DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
314 - Processo nº: 18050.006022/2008-19 - Recorrente: OK PNEUS COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
315 - Processo nº: 13971.002018/2008-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SAUDE DE POMERODE SC
TEMA
16:
CS 
-
ACRESCIMOS
LEGAIS/CPRB/CONHECIMENTO/GRUPO
ECO N Ô M I CO / D EC A D Ê N C I A / D I V E R S O S
316 - Processo nº: 10380.021574/2008-11 - Recorrente: CASCAVEL COUROS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
317 - Processo nº: 13858.000477/2009-01 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
318 -
Processo nº:
10380.001798/2008-07 -
Recorrente: CEI
- CRIACOES
DE
CONFECCOES LTDA-EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
319 - Processo nº: 13971.002011/2008-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SAUDE DE POMERODE SC
320 - Processo nº: 13971.002012/2008-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SAUDE DE POMERODE SC
321 - Processo nº: 13971.002013/2008-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SAUDE DE POMERODE SC
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
322 - Processo nº: 10830.008742/2010-44 - Recorrentes: VILLARES METALS SA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
323 
- 
Processo 
nº: 
18108.001245/2007-04
- 
Recorrente: 
MABE 
BRASIL
ELETRODOMESTICOS
S/A EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
324 
- 
Processo 
nº: 
18108.001271/2007-24
- 
Recorrente: 
MABE 
BRASIL
ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
325 - Processo nº: 35464.003825/2006-15 - Recorrente: BROOKS AGROPECUARIA LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO
326 - Processo nº: 10140.720335/2013-20 - Recorrente: COUROS WET LEATHER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
327 - Processo nº: 16004.001444/2008-28 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
328 - Processo nº: 16004.001551/2008-56 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
329 - Processo nº: 16004.001557/2008-23 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
330 - Processo nº: 16004.001558/2008-78 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
331 - Processo nº: 16004.001559/2008-12 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
332 - Processo nº: 16004.001560/2008-47 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
333 - Processo nº: 16004.001561/2008-91 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
334 - Processo nº: 16004.001562/2008-36 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
335 - Processo nº: 16004.001563/2008-81 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
336 - Processo nº: 16004.001564/2008-25 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
337 - Processo nº: 16004.001565/2008-70 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 17: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
338 - Processo nº: 19515.722768/2013-99 - Recorrente: ROGERIO MAURO D AVOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
339 - Processo nº: 19515.722769/2013-33 - Recorrente: SANDRA MARIA GONCALV ES
VICTOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
340 - Processo nº: 10410.000889/2004-99 - Recorrente: CLAUDIO GONZAGA BENTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
341 - Processo nº: 19515.003043/2005-98 - Recorrente: MARIA APARECIDA COSTA
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
342
-
Processo
nº:
10768.100517/2007-64 -
Recorrente:
LEON
MAX
VALANSI
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
343 - Processo nº: 13748.000383/2010-12 - Recorrente: AFONSO HENRIQUES FERREIRA
ALVES DE AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
344 - Processo nº: 13851.721699/2011-37 - Recorrente: PAULO ROBERTO TANURI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
345 - Processo nº: 10580.722227/2008-45 - Recorrente: PAULO DEMOCRITO DE SA
CAIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
346 - Processo nº: 18471.001130/2007-63 - Embargante: ARMANDO ESPASANDIN
GERPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
347 - Processo nº: 10580.720846/2009-86 - Recorrente: WANDERLIN BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
348 - Processo nº: 10580.721908/2008-96 - Recorrente: CYBELE SANTOS ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
349 - Processo nº: 18050.007666/2009-13 - Recorrente: OTAVIANO ANDRADE DE
SOUZA SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
350 - Processo nº: 15504.005290/2010-64 - Recorrente: LUIZ CARLOS DUTRA DE
MOURA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
351 - Processo nº: 10680.932534/2011-18 - Recorrente: LUIZ CARLOS DUTRA DE
MOURA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
352 - Processo nº: 18050.007442/2009-01 - Recorrente: PATRICIA SOBRAL LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
353 - Processo nº: 11543.000804/2009-34 - Recorrente: JOSE ANTONIO DO AMARAL
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
354 - Processo nº: 11080.012046/2008-19 - Recorrente: ALFREDO RONE PRADO
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
355 - Processo nº: 11080.720154/2010-75 - Recorrente: REINALDO JUAREZ MINOSSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
356 - Processo nº: 10845.722143/2011-59 - Recorrente: CARLOS FONSECA MONNE R AT
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
357 - Processo nº: 13907.000252/2009-13 - Recorrente: ANTONIO LOURENCO DE
OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
358 - Processo nº: 15471.000268/2008-38 - Recorrente: LILIAN EVERTON LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
359 - Processo nº: 10580.727390/2011-08 - Recorrente: MARIA ANGELA BACELLAR DE
PINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
360 - Processo nº: 10580.734025/2011-41 - Recorrente: MARIA ANGELA BACELLAR DE
PINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
361 - Processo nº: 10830.017908/2009-80 - Recorrente: LEOPOLDO MENQUIQUI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
362 - Processo nº: 13884.001234/2010-06 - Recorrente: JESUEL JOSE DO NASCIMENTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
363 - Processo nº: 13823.720067/2011-93 - Recorrente: ADEMIR DE JESUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
364 - Processo nº: 12326.001492/2009-11 - Recorrente: OSCAR BAPTISTA DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
365 - Processo nº: 11610.011295/2007-62 - Recorrente: EDSON ALVES DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
366 -
Processo nº: 10950.001778/2009-05
- Recorrente:
JOAQUIM RODRIGUES
SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
367 - Processo nº: 18186.005943/2007-48 - Recorrente: MARIO MARCHETTI FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
368 - Processo nº: 18471.001797/2007-66 - Recorrente: LUIZ ANTONIO FRANCA G O M ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
369 - Processo nº: 11610.720753/2011-34 - Recorrente: SONIA MARIA KLINER ME N D ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
370 - Processo nº: 11618.001700/2007-64 - Recorrente: ROBERTO RODRIGUES DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
371 - Processo nº: 11080.009533/2007-13 - Recorrente: ROBERTO MACHADO MARTINS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
372 - Processo nº: 13656.720779/2017-77 - Recorrente: RICARDO MANNE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
373 - Processo nº: 13749.720138/2017-83 - Recorrente: NORMA CRISTINA DOMIN G U ES
ROTONDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
374 - Processo nº: 13829.720116/2014-81 - Recorrente: JOAO PAULO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
375
- Processo
nº:
11080.729491/2014-51
- Recorrente:
DOMINGOS
ANTONIO
DONADIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
376 - Processo nº: 10840.720092/2009-56 - Recorrente: CARLOS ROBERTO COSTA
CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
377 - Processo nº: 11080.722011/2011-89 - Recorrente: ARLINDO SALLA SOBRINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
378 - Processo nº: 10930.720622/2012-52 - Recorrente: ANGELO CARLOS CHIONPATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
379 - Processo nº: 16592.724328/2015-27 - Recorrente: ANA MARIA FERNANDES
BANHATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
380 - Processo nº: 10510.722847/2011-11 - Recorrente: ADEMIR DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
381 -
Processo nº: 10166.720369/2016-79
- Recorrente:
RONALDO CARVALHO
ABDULMASSIH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
382 - Processo nº: 11618.002688/2005-43 - Recorrente: REINALDO BASTOS CORREIA
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
383 - Processo nº: 10640.002865/2010-17 -
Recorrente: JOSE ELIAS VALERIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
384 - Processo nº: 10166.007611/2007-24 - Recorrente: JOSE CARLOS ARROCHELA
TAVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
385 - Processo nº: 10580.724051/2016-76 - Recorrente: BELMIRA DE MELO PINHEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
386 - Processo nº: 11080.728321/2011-15 - Recorrente: ANGELA INEZ DE OLIVEIRA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
387 - Processo nº: 10540.001685/2009-02 - Recorrente: WANDER CLEUBER OLIVEIRA
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
388 - Processo nº: 10540.001719/2009-51 - Recorrente: VANDERLI MALTA VEIGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
389 - Processo nº: 10540.001735/2009-43 - Recorrente: SOLANGE MARIA DE ALME I DA
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
390 - Processo nº: 10540.001736/2009-98 - Recorrente: RENO VIANA SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
391 - Processo nº: 10540.001704/2009-92 - Recorrente: DERIVALDO MARTINS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
392 - Processo nº: 18050.007509/2009-08 - Recorrente: ORLANDO FELIPE DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
393 - Processo nº: 10540.001683/2009-13 - Recorrente: JOSE PORTO CARINHANHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
394 - Processo nº: 10580.730017/2010-45 - Recorrente: JOSE OLEGARIO MONCAO
CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
395 - Processo nº: 10540.001688/2009-38 - Recorrente: CLARINDO LACERDA BRITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
396 - Processo nº: 10580.727440/2009-24 - Embargante: JOSE RENATO OLIVA DE
MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
397 - Processo nº: 18471.001357/2007-17 - Recorrente: RODRIGO PARANHOS LANGARO
SUASSUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
398 - Processo nº: 10830.010862/2007-14 - Recorrente: JOAO WAINE FERNANDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 18: IRPF - DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
399 - Processo nº: 18186.009952/2010-11 - Recorrente: NELSON TABACOW FELMANAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
400 - Processo nº: 10920.000660/2004-02 - Recorrente: MARIA MADALENA ESPINDOLA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
401 - Processo nº: 13836.720422/2011-85 - Recorrente: MARIA JOSEFA FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
402 - Processo nº: 13896.722630/2011-12 - Recorrente: SILVIO PIMENTA DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
403 - Processo nº: 11610.006635/2009-03 - Recorrente: JOSE AUGUSTO PEREIRA NUNES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Agosto de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 19: CS - DIVERSOS
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
404
- Processo
nº:
10380.722430/2010-92
- Recorrente:
PONTUAL
ENGENHARIA
COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER