DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARGARIDA MIZUE HAMADA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Regional Training Course for Recently Assigned
National Liaison Officers and Assistants on Operations and Processes of the Technical
Cooperation Programme", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica -
AIEA, em Viena/Áustria, de 13/08/2022 a 21/08/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01342.003768/2022-41.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387:
Fica alterado, para 21/08/2022 a 04/09/2022, o afastamento do país de CÉSAR
MARQUES SALGADO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
publicado no DOU nº 122, Seção 2, Pág. 8, de 30/06/2022, para realizar inspeção de
salvaguardas em instalações nucleares, pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade
e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), no âmbito do Acordo entre a República
Federativa do Brasil e a República Argentina para o uso exclusivamente pacífico da energia
nuclear, em Buenos Aires/Argentina, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01341.002947/2022-71.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995:
Fica alterado, para 14 de agosto de 2022 a 15 de agosto de 2023, o
afastamento do país do servidor SÉRGIO CELASCHI, Tecnologista Sênior do Centro de
Tecnologia da Informação Renato Archer, publicado no DOU nº 102, Seção 2, Pág. 8, de 31
de maio de 2022, para participar do programa de pós-doutorado para realização do
Projeto: "Ultrapassando os Limites das Fibras Ópticas: Da Fotônica ao Monitoramento e
Saneamento Ambiental", promovido pelo Centro de Fotônica, Óptica e Laser (COPL) -
Universidade LAVAL, em Québec/Canadá, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01241.000005/2022-86.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, com
fundamento no artigo 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com base nas
recomendações constantes na Nota Técnica 1287 (10105695), decide:
Prorrogar o prazo publicado no Diário Oficial da União nº 105, de 3 de junho de
2022, Seção 2, solicitado pelo servidor ANTÔNIO CARLOS THEÓPHILO COSTA JÚNIOR, do
período para conclusão do programa de doutorado em Ciência da Computação para o
desenvolvimento do Projeto intitulado "Métodos para Verificação de Autoria e Análise de
Integridade em Mídias Sociais", oferecido pelo Instituto de Computação da Universidade
Estadual de Campinas - UNICAMP, e apresentação do título respectivo até 26 de setembro
de 2022, sem prejuízo do exercício das atribuições do seu cargo efetivo, conforme as
razões contidas na Nota Técnica 1287 (10105695), processo nº 01241.000141/2017-17.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do país, com ônus limitado para o Instituto Nacional de Pesquisas
da Amazônia, autorizado na forma do art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução Normativa nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021 e da Portaria GM/MCTI nº 4.710, de 3 de maio de 2021:
Fica o servidor THIAGO DE PAULA ANDRADE MIRANDA, ocupante do cargo
efetivo de Técnico 3, Padrão III, Matrícula SIAPE nº ***5036, lotado no Instituto Nacional
de Pesquisas da Amazônia, unidade de pesquisa deste Ministério, AUTORIZADO a participar
do programa de mestrado em Direito para o desenvolvimento do Projeto: "Reflexões sobre
o Modelo de Contratação de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação na
Administração
Pública
Federal",
ofertado
pela
"Universitat
de
València",
em
Valência/Espanha, na modalidade presencial, no período de 22 de agosto de 2022 a 5 de
setembro de 2024, trânsito incluído, conforme Processo nº 01280.000745/2022-56.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 641, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 22 de junho de 2022, Seção 2, Página 5, Onde se Lê: "Exonerar, a pedido,
KENIA DE MAGALHÃES ANDRADE", Leia-se: "Exonerar, a pedido, a contar de 16 de maio de
2022, KENIA DE MAGALHÃES ANDRADE" (Processo SEI nº 01245.007521/2022-00).
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro de 1° de Julho de 2022, publicado no DOU nº 124,
Seção 2, Pág. 6, de 04/07/2022, referente ao afastamento do país de BRUNO PARENTE
NORBERTO, Assessor do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI),
onde se lê: "para assessorar e acompanhar o Senhor Ministro no evento "All-Atlantic Ocean
Research Forum 2022", leia-se: "para representar o Senhor Ministro no evento 'All-Atlantic
Ocean Research Forum 2022'", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº
01245.010203/2022-18.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCTI Nº 788, DE 27 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução nº 15, de 03 de dezembro de 2019, do Conselho Diretor do FNDCT,
publicada no Diário Oficial da União no dia 04 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, alíneas "c" e "d" da Portaria nº 305, de
24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de março de
2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..................................................................................................
I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI:
c) MARCONI EDSON ESMERALDO ALBUQUERQUE, titular;
d) ALINE REGINA FERNANDES, suplente;
............................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 36, DE 27 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES (MCTI), nomeada
pela Portaria/ Casa Civil/PR nº 845, publicada no Diário Oficial da União nº 217 de 07 de
novembro de 2013, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407,
de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTIC n° 3.116, de 12 de junho de 2018, e MCTI nº 3.443, de 10 de setembro de
2020, publicadas no DOU de 14 de junho de 2018 e 11 de setembro de 2020,
respectivamente, resolve:
Designar ANTONIO ALVES FREIRE, CPF ***.278.501-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
o chefe da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (DIOFI), código FCPE 101.2, da
Coordenação
de
Administração
(COADM),
deste
Instituto
(Processo
SEI
nº
01302.000287/2022-50).
CECILIA LEITE OLIVEIRA
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 23 SEI-MAST, DE 26 DE JULHO DE 2022
O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, Unidade de
Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, nomeado por meio da
Portaria MCTI nº 25, de 05 de Janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 07
de Janeiro de 2022, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT
nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006 e com o
Memorando 21, constante no processo 01208.000144/2022-16, resolve:
Dispensar a pedido, a contar de 25/07/2022, a servidora EDILENE DOS SANTOS
FERREIRA, CPF ***.531.617-**, dos encargos de substituta da Chefe do Serviço de
Compras, Infraestrutura e Logística, código FCPE 101.1, da Coordenação de Gestão, deste
MAST.
MARCIO FERREIRA RANGEL
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 50, DE 27 DE JULHO 2022
A DIRETORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
(IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que
lhe foi conferida pela Portaria MCTIC nº 4.904, de 19 de setembro de 2019, publicada no
DOU de 23 de setembro de 2019, Seção 2, Página 6, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a SOLIMAR PEREIRA DA SILVA, CPF nº 771.828.987-72, matrícula SIAPE
nº 0667320, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III,
nível superior, vaga nº 0417640, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo
CNEN/IRD nº 01343.000069/2020-77).
ANA CRISTINA DE MELO FERREIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 150, DE 26 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Nomear JOSÉ PEDRO DANTAS DE MORAIS, CPF ***.582.011-**, para exercer o
cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Coordenação-Geral de Assuntos
Judiciais, da Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.019651/2022-
66).
FÁBIO FARIA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 94, DE 27 DE JULHO DE 2022
O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de
suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e ainda com base na Portaria 357/2019,
e demais informações que constam do processo 53180.021722/2021-26, resolve:
Efetivar a requisição do empregado público Delfino de Oliveira Domingues
Junior, matrícula 80140815, ocupante do cargo de Analista de Correios Jr - Analista de
Sistemas, do quadro de pessoal permanente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT, para atuação na Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. O ônus pela remuneração
ou salário é do órgão cessionário. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o
empregado não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias. Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação.
FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO
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