DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
330 - Processo nº: 10680.722068/2011-56 - Recorrente: WANDERLEY NOGUEIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
331 - Processo nº: 10840.723615/2018-15 - Recorrente: WLADEMIR DOMINGOS RUSSI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
332 - Processo nº: 11080.747938/2019-89 - Recorrente: TUFIC ABDALLA AGIA NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
333 - Processo nº: 18471.000747/2004-19 - Recorrente: ALBERTO DA SILVA CORR EA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
334 - Processo nº: 11080.747937/2019-34 - Recorrente: TUFIC ABDALLA AGIA NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
335 - Processo nº: 10166.727541/2015-34 - Recorrente: ALCESTE FERRAZ COUTINHO
BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
336 - Processo nº: 11080.747935/2019-45 - Recorrente: TUFIC ABDALLA AGIA NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
337 - Processo nº: 10950.005598/2010-28 - Recorrente: AMARILDO LUIZ VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
338 - Processo nº: 10950.005600/2010-69 - Recorrente: AMARILDO LUIZ VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
339 - Processo nº: 11080.735360/2012-41 - Recorrente: ANGELA ALLES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
340 - Processo nº: 11543.002521/2010-61 - Recorrente: ANNA MARIA RIBEIRO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
341 - Processo nº: 10945.000272/2010-83 - Recorrente: ANSELMO ANTONIO GUZZONI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
342 - Processo nº: 10640.724113/2011-83 - Recorrente: ARNALDO MACEDO VILLELA DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
343 - Processo nº: 10166.008877/2008-75 - Recorrente: ARNOLDO BRAGA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
344 - Processo nº: 13855.722677/2013-16 - Recorrente: AUGUSTO BARBOSA ESTELLITA
LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
345 - Processo nº: 10580.721768/2010-71 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DE ALM E I DA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
346 - Processo nº: 10675.722474/2011-98 - Recorrente: CARMEM LUCIA DAS GRACAS
DE SOUSA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
347 - Processo nº: 11543.003589/2010-67 - Recorrente: CIBELE ESMERALDA BIONDI
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
348 - Processo nº: 11080.725283/2010-50 - Recorrente: CLAUDIA HELENA MARODIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
349 - Processo nº: 10855.001058/2010-53 - Recorrente: DAVID BORGES BATISTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
350 - Processo nº: 11080.721371/2014-14 - Recorrente: DECIO LISBOA CASTRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
351 - Processo nº: 13819.721218/2011-90 - Recorrente: DERCIO GIL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
352 - Processo nº: 10540.001689/2009-82 - Recorrente: ITALMIRA SILVA BRITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
353 - Processo nº: 18186.724633/2018-89 - Recorrente: JOSE ROBERIO DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
354 - Processo nº: 10830.006479/2006-72 - Recorrente: JULIO ANTONIO NEVES
GENDARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
355 - Processo nº: 13804.002514/2010-76 - Recorrente: LUIZ PAULO GIAO DE CAMPOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
356
-
Processo nº:
13748.720010/2011-34
-
Recorrente:
MANUEL DA
SILVA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
357
-
Processo nº:
13748.720009/2011-18
-
Recorrente:
MANUEL DA
SILVA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
358 - Processo nº: 10882.720145/2015-91 - Embargante: MARCIO LUIZ MIGUEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
359 - Processo nº: 10680.723486/2011-61 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
MARIA MIRTES LEOPOLDINO ALVIM e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
360 - Processo nº: 10855.001161/2008-89 - Recorrente: MARINEZ FRALETTI MIGUEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
361 - Processo nº: 18050.007679/2009-84 - Recorrente: OSMAR DE SOUZA OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
362 - Processo nº: 11080.013218/2008-63 - Recorrente: PAULO RICARDO DE MORA ES
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
363 - Processo nº: 15224.001526/2008-15 - Recorrente: PAULO ROBERTO SOARES
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
364 - Processo nº: 11080.003128/2009-45 - Recorrente: RODRIGO ZAMPROGNA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
365 - Processo nº: 10380.724638/2017-12 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
ALINE TELLES CHAVES e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
366 - Processo nº: 10437.721981/2017-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
367 - Processo nº: 10380.725189/2017-20 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
MARIA ELISA TELLES FIGUEIREDO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
368 - Processo nº: 10872.720489/2016-08 - Recorrente: PEDRO JOSE BARUSCO FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
369 - Processo nº: 10872.720490/2016-24 - Recorrente: PEDRO JOSE BARUSCO FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
370 - Processo nº: 10380.725188/2017-85 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
PATRICIA LOBAO TELLES e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
371 - Processo nº: 10882.001726/2010-15 - Recorrente: MARIA VIOLETA GHOUGASSIAN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 12/08/2022.
Pauta Ordinária
(de 09
a 11/08/2022) e
Extraordinária (dias
08 e
12/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando
videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
10183.721684/2009-86
2 e 3
.
4
11624.720096/2015-08
5
.
6
11075.721987/2014-56
7
.
8
13971.723725/2014-48
9
.
10
13984.720757/2017-95
11
.
12
13984.720753/2017-15
13
.
14
13984.721004/2015-35
15
.
37
13984.721343/2019-45
38
.
44
10670.721926/2011-64
45
.
46
13161.720093/2008-57
47 e 48
.
49
13161.721171/2015-60
50
.
67
10218.721233/2015-42
68
.
227
10950.727247/2013-14
228 a 230
.
404
10380.722430/2010-92
405 e 406
4) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de novembro de 2021, relativa aos processos nº 13502.000383/2008-
72 e 18050.001217/2008-72.
DIA 8 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: ITR - GLOSA DE ÁREA DECLARADA/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
1 
- 
Processo 
nº: 
10183.721684/2009-86
- 
Recorrente: 
BANCO 
BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
2 
- 
Processo 
nº: 
10183.721685/2009-21
- 
Recorrente: 
BANCO 
BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 
- 
Processo 
nº: 
10183.721687/2009-10
- 
Recorrente: 
BANCO 
BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
4 - Processo nº: 11624.720096/2015-08 - Recorrente: REFLORESTADORA CANAVIEIRAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
5 - Processo nº: 11624.720024/2017-14 - Recorrente: REFLORESTADORA CANAVIEIRAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
6 - Processo nº: 11075.721987/2014-56 - Recorrente: JOSE OVIDIO GOMES DA COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
7 - Processo nº: 11075.721989/2014-45 - Recorrente: JOSE OVIDIO GOMES DA COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.723725/2014-48 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.722229/2015-58 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13984.720757/2017-95 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13984.720758/2017-30 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13984.720753/2017-15 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13984.720754/2017-51 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13984.721004/2015-35 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13984.720755/2017-04 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13984.721496/2018-10 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13984.722885/2019-35 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13984.721495/2018-67 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13984.723568/2019-36 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
20 - Processo nº: 10670.721717/2011-11 - Embargante: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL