DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 26 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de DANIEL
RONALDO CARVALHO, Gerente Geral, FERNANDO LUIZ ELY, Gerente Geral, PAULO
FERNANDO DE CARVALHO BORGES, Gerente Geral e VALÉRIA LANA MACEDO DE
CAMARGO, Gerente Geral, no período de 13 a 20 de agosto de 2022, inclusive trânsito,
com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de
participarem do Programa Estágio no Exterior, visita à Escritórios e Agências do BB e
reunião de negócios com clientes no exterior, a realizar-se em Miami, Estados Unidos da
América.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 275, DE 27 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar IVÃ DE MORAIS MACHADO para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Administração, da Coordenação-Geral de Logística
e Contratos, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, código FCE 1.10, nos casos de
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando DICKENS GONDIM COSTA do referido
encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
PORTARIA Nº 277, DE 27 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Enap, conforme Portaria nº 1.821, de 30 de maio de 2019, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 162, à servidora ANA LÚCIA FERRAZ
AMSTALDEN, para exercício na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Estratégico da
Diretoria de Educação Executiva desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 541, DE 27 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no
Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 10.696, de 6 de
maio de 2021, e no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 1º da Portaria
CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
DISPENSAR JOFRAN LIMA ROSENO, CPF nº ***.252.861-**, do encargo de
substituto eventual do cargo de Presidente, código DAS 101.6, da Presidência do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 542, DE 27 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no
Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 10.696, de 6 de
maio de 2021, e no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 1º da Portaria
CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO, CPF nº ***.255.071-**, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código DAS 101.6, da
Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira,
durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 543, DE 27 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear ALTAIR DE SANTANA PEREIRA, Matrícula Siape nº 1590249, para
exercer o cargo de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 544, DE 27 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear LUÍS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº
3220747, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código DAS 103.4, da Assessoria de
Comunicação Social do Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 545, DE 27 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear GABRIELA BRASILINO LIMA LAFETÁ, CPF nº ***.779.261-**, para
exercer o cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Assessoria de Comunicação
Social do Gabinete do Ministro deste Ministério.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro
de 2020, resolve:
Nº 453 - Exonerar MARIA DA PAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0053477, do
cargo de Chefe de Projeto I, Código DAS-103.1, da Coordenação-Geral de Atendimento e
Relacionamento com as Redes de Ensino da Diretoria de Articulação e Apoio às Redes de
Educação Básica da Secretaria de Educação Básica deste Ministério - SEB-MEC, a contar de
29 de junho de 2022.
Nº 454 - Nomear MARIA OZÉLIA CORREIA DE SOUSA PEREIRA, CPF nº ***.480.521-**, para
exercer o cargo de Chefe de Projeto I, Código DAS-103.1, da Coordenação-Geral de
Atendimento e Relacionamento com as Redes de Ensino da Diretoria de Articulação e Apoio
às Redes de Educação Básica da Secretaria de Educação Básica deste Ministério - SEB-MEC.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como
no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 455 - Dispensar MAURICIO ALMEIDA PRADO, Matrícula SIAPE nº 4842058, do encargo
de substituto eventual do cargo de Diretor, Código DAS-101.5, da Diretoria de Políticas de
Alfabetização da Secretaria de Alfabetização deste Ministério - SEALF-MEC.
Nº 456 - Designar TALITA LIMA LEMES, Matrícula SIAPE nº 1742815, para exercer o encargo
de substituto eventual do cargo de Diretor, Código DAS-101.5, da Diretoria de Políticas de
Alfabetização da Secretaria de Alfabetização deste Ministério - SEALF-MEC, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como
no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 457 - Dispensar ROBERTA DE SANT´ANNA TEIXEIRA SISTON, Matrícula SIAPE nº
3268040, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, Código DAS-
101.4, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro deste Ministério - GM-MEC.
Nº 458 - Designar ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1380105, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, Código DAS-101.4, da
Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro deste Ministério - GM-MEC, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como
no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 459 - Dispensar ELIETE ANTUNES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0039900, do encargo
de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador,
Código FCPE-101.3, ocupado por Marcelo Guimarães Neves, da Coordenação-Geral de
Gestão Administrativa da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-
Executiva deste Ministério - SE-MEC.
Nº 460 - Designar ÁLVARO JUAREZ CHAGAS, Matrícula SIAPE nº 2814831, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador, Código FCPE-101.3, ocupado por Marcelo Guimarães Neves, da Coordenação-
Geral de Gestão Administrativa da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-
Executiva deste Ministério - SE-MEC, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA
PORTARIA Nº 461, DE 27 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições subdelegadas pelo Art. 2º, Portaria nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, em
conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 79, de 28
de fevereiro de 2002, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e
em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 01370/2022/PGU/AGU e a decisão do
Superior Tribunal de Justiça, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1001558-
48.2016.4.01.3400 resolve:
Revogar a Portaria nº 1949, de 23 de dezembro de 2016, publicada no DOU de
26 de dezembro de 2016, Seção 2, Página 12, que efetivou a redistribuição do cargo de
Administrador, ocupado pela servidora THAÍS CASTRO KOCH, Matrícula SIAPE nº 2207942,
do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal do Amapá para Universidade
Federal Fluminense.
SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA
PORTARIA Nº 462, DE 27 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e tendo
em vista o disposto nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art.
20 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, bem como o que consta do Processo nº 23000.012027/2021-83, resolve:
Art. 1º Autorizar, no período de 3/3 até 1º/7/2022, a interrupção do
Afastamento do País para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no
Exterior, com ônus limitado, em virtude de ocorrência de Licença à Gestante, concedido à
servidora MANOELA VILELA ARAÚJO RESENDE, matrícula SIAPE nº 2157294, ocupante do
cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, em exercício na SEALF deste Ministério, com
vistas à participação no Curso de Doutorado em Ciências da Educação, na Especialidade
Organização do Ensino, Aprendizagem e Formação de Professores, promovido pela
Universidade de Coimbra, em Portugal, no período de 14/6/2021 a 30/9/2023 (incluso
trânsito), conforme Despacho de 10/6/2021, publicado no DOU de 14/6/2021.
Art. 2º Autorizar a retomada do Afastamento para Participação em Programa de
Pós-Graduação Stricto Sensu no Exterior concedido à servidora, com ônus limitado, até
29/1/2024, incluso trânsito.
§ 1º Fica convalidado o período de retomada compreendido entre 3/3/2022 e a
data de publicação desta portaria.
§ 2º A servidora deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu
afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, nos termos da
Portaria deste Ministério nº 269, de 3 de maio de 2021.
§ 3º A não apresentação da comprovação de que trata o § 1º sujeitará a
servidora ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da
legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA