DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4095/4PC2, DE 26 DE JULHO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à Tutela
Antecipada deferida nos autos do Processo nº 5008683-80.2021.4.02.5118, em trâmite
perante a 2ª Vara Federal de Duque de Caxias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro-RJ, e
considerando o Processo nº 67422.019917/2022-10, resolve:
Art. 1° Conceder, até ulterior decisão, pensão vitalícia, com fundamento na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, a ZULENE RISO NEVES, na condição de companheira de AURELIO TEIXEIRA DOS
SANTOS, SIAPE nº 0199149, falecido em 24 de setembro de 2017, aposentado no cargo de
Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, equivalente a 100% (cem por cento)
da classe "C", padrão III, NI, com proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art.
184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, combinado com o art. 2º, inciso
I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com os efeitos financeiros a contar de 30 de
junho de 2022 e vigência a contar de 1° de julho de 2022, conforme Parecer de Força
Executória n° 00234/2022/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
Rio de Janeiro, 26/07/2022
PORTARIA DIRAP Nº 4.096/4PC2, DE 26 DE JULHO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, com base na Tutela Antecipada
deferida nos autos do Processo nº 5079258-67.2021.4.02.5101, que tramita perante a 16ª
Vara Federal
do Rio
de Janeiro-RJ,
conforme Parecer
de Força
Executória nº
00192/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 28 de junho de 2022 e Protocolo COMAER nº
67422.019842/2022-69, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia, até ulterior decisão, com fundamento na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a
MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS COELHO, na condição de companheira do instituidor
EDNALDO COELHO DA SILVA, SIAPE Nº 0203417, falecido em 2 de setembro de 2019, (data
informada na Sentença), aposentado no cargo de Tecnologista , código 444033,
equivalente a 100% (cem por cento) da classe "S", padrão III, NI, com os proventos
acrescidos de 20% (vinte por cento), por força do art. 184 inciso II, da Lei nº 1.711/52, a
contar de 28 de junho de 2022, data da intimação, conforme parecer de Força
Executória.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.100/1PC, DE 26 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67614.014142/2022-21, resolve:
Art. 1º Declarar vago, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, código DACTA - 1303,
ocupado pelo servidor VITOR GABRIEL NUNES BRAZ (Nr Ord 4965108), SIAPE nº 2267475,
código de vaga nº 0994237, por ter tomado posse em outro cargo público inacumulável, a
contar de 5 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 917, DE 27 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; no inciso II, art. 5º do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019, resolve
Prorrogar por necessidade do serviço, ex officio, a designação dos seguintes
militares para a Indústria de Material Bélico (IMBEL), na Fábrica Presidente Vargas (FPV),
em Piquete/SP, até 26 de fevereiro de 2024:
- 1º Ten QEM Qmc (0110886678) GABRIEL TEIXEIRA BEZERRA DA ROCHA;
- 1º Ten QEM Qmc (0107864670) THIAGO SABADINI MUNIZ PAGOTTO; e
- 1º Ten QEM Qmc (0110889276) VICTOR HUGO VIMERCATE SILVA OLIVEIRA.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 918, DE 27 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; no inciso II, art. 5º do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019, resolve:
Prorrogar por necessidade do serviço, ex officio, a designação do 1º Ten QAO
(0194868436) NILSON PEÇANHA DA SILVA para a Indústria de Material Bélico (IMBEL), na
Fábrica Estrela (FE), em Magé-RJ, até 9 de julho de 2024.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 919, DE 27 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; no inciso II, art. 5º do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019, resolve
Prorrogar por necessidade do serviço, ex officio, a designação do 1º Ten QEM
Elt (0110890373) NICOLAS SOUZA DE MELO MIRANDA DE OLIVEIRA para a Indústria de
Material Bélico (IMBEL), na Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica (FMCE), no
Rio de Janeiro-RJ, até 26 de janeiro de 2024.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 920, DE 27 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Designar por necessidade do serviço, ex officio, o Cel ENG (0111545943) JOÃO RATS
DE SERPA JÚNIOR, da B Adm QGEx (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 921, DE 27 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, Art 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
Designar
por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa, a fim de
exercerem comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília-DF), os seguintes militares:
- Cel Inf (0111033049) PAULO ENRIQUE GAMA E SILVA, do CMF (Fortaleza - CE);
- Ten Cel Art (0113996144) JOÃO MARÇULO, do 11º GAAAe (Brasília - DF);
- Maj Inf (1127021945) EVERTON DUTRA ROCHA, do 47º BI (Coxim - MS); e
- Cap QCO Dent (0131493645) JULIANA ANDRADE NEVES AMARAL, da D Sau
(Brasília - DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 922, DE 27 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, Art 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
Designar
por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa, a fim de
exercerem comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília-DF), os seguintes militares:
- Cel Art (0200220341) ANTONIO CARLOS CABRAL DA CUNHA, do Cmdo 12ª RM
(Manaus - AM);
- Cap Med (0402290951) RAQUEL CRISTINA FUCHS, do H Ge JUIZ DE FORA (Juiz
de Fora - MG);
- 1° Ten Med (0503589178) FLÁVIA COSTA RORIZ ARRUDA, da D Sau (Brasília - DF); e
- 2° Ten QAO ADM G (0434184040) WILLIAM PACHECO DE LIMA, da 3ª Cia F
Esp (Manaus - AM).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 234, DE 25 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
Exonerar ex officio, o Cap QAO R/1 (0106443336) PEDRO MARCOS DA SILVA
DIAS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército (SGEx), em
Brasília-DF, a partir de 1º de agosto de 2022, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Nomear o Cap QAO R/1 (0106443336) PEDRO MARCOS DA SILVA DIAS na
Secretaria-Geral do Exército (SGEx), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente o Secretário-Geral do Exército, nos
assuntos referentes à Gestão Orçamentária Financeira e Patrimonial na Fiscalização
Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de
2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 235, DE 25 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
Exonerar ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (1179296833) OSVALDO RIBEIRO DE ABREU,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército (SGEx), em
Brasília-DF, a partir de 1º de agosto de 2022, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Nomear o 2º Sgt QE R/1 (1179296833) OSVALDO RIBEIRO DE ABREU na
Secretaria-Geral do Exército (SGEx), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente o Secretário-Geral do Exército, nos
assuntos referentes à gestão dos imóveis jurisdicionados à Secretaria-Geral do Exército
(Administração Direta, Controle, Manutenção e Conservação), pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 237, DE 25 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências
que
lhe
confere
o
inciso
II, Prf
1º,
art.
6º
da
Portaria
do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o
disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
Exonerar ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (1181212638) ROMAR MANOEL
JOAQUIM, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército
(SGEx), em Brasília-DF, a partir de 1º de agosto de 2022, de acordo com a alínea
a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017.
Nomear o 2º Sgt QE R/1 (1181212638) ROMAR MANOEL JOAQUIM na
Secretaria-Geral do Exército (SGEx), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente o Secretário-Geral do
Exército, nos assuntos referentes à gestão dos imóveis jurisdicionados à Secretaria-
Geral do Exército (Administração Direta, Controle, Manutenção e Conservação),
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO
JUNIOR