 - Recorrente: JEFFERSON DE PAULA E S I LV A
MINELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
283 - Processo nº: 11080.748512/2019-42 - Recorrente: JOAO BAPTISTA DE AZEVEDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
284 - Processo nº: 11080.748511/2019-06 - Recorrente: JOAO BAPTISTA DE AZEVEDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
285 - Processo nº: 11080.748510/2019-53 - Recorrente: JOAO BAPTISTA DE AZEVEDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
286 - Processo nº: 11080.720111/2020-61 - Recorrente: JOAO BAPTISTA DE AZEVEDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
287
-
Processo
nº:
19515.001204/2010-76 -
Recorrente:
JOHN
CLAUDE
ZARB
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
288 - Processo nº: 10166.721948/2014-77 - Recorrente: JOSE AZEVEDO FURTADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
289 - Processo nº: 15504.720439/2020-19 - Recorrente: JOSE DONATO DE PAULA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
290 - Processo nº: 18050.001395/2009-84 - Recorrente: JOSE FERREIRA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
291 - Processo nº: 13856.000106/2009-31 - Recorrente: JOSE ZELI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 4 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
292 - Processo nº: 10730.723250/2019-49 - Recorrente: KENNEDY DE ASSIS MARTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
293 - Processo nº: 11610.727561/2012-30 - Recorrente: LUIZ CELSO DOMINGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
294 - Processo nº: 19288.720046/2019-16 - Recorrente: MARCIO ROBERTO PAULA DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
295 - Processo nº: 19288.720045/2019-71 - Recorrente: MARCIO ROBERTO PAULA DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
296 - Processo nº: 10469.724731/2018-38 - Recorrente: MARCOS AURELIO FIGUEIREDO
GADELHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
297 - Processo nº: 18050.007508/2009-55 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS BISPO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
298 - Processo nº: 13002.720319/2019-03 - Recorrente: MARIA SELVITA GONCALV ES
PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
299 - Processo nº: 10166.733020/2018-69 - Recorrente: MARIA VILDA RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
300 - Processo
nº: 15971.000235/2009-38 - Recorrente:
MARILICIO APARECIDO
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
301 - Processo nº: 11080.004890/2010-82 - Recorrente: MARTA CORREA LOPES
ECHENIQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
302 - Processo nº: 10980.725928/2010-48 - Recorrente: MAURO SERGIO LUIS DA CRUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
303 - Processo nº: 11610.009393/2009-00 - Recorrente: MOISES MISHEL ALTARAC LEVY
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
304 - Processo nº: 13819.001496/2005-89 - Recorrente: NELSON VALDRIGHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
305 - Processo nº: 13888.721713/2012-66 - Recorrente: NEUSA MARIA DUARTE VIGAR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
306 - Processo nº: 13888.721804/2011-11 - Recorrente: NEUSA MARIA DUARTE VIGAR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
307 - Processo nº: 19985.722634/2018-46 - Recorrente: NILO NORIHO WAKO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
308 - Processo nº: 13008.720004/2019-06 - Recorrente: NORMELIA MARCON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
309 - Processo nº: 10840.002181/2005-93 - Recorrente: PATRICIA POMPEO CAMPOS
FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
310 - Processo nº: 19985.722526/2019-54 - Recorrente: PEDRO PAULO PAMPLONA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
311 - Processo nº: 10380.728172/2018-13 - Recorrente: PERIPEDES FRANKLIN MAIA
CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
312 - Processo nº: 15504.010150/2009-74 - Recorrente: RENATA CHAGAS DE
ASSUMPCAO FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
313 - Processo nº: 10508.720044/2018-30 - Recorrente: RENATO BURITY OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
314 - Processo nº: 13856.000108/2009-20 - Recorrente: RENATO CELESTINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
315 - Processo nº: 10640.001116/2010-64 - Recorrente: RENATO LUIZ DE BARROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
316 - Processo nº: 18186.731861/2016-43 - Recorrente: RENE FRANCO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
317 - Processo nº: 13054.720695/2014-70 - Recorrente: RICARDO KRUSE DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
318 - Processo nº: 10580.725931/2009-31 - Recorrente: ROSANA DE MOURA BIANCHI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
319 - Processo nº: 13804.722276/2012-81 - Recorrente: RUBENS VIDO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
320 - Processo nº: 10880.662907/2012-02 - Recorrente: SALUSTIANO COSTA LIMA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
321 - Processo nº: 11020.003625/2009-58 - Recorrente: SANDRA BORDIN ZANON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
322 - Processo nº: 18470.725382/2016-82 - Recorrente: SERGIO LEAL CAMPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
323 - Processo nº: 13819.000381/2010-34 - Recorrente: SERGIO ROBERTO BALLOTIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
324 - Processo nº: 10855.003880/2008-34 - Recorrente: SONILA FARIA NOGUEIRA LOTZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
325 - Processo nº: 18050.007816/2009-81 - Recorrente: TANIA MARIA OLIVEIRA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
326 - Processo nº: 11060.724558/2018-23 - Recorrente: TARSO STANGUERLING DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
327 - Processo nº: 11060.724559/2018-78 - Recorrente: TARSO STANGUERLING DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
328 - Processo nº: 19515.002916/2004-64 - Recorrente: THOMAS RUDOLPH STEIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
329 - Processo nº: 11080.747934/2019-09 - Recorrente: TUFIC ABDALLA AGIA NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
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