DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 943, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das
atribuições conferidas no art. 31 da Instrução Normativa nº 1, de 11 de janeiro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar os representantes, titular e suplente, para acompanhar o
Programa de Gestão no âmbito deste Ministério, de acordo com artigo 28, inciso IX, e
paragrafo único do artigo 30, da Instrução Normativa SE/MINFRA nº 1, de 11 de janeiro de
2022, alterada pela Instrução Normativa nº 4, de 27 de maio de 2022, que estabelece
normas gerais e as orientações para implementação do Programa de Gestão no âmbito
deste Ministério.
Art. 2º A Comissão do Programa de Gestão será integrada pelos membros
indicados pelos representantes das unidades, conforme designações abaixo:
I - Representantes da Secretaria Executiva:
a) Titular: Jane Silva Damasceno
b) Suplente: Leonardo Inácio de Sousa
II - Representantes da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias:
a) Titular: Gleydson Herbete Deyvid de Souza
b) Suplente: Vinícius Martins de Freitas Aquino
III - Representantes da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres:
a) Titular: Hélio Roberto Silva de Sousa
b) Suplente: Péricles Tadeu da Costa Bezerra
IV - Representantes da Secretaria Nacional de Aviação Civil:
a) Titular: Carlos Eduardo Resende Prado
b) Suplente: Sirlânia Alves Teixeira
V - Representantes da Secretaria
Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários:
a) Titular: Willber da Rocha Severo
b) Suplente: Maria Dolores Xavier Viégas
VI - Representantes da Secretaria Nacional de Trânsito:
a) Titular: Fábio Vargas Mendes
b) Suplente: Marcela Tetzner Laiz
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 806, de 1 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União - D.O.U de 12 de julho de 2022, seção 2, página 130.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº
50000.009461/2022-30).
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 948, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das
atribuições regimentais que lhe são conferidas e,
Considerando o disposto no Decreto nº 10.368, de 22 de maio de 2020, que
aprovou a nova estrutura regimental do Ministério da Infraestrutura, em substituição à
estrutura dada pelo Decreto nº 9.676, de 2 de janeiro de 2019;
Considerando o disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que
extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração
pública federal;
Considerando a Portaria nº 55 , DE 25 de março de 2021, que dispõe sobre a
Política de Governança do Ministério da Infraestrutura.
Considerando o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que
institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos
órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e
dá outras providências; e
Considerando a importância do planejamento, do alinhamento e da integração
das iniciativas estratégicas relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e
à Gestão da Informação, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros integrantes do Comitê de Governança Digital:
I - Acir de Oliveira Junior, representante da Secretaria Executiva;
II - Wagner de Lima Oliveira, representante do Gabinete do Ministro;
III - Eduardo Henn Bernardi, representante da Secretaria Nacional de Aviação Civil;
IV - Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, representante da Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários;
V - Tito Lívio Pereira Queiroz e Silva, representante da Secretaria de Fomento,
Planejamento e Parcerias;
VI - Fábio Pessoa da Silva Nunes, representante da Secretaria de Nacional de
Transportes Terrestres;
VII - Nerylson Lima da Silva, representante da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração;
VIII - Fernanda Costa de
Oliveira, representante da Subsecretaria de
Conformidade e Integridade;
IX - Larissa Carolina Amorim dos Santos, representante da Subsecretaria de
Sustentabilidade;
X - Carlos Vinícius Brito Reis, titular da unidade da Subsecretaria de Gestão
Estratégica, Tecnologia e Inovação;
XI - Paula El Jaick de Barros Franco Yida, encarregada do tratamento de dados
pessoais, nos termos do disposto da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 439, de 12 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 136, de 20 de julho de 2022, Seção 2, Página 42, onde se lê "Dispensar CLEBER
MARTINEZ..,", leia-se "Dispensar, a contar de 6 de junho de 2022, CLEBER MART I N EZ . . , " .
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 462, DE 26 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262,
de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Declarar Vacância do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão
"III", do Quadro de Pessoal deste Ministério da Infraestrutura, ocupado pelo servidor JOSE
GONZAGA DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1319926, CPF nº 120.***.***-72, por motivo
de falecimento, a contar de 19 de julho de 2022 (Processo nº 50000.024725/2022-85).
JANE SILVA DAMASCENO
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA Nº 942, DE 21 DE JULHO DE 2022 (*)
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP do porto organizado de Maceió, MAURÍCIO EDUARDO DE TOLEDO (titular), CPF nº
470.***.***-20 e ANGELINO CAPUTO E OLIVEIRA (suplente), CPF nº 306.***.***-15,
representantes da Classe Empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e
Recintos Alfandegados - ABTRA.
MÁRIO POVIA
(*)Republicado por ter saído, no DOU de 27-7-2022, seção 2, pág. 38, com incorreções do
original.
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 923, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
confere o parágrafo único do art. 9º do Anexo da Resolução CONTRAN nº 883, de 13 de
dezembro de 2021, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº
80000.029925/2018-17, resolve:
Art. 1º Esta Portaria institui Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Câmara
Temática de Assuntos Veiculares, Ambientais e Transporte Rodoviário (CTVAT) do
CONTRAN, para estudos, elaboração e atualização de normativos sobre sistema de
iluminação e sinalização veicular.
Parágrafo único. O GT deverá estudar e avaliar as questões de incorporação e
uso de lâmpadas LED e modificações de veículos para mudança do farol.
Art. 2º O GT terá a seguinte composição:
I - representantes da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN):
a) titular: Julio César de Mattos Zambon; e
b) suplente: Hillary Lemos Rezende Carvalho;
II - representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF):
a) titular: Marcelo Dullius Saturnino; e
b) suplente: Anderson Simões Schmitz;
III - representantes da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (ABRAC):
a) titular: Marcos Torres Scomparin; e
b) suplente: Darlan Dallacosta;
IV - representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas,
Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (ABRACICLO):
a) titular: Sergio Martins de Oliveira; e
b) suplente: Marcio Takao Azuma;
V - representantes da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA):
a) titular: Carla Pachu; e
b) suplente: Leimar Mafort;
VI - representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos
Automotores (ANFAVEA):
a) titular: Gilberto Martins de Almeida Filho; e
b) suplente: Darlan Sousa;
VII - representante da Associação Nacional dos Organismos de Inspeção (ANGIS):
a) titular: Aquiles Leonardo Pisanelli;
VIII - representantes da Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE):
a) titular: Daniel Bassoli Campos; e
b) suplente: Rômulo Salvador;
IX - representantes do Instituto Latino Americano de Segurança Viária (ILASV):
a) titular: Eduardo Campos Pinheiro; e
b) suplente: Rodrigo Amorim Soares;
X - representantes da Lumileds Iluminação Brasil Ltda:
a) titular: Leonardo Simões Barbosa de Figueiredo; e
b) suplente: Juliana Gubel;
XI - representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para
Veículos Automotores (SINDIPEÇAS):
a) titular: Jefferson Oliveira; e
b) suplente: Alexandre Luiz Pagotto.
Art. 3º A Coordenação do GT será exercida pelo representante titular da ABRAC
e, em sua ausência, por seu suplente.
Art. 4º O Coordenador e o Secretário Executivo da CTVAT darão suporte ao GT.
Art. 5º O Coordenador do GT distribuirá os trabalhos por assunto e levará em
consideração a experiência de seus integrantes.
Art. 6º As datas das reuniões serão definidas pelo Coordenador do GT e os
trabalhos serão concluídos até 1º de dezembro de 2022.
Art. 7º As funções dos representantes do GT não serão remuneradas e seu
exercício será considerado serviço público relevante.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE MOURA CARNEIRO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Diretor-Presidente, Juliano Noman, de 25 de julho de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2022, Seção 2, página 33, que
autoriza o afastamento do país do servidor FELIPE GOMES BARROS, matrícula SIAPE nº
2394440, onde se lê:"...a fim de participar da Atividade de Apoio e Orientação aos
Inspetores de Aeronavegabilidade da Autoridade de Aviação Civil de Cabo Verde, no
processo de certificação operacional da aeronave Embraer ERJ 190, em Amsterdam - Países
Baixos...", leia-se: "...a fim de participar da Atividade de Apoio e Orientação aos Inspetores
da Autoridade de Aviação Civil de Cabo Verde, no processo de certificação operacional da
aeronave Embraer ERJ 19, em Praia - Cabo Verde e Amsterdam - Países Baixos...", mantidas
as demais informações.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 487, DE 20 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.041783/2022-30, resolve:
DISPENSAR EDUARDO JOSE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1658125, do
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de
Desenvolvimento Normativo, código CCT III, da Gerência Técnica de Normas, da
Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 488, DE 20 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.041783/2022-30, resolve:
DESIGNAR MATHEUS LUIZ MAGANHA E PINTO DE MELO, matrícula SIAPE nº
1649123, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Desenvolvimento Normativo, código CCT III, da Gerência Técnica de
Normas, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

                            

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