DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM/MS Nº 3.131, DE 27 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no exercício da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que
consta dos autos do Processo nº 25190.001651/2020-18 e pelos fundamentos de fato e de
direito 
apresentados 
pela 
Consultoria 
Jurídica, 
nos 
termos 
do 
PARECER 
nº
00425/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU,
aprovado 
parcialmente
pelo 
DESPACHO
nº
02021/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, 
pelo 
DESPACHO
nº 
02167/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU e pelo DESPACHO nº 02689/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como
razões de decidir, resolve:
ANULAR
PARCIALMENTE 
o
Processo
Administrativo 
Disciplinar
nº
25190.001651/2020-18, a partir do Termo de Indiciamento, com a determinação para que
seja imediatamente designada, pela Corregedoria da Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA), nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sob o Rito Ordinário, para
dar continuidade à apuração da responsabilidade da servidora ANTONINA DA GLO R I A
SOUZA GUEDES, Matrícula SIAPE 0468743, aposentada do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA).
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.132, DE 27 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em cumprimento à execução
de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, bem como ao que consta do Processo NUP 25000.092092/2021-
18, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações constantes da Portaria GM/MS nº 1346, de 02 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 03 de junho de 2022, dos
candidatos relacionados no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Nomear, subjudice, os candidatos relacionados, no Anexo II, para o provimento em cargo público efetivo de nível superior e de nível intermediário do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho do Ministério da Saúde, instituída pela Lei nº 11.355,
de 19 de outubro 2006, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados no certame regido por meio do Edital MS nº 50, de 22 de outubro de 2009, homologado pelo
Edital MS nº 84, de 13 de abril de 2010, e em cumprimento à execução de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101.
Art. 3º Os candidatos convocados deverão comparecer no dia marcado para realização de perícia médica, munidos dos exames médicos e dos documentos necessários para tomar
posse, originais ou cópia autenticada, na respectiva unidade de lotação no endereço constante do Anexo III.
Art. 4º Os documentos necessários para a posse e a relação dos exames médicos deverão ser solicitados por meio dos telefones constantes no Anexo III.
Parágrafo único. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos, assim como os exames complementares que venham a ser solicitados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO I
Relação dos candidatos nomeados pela Portaria GM/MS nº 1346, de 02 de junho de 2022, que NÃO TOMARAM POSSE, na seguinte ordem: UF vaga, Cargo, Classificação, Inscrição,
Nome e CPF.
. UF
Cargo
Classif.
Inscrição
Nome
CPF
. DF
Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1
167
10060778
BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA
***154.891-**
. DF
Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1
168
10035981
CAROLINE ARAUJO B V DE GOES
***121.721-**
. RJ
Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1
38
10027742
CARLOS ALBERTO DANTAS JUNIOR
***455.567-**
. RJ
Médico-Clínica Médica
109
10054292
CRISTINA OLIVEIRA DIAS
***689.797-**
ANEXO II
Relação dos candidatos nomeados na seguinte ordem: UF Vaga, Cargo, Classificação, Inscrição, Nome e CPF.
. UF
Cargo
Classif.
Inscrição
Nome
CPF
. DF
Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1
169
10064688
SAMIR FUNCHAL OLIVEIRA
***885.886-**
. DF
Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1
170
10062857
MARIANA GUEDES ARIZA
***978.096-**
. RJ
Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1
39
10002598
MARIANA MENDES NASCIMENTO
***203.847-**
. RJ
Médico-Clínica Médica
110
10040437
PAULA MOREIRA DA COSTA
***759.397-**
ANEXO III
Endereço das unidades do Ministério da Saúde para apresentação dos candidatos conforme UF da vaga.
. UF
Cidade
Endereço
E-mail
Telefone
. DF
Brasília
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo-B, Térreo, Serviço de Atendimento de Pessoas-SERAP.
concursopublico2009@saude.gov.br
(61) 3315-3786/2165
. RJ
Rio de Janeiro
Rua México, 128 - 10º andar - Centro.
sems.rj@saude.gov.br;
nucleorj@saude.gov.br
(21) 3985-7641/7621
PORTARIA GM/MS Nº 3.135, DE 27 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que
consta no Processo
Administrativo Disciplinar nº 25000.127741/2021-09
e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o
PARECER nº 00445/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 02028/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 02220/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e no DESPACHO nº
02703/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:
DEMITIR LUIZ GILIARDE DE SOUZA ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 1708851,
ocupante de cargo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde,
responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos
arts 138 e 139 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132,
incisos II e III do mesmo diploma legal.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.138, DE 27 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que
consta no Processo
Administrativo Disciplinar nº 25000.002525/2020-62
e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER nº 00481/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, DESPACHO nº 02191/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU e DESPACHO nº 02701/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões
de decidir, resolve:
CASSAR A APOSENTADORIA de GEOVAL CYRILLO DOS SANTOS, que ocupou o
cargo de médico do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, matrícula no SIAPE nº
0534336, responsável por acumular ilicitamente
três proventos de aposentadoria,
conforme art. 118, § 3º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e fundamento no art.
132, inciso XII e art. 133, § 6º do mesmo diploma legal.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.141, DE 27 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar VALÉRIA BERNARDO FRANCO, matrícula SIAPE nº 2002026, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos,
Orçamento e Finanças, FCE-1.05, código 28.0055, do Instituto Evandro Chagas, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM/MS nº 2.537, de 7 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial
da União nº 130, de 12 de julho de 2022, Seção 2, página 61, onde se lê: "... FCE-4.03, do
Hospital Federal do Andaraí"; leia-se: "... FCE-4.03, do Serviço de Compras, do Hospital
Federal do Andaraí"
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 766, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário
Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor DIEGO VAZ BEVILAQUA, matrícula
SIAPE nº 1585555, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz - COC, da
Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da 26ª Conferência Geral do
Conselho Internacional de Museus - ICOM e da 49ª Conferência Anual do Comitê
Internacional de Museus e Coleções de Ciência e Tecnologia - CIMUSET, em Praga -
República Tcheca, no período de 20 a 27 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus
para a FIOCRUZ (Processo nº 25067.000098/2022-75).
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 769, DE 27 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.742, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022, resolve:
Designar ANA PAULA RODRIGUES CAIRO MORENO para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 16.1030, do
Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar, da
Secretaria-Executiva.
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 776, DE 27 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 2.741, de 7 de julho
de 2022, resolve:
Designar PATRICIA BARTHOLOMAY OLIVEIRA, matrícula SIAPE 2244592, para
substituir, no período de 26 a 31 de julho de 2022, o Diretor do Departamento de Doenças
de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, CCE-1.15, código nº
32.0064, da Secretaria de Vigilância em Saúde, em virtude de férias do titular e do
afastamento do País da substituta eventual.
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA