DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 490, DE 22 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.040378/2022-02, resolve:
DISPENSAR MARCO ANTONIO LOPES PORTO, matrícula SIAPE nº 1763758, do
encargo
de substituto
eventual
do
Cargo em
Comissão
de
Gerente Técnico
de
Assessoramento, código CGE IV, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços
Aéreos desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 491, DE 22 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.040378/2022-02, resolve:
DESIGNAR DAIANE RIBEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1622027, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de
Assessoramento, código CGE IV, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços
Aéreos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA Nº 8.669, DE 25 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 1º, inciso VII da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018,
e
conforme
decisão 
proferida
nos
autos
do
Processo 
Judicial
nº
0038262-
92.2007.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo, o candidato aprovado no concurso público,
objeto do Edital n° 01/2007 - publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 1º de
fevereiro de 2007, Seção 3, Edição 23, iniciando na página 30, a seguir mencionado:
Especialista em Regulação de Aviação Civil - QQAE (Portador de Deficiência) ,
Classe A, Padrão I
.
C L A S S I F I C AÇ ÃO
CANDIDATO APROVADO
LOCALIDADE DA VAGA
CÓDIGO 
DA
V AG A
.
1º
PAULO 
ROBERTO
PEREIRA CORTES
DF
0817602
Art. 2º Estabelecer que o candidato nomeado, depois de submetido à inspeção
médica oficial, e considerado apto ao exercício do cargo, poderá apresentar-se, às suas
expensas, nos termos dos artigos 13, 14, 15 e 16 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, para a posse e o exercício, desde que cumpridas todas as formalidades legais
relativas à documentação para posse estabelecida no site da ANAC.
Art. 3º O exercício do candidato dar-se-á no local da unidade federativa para a
qual o candidato foi nomeado, conforme endereços informados no Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
ANEXO
. Local
Endereço - ANAC
. Brasília 
-
DF
Setor Comercial Sul - Quadra 09 - Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate
- Torre A (1º ao 7º andar) Brasília (DF) CEP: 70.308-200
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 253, DE 27 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.115250/2022-02, resolve:
Art. 1º Nomear Marco Aurelio Dias Monteiro, matrícula SIAPE nº 1778983, no
cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização de Foz do
Iguaçu/PR, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 254, DE 27 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.115619/2022-79, resolve:
Art. 1º Nomear Wellington da Costa Fontes, matrícula SIAPE nº 1675477, no
cargo de Chefe do Posto, código CCT I, de Pesagem Veicular de Paracambi/RJ, desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 255, DE 27 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.115214/2022-31, resolve:
Art. 1º Nomear Rener Fernandes Padilha, matrícula SIAPE nº 1547891, no cargo
de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização de Vitoria/ES,
desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 256, DE 27 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.126815/2022-79,
resolve:
Art. 1º Designar Márcia Mendonça Cardador, matrícula SIAPE nº 1273862, para
exercer o encargo de substituta eventual do Gerente do Centro Nacional de Supervisão
Operacional, código CGE II, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 423, DE 27 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº
50500.110203/2022-64, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Paulo Roberto de Oliveira Junior, SIAPE 3197413,
e Guilherme Oliveira Pires, SIAPE 1550962, Presidente e Secretário, respectivamente, da
Audiência Pública, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições
à proposta de aprimoramento da metodologia e atualização do cálculo do Custo Médio
Ponderado de Capital regulatório - WACC regulatório das rodovias federais concedidas.
Art. 2º Designar os servidores Redson Vieira Gonçalves, SIAPE 1987557, e
Henrique Oliveira Mendes, SIAPE 1666518, suplente do Presidente e suplente do
Secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 8/2022.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE 1147973, e Leonardo Mesquita
Cavalcanti, SIAPE 1534327, respectivamente, Presidente e Substituto da Sessão Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 4.302, DE 26 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/DG nº 5.541, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, de 9 de novembro de 2018, e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20
de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o
disposto no processo nº 50018.000862/2022-35, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor EDUARDO COELHO WILBERT, Técnico de Suporte
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062419, para exercer a função de
Chefe do Núcleo da Procuradoria Federal Especializada, código FG-3, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
PORTARIA Nº 4.311, DE 27 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE ALAGOAS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições constantes no Ato de designação da Portaria DG/DNIT nº 507, de 01/02/2022,
publicada no Diário Oficial da União, edição nº 23, de 02/02/2022, Seção 2, pág. 35, e,
ainda, pelas competências que lhe foram delegadas pelo Artigo 144, inciso XXI, do
Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17/11/2020, publicada no
Diário Oficial da União, edição nº 221, de 19/11/2020, Seção 1, para nomear Servidores e
supervisionar sua atuação como Agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua
competência, tendo em vista o consignado no Processo Sei! n.º 50600.013188/2018-01,
resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR 10 (dez) Servidores do quadro do DNIT, designados
para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias
federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os Artigos
nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
.
ID
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
DNIT
SIAPE
. 1182409
Carlos Manoel Melo
294
1182409
SRE/AL
. 2063302
Géssica Alice Siqueira Barbosa
5165
2063302
SRE/SP
. 1688479
Glacia Symone Pereira Severino
5807
1688479
SRE/AL
. 0864876
Jorge Roger Muniz
88
864876
SRE/AL
. 1120360
José Antônio Facchinetti dos Santos
5176
1120360
SRE/AL
. 0864575
Marcos Antonio Albuquerque Paes
1838
864575
SRE/AL
. 1546889
Paula Christine dos Santos Carnaúba
3257
1546889
SRE/AL
. 1098470
Paulo Rodrigues Nascimento Neto
1737
1098470
SRE/AL
. 1182415
Rommel Mello Cruz
311
1182415
SRE/AL
. 1733238
Thiago Milton Bezerra Martins Costa
4019
1733238
SRE/AL
NICOLAS ALVES DE OLIVEIRA SOUTO
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
D ES P AC H O
A INFRAERO, No exercício das atribuições a mim conferidas no art. 14, do
Anexo ao Ato Normativo nº SEDE-ANO-2020/00028, de 30 de outubro de 2020, partindo da
premissa de que os elementos previamente coletados não nos revelam indícios mínimos de
autoria ou participação de representantes de pessoas jurídicas na prática de conluio,
concluímos pela revisão do entendimento proferido, anteriormente, nos autos, e o
consequente arquivamento da matéria, com base no art. 4º, III, do Decreto n.º 8.420, de
2015, e no art. 7º, II, da IN CGU n.º 13, de 2019, extinguindo-se o Processo Administrativo
de Responsabilização (PAR) n.º 6/PRRC/2019.
THIAGO FREITAS AMORIM
Corregedor